O secretário Paulo Rassi precisa informar-se melhor antes de emitir conceitos equivocados e informações inverídicas. Afinal, o primeiro compromisso do homem público precisa ser com a verdade. Em seu artigo publicado na edição do dia 09 de dezembro corrente, no Diário da Manhã, o secretário municipal de Saúde de Goiânia atribui ao governo Marconi Perillo o fechamento dos hospitais regionais construídos, equipados e postos para funcionar no governo Henrique Santillo.

Não é a verdade dos fatos. Esses hospitais foram empurrados goela abaixo aos municípios onde foram localizados pelo então governador Maguito Vilela, sem nenhuma contraprestação do Estado para o seu funcionamento a partir de daquela época. O resultado foi que as unidades, paulatinamente, foram se degradando com o desgaste de suas edificações e equipamentos e, o que é mais grave e profundamente lamentável, sem que as prefeituras municipais tivessem condições financeiras de arcar com os gastos para o seu funcionamento, especialmente no tocante aos profissionais de saúde necessários à prestação de seus serviços à população.

Aliás, caros leitores, todos sabemos que os governos de Iris Rezende e Maguito Vilela sempre foram pródigos em emperrar o funcionamento da Saúde Pública. Que o digam os oito anos de fechamento do HGG, reaberto pelo governo Marconi Perillo, e os imensos prejuízos financeiros sofridos pelos servidores estaduais – especialmente os da Saúde – pela adoção de um sistema de remuneração pernicioso, onde o salário-base era uma tutaméia e vários penduricalhos a ele eram acrescidos, sem, contudo, gerar os benefícios devidos no momento da aposentadoria ou das vantagens remuneratórias asseguradas em lei. Mas, o descaso com o servidor público pelos governos de Iris e Maguito não constitui novidade para ninguém, não é mesmo?

Outro ponto importante que vale a pena ser lembrado como um bom exemplo foi o aproveitamento dos profissionais aprovados em seleção pública realizada no final do governo Maguito Vilela. Logo no primeiro ano de governo, Marconi Perillo reconheceu a importância desses servidores, admitindo nos quadros permanentes da Saúde Estadual todos aqueles que, durante vários meses, em 1998, ficaram à espera do que fazer, num HGG vazio de equipamentos e impossibilitado de funcionar. Como todos se lembram, foi o governo Marconi Perillo, em 1999, que  equipou e colocou em pleno funcionamento o HGG.

As Unidades de Pronto-Atendimento (as UPA’s), atualmente propostas pelo Ministério da Saúde como estratégia capaz de assegurar o atendimento 24 horas por dia à população, nas diferentes regiões dos Estados brasileiros, nada têm de novidade. O programa “Ambulatório 24 Horas”, implantado logo no início de 1999, dentro das primeiras ações de governo do Tempo Novo, já proporcionava esse tipo de assistência, através de 54 unidades distribuídas por 48 municípios-polo do Estado de Goiás. Tudo, em parceria e comunhão de esforços com as prefeituras municipais (utilizando a estrutura dos antigos hospitais regionais, já então municipalizados) e entidades filantrópicas com capacidade de prestar tal tipo de serviço.

Assim foi que, através de avaliação com rigor científico, pudemos constatar a diminuição sensível da transferência de pacientes para Goiânia. Aqueles que tinham problemas de saúde, cuja solução passou a ser possível nos mais diferentes rincões goianos graças aos ambulatórios 24 horas, deixaram de vir para Goiânia. Além disso, duas regiões muito marginalizadas pela desassistência dos governos do PMDB – o Entorno de Brasília e a região do Nordeste goiano – mais que dobraram sua capacidade de oferta de leitos e de serviços de saúde no período de 1999 a 2005.

A propósito do Ipasgo, o secretário Paulo Rassi não disse – e, evidentemente, não podia fazê-lo – que em 1999, quando Marconi Perillo assumiu o Governo, o atraso de pagamento do Ipasgo aos hospitais era de seis meses e havia cerca de 90 dias que o atendimento aos servidores fora paralisado em razão de uma greve dos prestadores de serviço. O volume de recursos devidos equivalia, à época, a R$ 50 milhões mensais, que hoje significam, com as correções no período, cerca de R$ 300 milhões/mês. Ou seja, o Governo do PMDB é que provocou todo o prejuízo aos beneficiários e aos prestadores de serviço do Ipasgo.

