Agricultura
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo divulgou o balanço das atividades desempenhadas durante o ano de 2009. O deputado Tiãozinho Costa (PTdoB), presidente da Comissão, afirmou que os resultados da atuação da mesma foram muito positivos para o Estado. "Em 2009, além da realização de reuniões e audiências, cobramos do Poder Executivo ações favoráveis para o setor e para o engrandecimento de Goiás", avaliou.
O deputado citou como exemplo desta cobrança o projeto enviado pela Governadoria e aprovado pela Casa em novembro, que autorizou o Poder Executivo a receber um imóvel em doação onerosa e liberou R$ 26 milhões para a construção de um novo local para eventos em Goiás, destinado especialmente para realização da exposição agropecuária do Estado.Entre os eventos realizados pela Comissão, merece destaque a Semana da Alimentação, realizada de 13 a 16 de outubro.
O evento marcou a Semana Mundial da Alimentação na Assembleia Legislativa, com a promoção de vários debates e atividades, como exposições de produtos alimentícios, passeatas, degustações e apresentações artísticas e culturais. No dia 15 de outubro, houve a caminhada e a concentração de pessoas na Praça Cívica para a entrega ao governador Alcides Rodrigues de uma solicitação da redução da carga tributária, principalmente dos produtos que representam a base da cesta de alimentos mais consumidos pela população.
Durante a Semana, também foi realizado um fórum de debates que traçou o panorama da Alimentação em Goiás e no Brasil.Integração com estudantesOutra iniciativa do presidente Tiãozinho Costa foi o programa de integração entre o Legislativo e as Universidades. A intenção do projeto é passar aos universitários noções amplas sobre o trabalho desenvolvido na Assembleia. Vários projetos de lei surgiram a partir de sugestões dos estudantes.
O Centro Universitário Uni-Anhanguera, a Pontifícia Universidade Católica de Goiás e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás foram algumas das instituições que participaram do programa.A Comissão também realizou várias audiências públicas. Em março, a redução e a ameaça da retirada total dos incentivos fiscais ao Programa Estadual do Novilho Precoce e a crise econômica que atingiu os pecuaristas foram temas de audiência que reuniu produtores e entidades ligadas ao setor.
O objetivo da audiência foi envolver a Assembleia Legislativa na busca de soluções para que o programa do Novilho Precoce volte a funcionar. Em parceria com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a Comissão de Agricultura promoveu audiência sobre as alterações do Código Florestal Brasileiro, no mês de agosto. Um dos principais pontos da audiência foi a necessidade de se encontrar um equilíbrio entre a produção econômica e a preservação do meio ambiente, através do desenvolvimento sustentável.
Projetos
Dentre os projetos de lei apresentados na Assembleia de competência da Comissão, destacam-se os seguintes: - Incentivo à fruticultura, que cria a Política Estadual de Incentivo à Fruticultura para fomentar a produção, industrialização, comercialização e consumo de frutas no Estado de Goiás, com o objetivo de promover o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias aplicáveis à fruticultura, com ênfase nos métodos de irrigação, produção de material genético básico e melhoria da qualidade dos produtos.
- Projeto que cria o Selo Azul de controle e redução do consumo de água potável para os municípios goianos. A proposta busca incentivar a economia de água nas residências, através da criação de um banco de dados para registrar e controlar o consumo desse recurso nos municípios, premiando com o selo aqueles que atingirem os melhores resultados.- Projeto de lei que trata da criação e manejo de exemplares do Pirarucu em Goiás, com o objetivo de habilitar pessoas físicas ou jurídicas para a pesca do peixe, hoje protegido pela legislação ambiental do Estado, mediante obtenção de licença pelos órgãos ambientais.
O projeto legaliza a captura e manejo sustentável de exemplares vivos para fins científicos ou destinados à produção de pescado para a atividade de piscicultura comercial.- Projeto de lei que altera o dispositivo da Lei 14.248, de 29 de julho de 2002, que especifica e responsabiliza o resíduo sólido na condição de carcaça de animais na zona rural. O projeto é justificado pela identificação de casos de morte súbita e de doenças infecto-contagiosas em animais de criação, ocasionados pela contaminação ambiental por carcaças. - Projeto de lei que altera a Política Estadual de Resíduos Sólidos.