Presidente da Comissão de Turismo e Lazer da Assembleia Legislativa, a deputada Cilene Guimarães (PR) promove, nesta terça-feira, 13, audiência pública para debater o incentivo ao turismo em Goiás. A parlamentar é autora de um projeto de lei, em tramitação na Casa, que cria políticas para a expansão do setor no Estado. O evento contará com a participação do presidente da Goiás Turismo, Barbosa Neto, e será realizado às 14 horas, no auditório Costa Lima.

Com base na Política Nacional de Turismo, o projeto de lei estabelece dez critérios técnicos para definir quais municípios terão prioridade na alocação de recursos para implantar projetos turísticos locais.

Dentre os pontos avaliados, estão: o número de leitos disponíveis no município; o preenchimento do Boletim de Ocupação Hoteleira, que permite o acompanhamento de indicadores básicos sobre meios de hospedagem; a adesão ao Instituto de Pesquisa Turística, para agregar e disseminar conhecimentos, informações, estudos e dados turísticos do Estado. A sustentabilidade ambiental, a criação de um Fundo Municipal de Turismo e de um Centro de Atendimento ao Turista também serão avaliados.

A proposta tem como finalidade identificar o nível de desenvolvimento desses critérios adotados por cada município e direcionar apoio técnico e financeiro. Cilene Guimarães acredita que o projeto ressaltará a importância do turismo fomentado em um ambiente saudável e ecologicamente preservado, com respeito à diversidade humana e cultural. "Se essas condições não são asseguradas, o destino começa a declinar-se e deixa de gerar os benefícios econômicos, sociais e ambientais a que se propõe", salientou.

Segundo as regras estabelecidas pelo projeto, o turismo sustentável deve respeitar a legislação vigente, garantir direitos das populações locais, conservar o ambiente natural e sua biodiversidade, considerar o patrimônio cultural, os valores locais, e estimular o desenvolvimento social e econômico dos destinos turísticos. “Para que esses critérios sejam assegurados, o comprometimento da população local é fundamental”, destacou a deputada.

Cilene Guimarães afirmou que cidades turísticas do Estado, como Cidade de Goiás, Caldas Novas, Pirenópolis, Corumbá de Goiás, Rio Quente, São Miguel do Araguaia e Jataí, devem ser beneficiadas com a medida. A proposta foi apresentada no Plenário da Assembleia, no dia 22 de setembro, e tramita nas comissões da Casa.