A Assembleia Legislativa inicia convocação extraordinária a partir desta segunda-feira, 21, 15 horas, para apreciar projetos encaminhados pela Governadoria do Estado. A Casa recebeu na tarde da última sexta-feira, 18, o ofício de convocação encaminhado pela Governadoria do Estado. Em seguida, a Presidência emitiu edital de convocação publicado no Diário Oficial da Assembleia e em jornais diários da Capital.

Segundo o líder do Governo na Casa, deputado Evandro Magal (PP), a partir desta segunda-feira, 21, 10 projetos chegam à Casa, entre eles, o que dinamiza o instituto de previdência dos servidores públicos estaduais, o Goiás Previdência (Goiasprev).

Evandro Magal informa ainda que, até o final da convocação feita pelo Governo, mais de 30 projetos serão apreciados. Segundo o deputado, o período poderá ser encerrado em torno de 10 de janeiro de 2010.

Além do Goiasprev, dentre os projetos que chegam à Assembleia alguns têm caráter tributário e deverão ser apreciados até 31 de dezembro, para vigorar em 2010. Além desses, outros versarão sobre a reestruturação de algumas carreiras de servidores estaduais e sobre repasse de recursos financeiros para entidades filantrópicas.

Etapas de convocação extraordinária

Uma convocação extraordinária é composta por várias etapas. Tudo começa quando o Governador do Estado envia um ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa pedindo para que este convoque os demais deputados, durante o recesso parlamentar, para apreciar matérias do Executivo.

Em seguida, o presidente da Assembleia assina um ato de convocação, divulgando o pedido do Governador no Diário Oficial da Assembleia e nos jornais de maior circulação do Estado, através de edital, para que todos os deputados sejam devidamente notificados.

As sessões extraordinárias são iniciadas sem dia exato para terminar. Todas as matérias encaminhadas pelo Governador para votação pelo Legislativo devem ser votadas nesse período.

Assim como qualquer projeto que entra em tramitação na Casa, as matérias enviadas pelo Governo durante a convocação extraordinária são encaminhadas inicialmente para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), seguem para as Comissões Temáticas, onde são discutidas e votadas, e voltam para a CCJ. Entao, a matéria segue para o Plenário onde deve ser aprovada em duas votações.

Existe uma diferença entre autoconvocação e convocação extraordinária. A primeira é feita pelos próprios parlamentares também em período de recesso. Na autoconvocação são apreciadas apenas matérias de interesse do Poder Legislativo. Na convocação extraordinária, somente o Governador do Estado tem o poder de convocação. As matérias apreciadas neste caso, geralmente são do Poder Executivo.