Projetos do Governo aprovados na tarde desta quinta-feira, 3
Durante os trabalhos em Plenário desta quinta-feira, 3, os parlamentares apreciaram em segunda votação três projetos da Governadoria, cuja primeira votação aconteceu na última terça-feira, 1º. Conforme a assessoria técnica, tão logo os trabalhos desta tarde foram iniciados, o líder do Governo, deputado Evandro Magal (PP), solicitou que fosse desconsiderada, na ata da sessão de quarta-feira, 2, a votação dos processos de número 5438, 5440, 5470.
Em seguida, os mesmos foram submetidos à apreciação do Plenário, obedecendo ainda o prazo regimental de 24 horas.
Os projetos apreciados nesta tarde foram os seguintes:
5438 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional, habilitadas no âmbito do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal - PER/BNDES, Linha I. Trata de empréstimo de R$ 113,7 milhões com o objetivo captar para Estado de Goiás, por meio de operação de crédito, junto ao BNDES, da linha de crédito que excepciona às regras de contigenciamento de crédito público, o chamado Programa Emergencial de Financiamento;
5440 - Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar uma operação de crédito até o limite de R$ 170,5 milhões junto ao BNDES, dentro de uma nova linha de crédito aberta através do Banco Central, como ampliação do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal, de sorte a complementar a outra operação de crédito, referente à Linha 1 (primeiro ofício). O montante será aplicado na realização de despesas de capital constantes do Plano Plurianual e dos orçamentos anuais do Estado. As garantias ao financiamento serão prestadas pela União, cabendo ao Estado apenas o oferecimento de contragarantia.
5470 - Este projeto dispõe sobre a ampliação do programa Renda Cidadã, de que trata a Lei 13.605, de 29 de março de 2000. A proposta da matéria é de ampliar o benefício do Renda Cidadã, dando continuidade ao seu valor básico de R$ 80 e acrescentando mais dois auxílios. A emenda do deputado tucano Daniel Goulart (PSDB) foi rejeitada pela CCJ, voltando o processo com o teor original para o Plenário.
Em seguida, os mesmos foram submetidos à apreciação do Plenário, obedecendo ainda o prazo regimental de 24 horas.
Os projetos apreciados nesta tarde foram os seguintes:
5438 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional, habilitadas no âmbito do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal - PER/BNDES, Linha I. Trata de empréstimo de R$ 113,7 milhões com o objetivo captar para Estado de Goiás, por meio de operação de crédito, junto ao BNDES, da linha de crédito que excepciona às regras de contigenciamento de crédito público, o chamado Programa Emergencial de Financiamento;
5440 - Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar uma operação de crédito até o limite de R$ 170,5 milhões junto ao BNDES, dentro de uma nova linha de crédito aberta através do Banco Central, como ampliação do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal, de sorte a complementar a outra operação de crédito, referente à Linha 1 (primeiro ofício). O montante será aplicado na realização de despesas de capital constantes do Plano Plurianual e dos orçamentos anuais do Estado. As garantias ao financiamento serão prestadas pela União, cabendo ao Estado apenas o oferecimento de contragarantia.
5470 - Este projeto dispõe sobre a ampliação do programa Renda Cidadã, de que trata a Lei 13.605, de 29 de março de 2000. A proposta da matéria é de ampliar o benefício do Renda Cidadã, dando continuidade ao seu valor básico de R$ 80 e acrescentando mais dois auxílios. A emenda do deputado tucano Daniel Goulart (PSDB) foi rejeitada pela CCJ, voltando o processo com o teor original para o Plenário.