A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento da Celg nos últimos 25 anos recebeu nesta segunda-feira, 7, um levantamento preliminar dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). O documento relaciona os eventos de natureza econômico-financeira ocorridos entre 1983 e 1990 e sugere que a Companhia tenha créditos a receber.

O presidente da CPI da Celg, deputado Helio de Sousa (DEM), disse que houve significativa perda de receita em razão de subsídios e a perda de unidades geradoras. "Fala-se muito na totalidade da dívida da Companhia, mas pouco se diz sobre o quanto há para receber. O valor de créditos devidos à Celg pelos Governos Federal e Estadual, prefeituras, Eletrobrás e Saneago representam uma parcela significativa do déficit atual, estimado em R$ 5,7 bilhões", afirmou.

O deputado informou que a CPI vai apresentar os fatos negativos, ao longo dos últimos 25 anos, que possam ter sido responsáveis pelo desequilíbrio econômico-financeiro da empresa. O democrata disse que os levantamentos preliminares, produzidos pelo TCE, serão somados ao relatório que será entregue em meados deste mês pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, vinculada à Universidade de São Paulo.

Corumbá I

Helio de disse que a transferência da Usina de Corumbá I para Furnas, em 1984, é um dos eventos significativos ocorridos durante o período apurado pelos técnicos do TCE. O presidente da CPI informou que, em relação aos investimentos feitos pela Companhia para a construção da geradora e os valores assumidos por Furnas, haveria um déficit aproximado de US$ 4,8 milhões - equivalente a R$ 8,25 milhões.

"Não foi o único caso. A criação do Estado do Tocantins, em 1989, fez com que a Celg perdesse usinas hidrelétricas, linhas de transmissão, subestações e rede urbana. A empresa também perdeu seu patrimônio imóvel e móvel na região. A Companhia investiu na criação de usinas na área que hoje faz parte do Tocantins, mas os recursos provenientes da aquisição não foram repassados à Celg. Essa é uma interpretação do evento", informou Helio de Sousa.

O presidente da CPI disse que houve perda significativa de receita por causa da perda de unidades geradoras. Para o deputado, não se deve subestimar o impacto da venda das usinas sobre a receita da empresa. Em 1984, Corumbá I foi transferida para Furnas; em 1989, unidades foram repassadas ao Tocantins; em 1997/98, Cachoeira Dourada foi privatizada para um consórcio.

PRODUÇÃO ENERGÉTICA

A queda na geração de energia por parte de usinas da Celg é um dos aspectos que será apreciado no relatório que a FIPE deverá entregar até meados de dezembro. A título de comparação, a Companhia gerava em média 65% do total da demanda energética em 1995. Três anos depois, com a venda de Cachoeira Dourada, a produção de eletricidade caiu para aproximadamente 1% do valor da demanda total. A queda na geração de energia elétrica ao longo dos anos é apontada como uma das explicações para a queda de receita.

O deputado Helio de Sousa afirmou que não se pode desconsiderar a redução de receita por causa da perda de usinas geradoras sobre o valor acumulado do endividamento. "Também não se pode esquecer que a Celg possui créditos a receber", afirmou.

Atualmente, a Celg G&T possui três usinas hidrelétricas em atividade: São Domingos, que produz 14,34 MWh; Mosquito, com geração de 0,34 MWh; e Rochedo, que totaliza 4 MWh. As unidades, somadas, asseguram potência instalada de 18,68 MWh. A Companhia possui ainda 12 subestações; 319 subestações de distribuição; cobre 90,20% dos municípios goianos; e registra pouco mais de dois milhões de unidades consumidoras. Os dados são da própria Celg.

Enquanto as usinas da Celg produzem, somadas, módicos 18,68 MWh, o consumo cativo faturado mensal da Celg D, em 2008, atingiu 8.331 GWh, conforme dados da própria companhia. Proporcionalmente, significa que a Companhia gera 2,25% do total da demanda de consumo. O restante dos valores é obtido por meio da compra de energia elétrica. E essa geração é vendida em leilão desde a cisão da Celg D da Celg G&T. A compra dessa energia pela Celg D depende de sua participação no leilão

Indexadores

Helio de Sousa disse que os valores apresentados no levantamento do TCE foram convertidos em moeda corrente por meio de quatro indexadores. O extenso período de investigação das causas do endividamento da Celg exigiu dos auditores do TCE o cuidado de atualizar valores em conformidade com a atual moeda, o real.

