A presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, deputada Mara Naves, (PMDB) divulga o balanço das atividades em 2009. O relatório de trabalhos da Comissão especifica a participação do grupo em sete reuniões ordinárias e cinco audiências públicas, duas visitas em caráter de diligência, três participações em fóruns de debates, além da apresentação de requerimentos e projetos de lei e apreciação de matérias legislativas. 

“Avaliamos que nosso trabalho foi muito positivo em 2009, com muitas adesões à causa da criança e do adolescente em nosso Estado. Entretanto, sabemos que esse é um trabalho que não se esgota em um ano. Ainda temos muito por fazer, lutar e discutir”, pontua o relatório destacado pela deputada.

Durante as reuniões extraordinárias foram apreciados diversos projetos, sendo que dois deles ganharam destaque com a sua aprovação. O primeiro inclui na grade curricular das escolas goianas a disciplina “Noções do Estatuto da Criança e do Adolescente”, que propiciará o conhecimento dos direitos que a Lei confere aos menores brasileiros.  

Já o segundo obriga as escolas a comunicar ao Ministério Público e aos Conselhos Tutelares as matrículas efetuadas por pessoa diversa dos pais ou responsáveis. A medida ajudará a combater situações de adoção irregular e de exploração infantil.    

Outros destaques 

As cinco audiências públicas realizadas ao longo do ano também renderam alguns frutos para a Comissão e a sociedade. As festas com “open bar”, por exemplo, passaram a ter fiscalização mais rigorosa quanto ao acesso de menores às bebidas alcoólicas. Essa questão foi debatida em maio, na audiência que tratou sobre “A presença de menores em festas com direito ao open bar (bar aberto)”.    

Segundo o relatório, a audiência que debateu os programas do Governo Federal voltados à área da Infância e Juventude, ocorrida em março, também conseguiu boas repercussões. A iniciativa proporcionou aos gestores municipais a tomada de conhecimento de recursos disponíveis no Governo Federal para a implementação e o desenvolvimento de programas e projetos infanto-juvenis.  

Outros três pontos também foram debatidos durante o segundo semestre: “As alterações trazidas pela Lei n° 12.010 – A nova Lei de Adoção e seus desdobramentos”, “A prostituição e exploração sexual infanto-juvenil nas rodovias” – ambas em setembro – e “Os Conselhos Tutelares e os conselheiros que os compõem: atribuições, competência, atuação social, processo de escolha e condições de trabalho” – em dezembro.   

A Comissão também realizou duas visitas à cidade de Pires do Rio, para verificar uma denúncia de estupro e os procedimentos adotados após a confirmação do caso. Além disso, esteve presente no “1º Congresso Estadual de Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiás”, em Senador Canedo; na comemoração ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, em Aparecida de Goiânia; e no Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual de Criança e Adolescente.