Já aprovado preliminarmente em plenário, será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria da deputada Mara Naves (PMDB), que disciplina a realização de festas rave e eventos similares com música eletrônica no Estado de Goiás. “Nossa pretensão é de oferecer ao Poder Público instrumentos que possibilitem o melhor controle sobre as festas rave que vêm sendo realizadas no Estado”, coloca a parlamentar na justificativa do projeto.

Mara Naves argumenta que “essas festas são realizadas em lugares ermos, muitas vezes na clandestinidade, com o fito de aferir lucro, sem qualquer preocupação com conforto, higiene, saúde e segurança dos frequentadores adeptos a este tipo de entretenimento”. Frisa que nesses eventos muitos excessos são cometidos, principalmente quanto ao consumo de álcool e drogas ilícitas.

“Nossa proposta possibilita uma ação conjunta dos órgãos públicos, facilitando as estratégias de controle e fiscalização na realização desses eventos, sobretudo no que se refere à qualidade, trânsito, segurança e combate ao uso de drogas”, afirma a deputada.

Segundo ela, a exigência de autorização do Juizado da Vara da Infância e Juventude para que o menor, mesmo acompanhado de seus responsáveis, possa participar desses eventos, é uma forma de dificultar o acesso de crianças e adolescentes a essas festas que não são adequadas a um ser em formação. “Tais eventos, comprovadamente, nada acrescem de positivo à formação física, mental, psíquica e intelectual de nossos menores. É nosso dever procurar proteger as crianças e adolescentes dos danos que tais eventos podem lhes causar”, salienta.

Concluindo sua justificativa, Mara Naves salienta que “as festas rave continuarão a acontecer, mas a garantia de sua perpetuação dependerá do cumprimento às normas que as regulamentam, já que a partir da vigência deste projeto, a sociedade terá mecanismos não só para efetuar uma eficaz fiscalização e controle desses eventos, como também para punir aqueles que pretendem realizá-los ao arrepio da lei”.