O critério de conversão é feito por meio de um software da própria corte, informa a supervisora dos trabalhos de auditoria na CPI, Edna Andrade. A técnica explica que o aplicativo atualiza os valores tendo por base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), Ordem do Tesouro Nacional (OTN) e alguns contratos firmados em dólar. “O programa utiliza indexadores oficiais do Governo federal. É o mesmo programa utilizado pelo Tribunal de Contas da União”, afirmou a supervisora.

O presidente da CPI da Celg, Helio de Sousa, diz que o processo de elaboração dos relatórios é naturalmente demorado, dado o alto volume de informações analisadas. De acordo com o democrata, a conversão das diferentes moedas existentes no País ao longo dos últimos 25 anos, as mudanças na Legislação Tributária e os contextos histórico, político, social e econômico devem ser levados em conta.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e deputado-membro da CPI da Celg, José Nelto, promoveu na tarde desta segunda-feira, 7, uma audiência pública para discutir os recentes apagões elétricos ocorridos em Goiás. O evento foi realizado no auditório Solon Amaral.

José Nelto disse durante a audiência que o governador Alcides Rodrigues (PP) está de parabéns por não aplicar dinheiro da Celg em anúncios nos jornais, rádios e emissoras de televisão. "A Celg tem que investir em tecnologia e não gastar com publicidade, como fez muito no passado", afirmou.

O representante do Sinduscon, Roberto Elias Fernandes, disse que é preciso enfrentar os problemas da Celg, mas sem esquecer a Saneago. "A melhoria da rede de esgoto é, talvez, até mais importante do que a questão energética", afirmou.

Segundo Fernandes, os apagões da Celg causam prejuízo para muitas empresas e indústrias, já que vários equipamentos acabam estragando. "Mas eu acredito na palavra da diretoria da Celg, que diz para os empresários ficarem tranquilos, que há energia de sobra", afirmou.

Reclamações constantes

O promotor de Justiça Eric de Pina Cabral diz que as reclamações de apagões no Estado são constantes. "O diretor da Celg é bastante otimista, mas eu não vejo razões para comemorar, acho que devemos nos preocupar", afirmou. Para o promotor, faltam investimentos. "Muitas cidades têm queda de energia três vezes no mesmo dia e muitas vezes as reclamações nem são registradas na Celg", pontuou.

Pina disse ainda que a situação da Celg só piora. "Não tem como dizer que a empresa está melhorando, porque não está. Os apagões só aumentam, qualquer consumidor percebe isso".

Segundo Pina, o Ministério Público faz um relatório de todas as reclamações recebidas referentes aos blecautes e outros problemas na Celg, incluindo licitações, serviços terceirizados, probidade e dívida da estatal. "Esse relatório, no entanto, é sigiloso e vai ser divulgado no momento certo", afirmou.

Análise satisfatória

Diretor da Celg, Augusto Francisco da Silva disse que os indicadores da Celg para analisar os apagões estão satisfatórios, especialmente se os números forem comparados com os dos anos 90. "Muitos apagões só ocorrem porque estamos trocando os equipamentos, estamos modernizando a empresa", afirmou.

Segundo Augusto Francisco, cem por cento da população urbana do Estado está atendida hoje e isso, às vezes, sobrecarrega o sistema. "É preciso lembrar que a Celg é apenas distribuidora. Nós compramos energia para distribuir de acordo com aquilo que o consumidor consome", disse.

O diretor disse também que a Celg jamais deixou de cumprir integralmente seu papel. "Em Goiás, o máximo de tempo que ficamos sem energia em novembro foi de 40 minutos, ao contrário do que ocorreu em São Paulo e outros Estados, onde o apagão durou várias horas", concluiu.