Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, a deputada Mara Naves (PMDB) abriu a audiência pública com o tema “Os conselhos tutelares e os conselheiros que os compõem: competência, atribuições, atuação social, processo de escolha e condições de trabalho”. O evento acontece na manhã desta quarta-feira, 9, na Sala Solon Amaral.

A falta de estrutura dos conselhos e das condições de trabalho dos conselheiros foram um dos pontos abordados durante a abertura. Mara Naves lembrou que a Comissão recebe muitas denúncias de conselhos precários e conselheiros sem o devido preparo. “Precisamos mudar este quadro, pois as crianças e adolescentes do nosso Estado necessitam órgãos de defesa fortes”, ressaltou.

Primeira-dama e secretária da Ação Social do município de Aparecida de Goiânia, Carmem Sílvia enfatizou que a área social não dispõe da independência financeira necessária ao seu trabalho, por isso os conselhos devem procurar parcerias com outros órgãos. “O ideal seria se houvesse condições de ser elaborado um planejamento conjunto que garantisse a prevenção da violência contra criança”, afirmou.

Para a presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Goiás, Ana Lídia Fleury, esta situação ainda está longe de ser alcançada. “Hoje, os conselheiros, com a estrutura que possuem, têm que priorizar os casos mais urgentes. A prevenção acaba em segundo plano”, disse. Ana Fleury também mencionou o descaso de algumas prefeituras com os conselheiros tutelares. “Muitos ainda desconhecem a relevância dos conselhos”, declarou.

Contudo, a presidente da Associação incentivou ao conselheiros a continuarem a buscar soluções e a reivindicarem condições de trabalho. “O verdadeiro conselheiro é aquele que se desdobra para atender sua comunidade; é aquele que tem fome e sede de Justiça”, destacou. Ana Lídia também falou sobre a futura implantação do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência, que fornecerá estatísticas nacionais seguras e fomentará as políticas de enfrentamento da violência de crianças e adolescentes.

Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude do Ministério Público, Everaldo Sebastião de Sousa afirmou que o Ministério Público está empenhado para garantir uma estrutura adequada aos conselhos tutelares. Segundo ele, atualmente 60% dos conselhos do Estado dispõe de estrutura precária. “Sabemos da importância dos conselhos. Eles são a porta de entrada dos problemas e das denúncias envolvendo menores”, disse.