Assembleia aprecia vetos da Governadoria ao Orçamento
A Assembleia Legislativa rejeitou, em votação única, durante a sessão da convocação extraordinária, o processo nº 5916, de autoria da Governadoria, relativo ao veto às 27 emendas apresentadas pela Mesa Diretora ao Orçamento. A votação foi secreta. À rejeição do veto, 28 deputados votaram favoravelmente, enquanto dois votaram contra.
Os parlamentares aprovaram a manutenção dos demais vetos, oriundos da Governadoria, contidos também no processo nº 5916. Nessa votação, 28 deputados votaram pela manutenção do veto e dois votaram favoravelmente. No total, foram acatadas 15 emendas parlamentares integralmente e uma de forma parcial. Todas as emendas da Mesa Diretora foram mantidas, segundo o relatório do deputado Helio de Sousa (DEM), que estudou os vetos da Governadoria.
Segundo justificativa do Gabinete Civil, parte das emendas apresentadas ao Anexo IV do autógrafo foi vetada pelos seguintes vícios: duas, por consignarem recursos incompatíveis com a despesa pretendida; duas, por serem incompatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); uma, por envolver ações que não são de competência do Estado; 137, por serem contrárias ao interesse público; 704, por indicarem recursos de dotações com vinculações constitucionais; e 1.361, por indicarem recursos de dotação com saldo insuficiente.
Também foram vetadas duas emendas referentes à parte dispositiva do autógrafo por serem contrárias ao interesse público, segundo essa a justificativa do Gabinete Civil. Uma destas emendas é a de número 1961, que foi vetada parcialmente, e a outra é a emenda número 1960, vetada integralmente.