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Aprovado na Comissão Mista projeto sobre subsídios dos defensores públicos

03 de Novembro de 2009 às 17:08

Os deputados aprovaram há instantes o projeto de lei n° 5021, durante reunião extraordinária da Comissão Mista, desta terça-feira, 3, que dispõe sobre o regime de subsídios dos defensores públicos estaduais. Segundo o Gabinete Civil, o projeto é necessário para a instalação de Defensoria Pública em Goiás, já criada pela Lei Complementar 51/2005.

O projeto prevê subsídios no valor de R$ 7 mil para o defensor público de 3ª categoria, R$ 7.777,78 para o de 2ª categoria, e R$ 8.641,98 para o defensor de 1ª categoria. O deputado Daniel Goulart (PSDB) abriu mão do voto em separado apresentado ao projeto, que foi aprovado de acordo com seu texto original.

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