O presidente da Celg e suplente de deputado Carlos Silva (PP) visitou o Plenário da Assembleia Legislativa durante a sessão da convocação extraordinária desta quarta-feira, 30, para agradecer aos deputados a aprovação do projeto que cria o Fundo de Aporte à Celg e sua subsidiárias integrais (Funac).

"Faço questão de agradecer pessoalmente aos parlamentares pelo apoio na busca de soluções para recuperação financeira da Celg", explicou o presidente da empresa. A criação do Fundo tem o objetivo de aportar recursos para o cumprimento das obrigações do passivo contencioso da empresa, referentes a problemas fiscais, civis, trabalhistas, entre outras, geradas até o prazo máximo de 31 de março de 2010.

“Nós precisamos atualmente de uma parceria à altura para solucionar os problemas da Celg e a criação desse fundo é uma das medidas necessárias para o governo fechar essa parceria”, explica Carlos Silva, se referindo às negociações para a venda de 41,08% das ações da Celgpar à Eletrobrás.Durante o prazo de dez anos, prorrogáveis por mais cinco anos, o Fundo deve repassar à Celgpar recursos para o pagamento destas contingências. Depois deste período, há a determinação para que o seu saldo positivo retorne ao Tesouro Estadual.

Mas, segundo Carlos Silva, a criação do Funac é apenas um dos itens necessários para se obter a recuperação financeira da empresa. As pendências judiciais seriam outro ponto importante. Conforme Carlos Silva, além das ações de cobrança contra a empresa, existem também aquelas em que esta é parte ativa. “A perspectiva é de que tenhamos um saldo positivo entre os passivos e ativos financeiros que estão em andamento na Justiça”, explica o presidente.

Entre as pendências judiciais a favor da Celg, Carlos Silva cita o caso da mineradora Codemin, instalada em Niquelândia, para a qual a Celg vendeu energia subsidiada. Mas como este incentivo foi criado pelo Governo Federal, agora a estatal goiana pleiteia na Justiça o ressarcimento do subsídio, cujo valor atualmente chegaria a reais de um milhão de reais.

Outra providência que a empresa tem tomado para conseguir se recuperar é contra os maus pagadores. Com o apoio da Justiça e do Ministério Público, a Celg tem conseguido derrubar liminares de empresas e instituições que agem com má fé ao buscar as vias judiciais para se livrarem do pagamento da energia elétrica que consomem.

Carlos Silva diz que ainda é cedo para se fazer qualquer prognóstico, pois a ação ainda tramita em primeiro grau. “Mas são muito boas as expectativas de que a empresa vai receber esse dinheiro”, comenta.