O deputado José Nelto (PMDB) visita nesta terça-feira, 29, representantes do Poder Judiciário e Executivo. O parlamentar irá propor a implantação do monitoramento eletrônico dos presos em Goiás, a fim de evitar que mais presidiários não retornem às penitenciárias, após receberem algum indulto.

Durante a manhã, José Nelto se reunirá na sede do Tribunal de Justiça com o presidente, desembargador Paulo Maria Teles. À tarde, o deputado visita o secretário estadual de Segurança Pública, Ernesto Roller, e também vai ao Ministério Público, para se reunir com o procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura.

No indulto de Natal deste ano, 26 presos em Goiás não retornaram aos presídios. “Todo ano repete a mesma situação. Os bandidos saem e não retornam. As autoridades não tomam nenhuma providência. Até parece que tem autoridade em Goiás querendo esvaziar as penitenciárias, colocando os bandidos nas ruas e deixando a população insegura”, ressaltou o deputado.

O indulto é o perdão temporário da pena imposta ao preso que se enquadrar nas normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, e sancionadas pelo presidente da República, durante determinado período.

José Nelto acredita que a utilização das pulseiras eletrônicas nos presidiários solucionará o problema, pois, com o monitoramento, os detentos serão rastreados permanentemente, enquanto não retornarem às penitenciárias, deixando de colocar a sociedade em risco.

Segundo o deputado, a utilização desse instrumento é a melhor forma de a Justiça monitorar o detento. “Infelizmente, no Brasil, a legislação penal é arcaica e frouxa. Temos que evoluir, implantar mecanismos eficientes”, ressaltou. José Nelto destacou ainda a Justiça norte-americana, como exemplo de eficiência na utilização das pulseiras eletrônicas.

José Nelto também citou o caso dos bispos da Igreja Renascer, Estevam Hernandes Filho e Sônia Haddad Moraes Hernandes, que foram detidos nos Estados Unidos, ao tentar entrar no aeroporto de Miami com dinheiro escondido na bagagem. O casal conseguiu liberdade condicional, mas como eram obrigados a voltar para casa à noite, usaram pulseiras eletrônicas no tornozelo. O mecanismo emite sinais com a localização dos réus, vigiados 24 horas.

A primeira experiência da utilização de pulseiras eletrônicas no País ocorreu no Estado de São Paulo. Em abril de 2008, o governador José Serra (PSDB) sancionou uma lei prevendo o monitoramento eletrônico de presos em regime semi-aberto. Em dezembro do mesmo ano, a Câmara dos Deputados aprovou o uso de sistema eletrônico para a monitoração e o rastreamento do preso condenado, quando estiver fora da prisão. Projetos com o mesmo teor tramitam no Congresso Nacional.