Vale lembrar que a dívida herdada do PMDB foi negociada com os hospitais e o que o governo Marconi  Perillo fez, durante mais de dois anos, foi pagar em dia as faturas de serviços prestados pelos hospitais durante seu período de governo, acrescidas dos débitos do governo do PMDB. Não houve atraso no pagamento de nenhuma fatura e, na medida em que sobravam recursos, pagava-se um pouco mais dos débitos herdados do governo do peemedebista. Nunca houve greve no Governo Marconi Perillo nessa área, exatamente em função do cumprimento  desses compromissos.

Ao desincompatibilizar-se das funções de governador do Estado, em 31 de março de 2006, Marconi Perillo deixou encaminhada a construção de um hospital de urgências destinado à região Noroeste de Goiânia. Dificuldades com relação ao terreno ideal, infelizmente, retardaram a execução da obra. Por outro lado, o Crer, o Hospital de Urgência de Anápolis e o Hospital Regional de Trindade foram construídos, equipados e postos em funcionamento. E o de Aparecida, construído e inaugurado.

É preciso salientar, ainda, que Goiânia, ao contrário do que sempre ouvimos, não presta serviços aos outros municípios goianos por simples cortesia ou boa-vontade. Por que o secretário Paulo Rassi não ffala a verdade sobre os recursos do SUS colocados no teto financeiro de Goiânia para custear o tratamento dos que para cá acorrem, especialmente quando necessitam de tratamentos de média ou alta complexidade, cuja prestação não ocorre no interior do Estado por razões de economia de escala e de escopo? Ou seja: como não se pode resolver tudo em todas as cidades, o sistema já prevê uma dotação extra para a capital, exatamente para atender os que vem de longe.

É preciso otimizar os recursos em aparelhagens, instalações e, sobretudo, em profissionais especializados e qualificados, fazendo com que eles se agrupem em pólos regionais, de modo a servir um contingente populacional mais expressivo. Goiânia, como cidade que concentra importantes profissionais e recursos tecnológicos, oferece esse potencial, tanto aos goianos quanto a muitos outros brasileiros de outros Estados que para cá se dirigem em busca de tratamento médico. Porém, repito, isso não é feito à custa dos recursos destinados aos moradores de nossa Capital, mas, sim, com financiamento próprio do SUS, estabelecido pela Comissão Bipartite.

Enquanto Goiânia tem, por ano (em 2009), para atendimento de seus habitantes, R$ 73,12 milhões em recursos federais do SUS, R$ 72, 88 milhões são destinados a Goiânia para o atendimento de pacientes encaminhados pelos demais municípios goianos. Além disso, mais R$ 56 milhões estão destinados à Secretaria de Saúde da Capital, em 2009, por resolução da Comissão Bipartite (representantes do Estado e dos municípios), de modo a custear ações que são realizadas em Goiânia, mas que possuem abrangência estadual.

O “teste da mamãe”, realizado pela Apae para gestantes de todo o nosso Estado, é um dos exemplos pelos quais a Secretaria de Saúde de Goiânia recebe, de modo a não arcar com o custeio de serviços que se destinam ao conjunto da população do Estado, incluindo os goianienses, é claro. É preciso ressaltar, ainda que esse dinheiro serve para financiar apenas as chamadas ações de média e alta complexidades, uma vez que toda a atenção primária à saúde, ou seja, os serviços básicos, são financiados à parte. Portanto, basta de meias-verdades!

A preocupação com a qualidade dos serviços de Saúde oferecidos à nossa população precisa e deve ser uma preocupação de todos nós, médicos, demais profissionais da Saúde e políticos. Portanto, espero que as ações típicas do nível municipal, em especial aquelas relacionadas à prevenção de doenças, como a dengue, possam melhorar em nossa Capital. Aliás, no mesmo dia em que o dr. Paulo Rassi publicava seu artigo que aqui comento, o Diário da Manhã destacava em manchete a ocorrência do dobro do número de casos de dengue em Goiânia, quando comparados com o que tivemos no ano passado. Portanto, senhor secretário, menos palavras e mais ação.