A Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Mara Naves (PMDB), promoveu na manhã desta quarta-feira, 9, audiência pública com o tema: “Os conselhos tutelares e os conselheiros que os compõem: competência, atribuições, atuação social, processo de escolha e condições de trabalho”. O evento aconteceu no auditório Solon Amaral.

Prestigiaram o evento os deputados Júlio da Retífica (PSDB), Adriete Elias (PMDB) e Vanuza Valadares (PSC), que foram unânimes em destacar a importância dos conselhos tutelares. 

Para Mara Naves, o trabalho dos conselhos é de alto alcance social, pois tem como objetivo a proteção da criança e do adolescente. Vanuza Valadares destacou que é necessário vocação para ser conselheiro.

Já Adriete Elias e Júlio da Retífica (que é vice-presidente da Comissão) lembraram que os conselhos tutelares são pontos-chaves para reverter o quadro de violência, consumo e tráfico de drogas, abuso sexual e prostituição que parte dos menores brasileiros vivenciam. “Mesmo assim, as condições de trabalho dos conselhos tutelares são precárias”, argumentou Adriete Elias. 

A falta de estrutura dos conselhos e das condições de trabalho dos conselheiros foi o principal ponto discutido durante o evento. Mara Naves lembrou que a Comissão recebe muitas denúncias de conselhos precários e conselheiros sem o devido preparo. “Precisamos mudar este quadro, pois as crianças e adolescentes do nosso Estado necessitam de órgãos de defesa fortes”, ressaltou.

Primeira-dama e secretária da Ação Social do município de Aparecida de Goiânia, Carmem Sílvia enfatizou que a área social não dispõe da independência financeira necessária ao seu trabalho, por isso os conselhos devem procurar parcerias com outros órgãos. 

Ana Lídia Fleury também mencionou o descaso de algumas prefeituras com os conselheiros tutelares. “Muitos ainda desconhecem a relevância dos conselhos”, declarou. Contudo, a presidente da Associação incentivou os conselheiros a continuar buscando soluções e reivindicando condições de trabalho. “O verdadeiro conselheiro é aquele que se desdobra para atender sua comunidade; é aquele que tem fome e sede de Justiça”, destacou.

Ana Lídia também falou sobre a futura implantação do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência, que fornecerá estatísticas nacionais seguras e fomentará as políticas de enfrentamento da violência de crianças e adolescentes. A presidente também solicitou que a Comissão envie requerimentos às prefeituras, esclarecendo sobre as funções do conselho tutelar.

Estrutura

Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude do Ministério Público, Everaldo Sebastião de Sousa afirmou que o Ministério Público está empenhado para garantir uma estrutura adequada aos conselhos tutelares. Segundo ele, atualmente 60% dos conselhos do Estado dispõe de estrutura precária. 

Compuseram a mesa da audiência, além dos deputados, o promotor Everaldo Sebastião de Souza, Carmem Sílvia e a presidente da Associação dos Conselheiros e ex-conselheiros Tutelares do Estado de Goiás, Ana Lídia Fleury.