A devida valorização dos policiais civis e militares brasileiros
* Iso Moreira é empresário rural e urbano, e deputado estadual pelo PSDB
O Brasil comemora a aprovação, pelo Senado Federal, em dois turnos, este mês, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 41/2008, que determina a edição de lei para fixar piso salarial dos policiais civis e militares, incluindo bombeiros militares. O texto segue agora à Câmara dos Deputados. A emenda deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados.
O senador Marconi Perillo, na presidência da histórica sessão, afirmou que a PEC faz “a valorização devida” aos policiais e bombeiros.
A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais.
A emenda apresentada pelo relator da matéria e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Demóstenes Torres, reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão os servidores do Corpo de Bombeiros Militares.
Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo, que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.
Segundo Demóstenes, os recursos podem começar a ser transferidos aos estados por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), dentro das prioridades estabelecidas pelo Executivo. Ele disse que fez consultas ao Ministério da Justiça para elaborar seu relatório, para que o texto final da PEC tenha condições de ser efetivamente implementado pelo Executivo.
Nenhum outro problema preocupa tanto a população brasileira como a segurança pública. A estrutura do aparelho policial e os salários dos servidores da área precisam ser condizentes com o desafio representado pelos altos índices de violência, cabendo também ao Congresso tomar providências para o enfrentamento dessa questão.
A melhoria salarial terá efeito instantâneo na carreira dos trabalhadores em segurança pública e na diminuição das taxas de criminalidade.Os policiais trabalham um dia e folgam dois, mas como não ganham o suficiente acabam vendendo esses dias para complementar renda e sustentar suas famílias. Por isso, esta situação não pode continuar e que esse piso salarial precisa ser especificado por lei.
Temos que oferecer apoio às atividades dos policiais civis e militares, o que inclui a garantia de bons salários. Um dos graves problemas da segurança pública, além da estrutura policial arcaica, é a remuneração dos policiais.
A falta de remuneração adequada leva os policiais a buscar complementação de renda, trabalhando com segurança privada nos horários de folga. Essa duplicação da jornada compromete a qualidade do trabalho, quando não a necessária isenção no exercício da autoridade. A remuneração adequada é condição para atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão.
O Brasil comemora a aprovação, pelo Senado Federal, em dois turnos, este mês, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 41/2008, que determina a edição de lei para fixar piso salarial dos policiais civis e militares, incluindo bombeiros militares. O texto segue agora à Câmara dos Deputados. A emenda deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados.
O senador Marconi Perillo, na presidência da histórica sessão, afirmou que a PEC faz “a valorização devida” aos policiais e bombeiros.
A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais.
A emenda apresentada pelo relator da matéria e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Demóstenes Torres, reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão os servidores do Corpo de Bombeiros Militares.
Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo, que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.
Segundo Demóstenes, os recursos podem começar a ser transferidos aos estados por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), dentro das prioridades estabelecidas pelo Executivo. Ele disse que fez consultas ao Ministério da Justiça para elaborar seu relatório, para que o texto final da PEC tenha condições de ser efetivamente implementado pelo Executivo.
Nenhum outro problema preocupa tanto a população brasileira como a segurança pública. A estrutura do aparelho policial e os salários dos servidores da área precisam ser condizentes com o desafio representado pelos altos índices de violência, cabendo também ao Congresso tomar providências para o enfrentamento dessa questão.
A melhoria salarial terá efeito instantâneo na carreira dos trabalhadores em segurança pública e na diminuição das taxas de criminalidade.Os policiais trabalham um dia e folgam dois, mas como não ganham o suficiente acabam vendendo esses dias para complementar renda e sustentar suas famílias. Por isso, esta situação não pode continuar e que esse piso salarial precisa ser especificado por lei.
Temos que oferecer apoio às atividades dos policiais civis e militares, o que inclui a garantia de bons salários. Um dos graves problemas da segurança pública, além da estrutura policial arcaica, é a remuneração dos policiais.
A falta de remuneração adequada leva os policiais a buscar complementação de renda, trabalhando com segurança privada nos horários de folga. Essa duplicação da jornada compromete a qualidade do trabalho, quando não a necessária isenção no exercício da autoridade. A remuneração adequada é condição para atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão.