O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o endividamento da Companhia Energética de Goiás, deputado Helio de Sousa (DEM),  afirma que nesta quinta-feira, 7, na Sala Solon Amaral, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) apresentará uma análise preliminar dos 25 anos do endividamento da Celg.

“Com esses dados em mãos, poderemos iniciar o trabalho de debate, de convocação de diretores e presidentes da empresa e de outras autoridades que os deputados entenderem ser importantes para esclarecer as dúvidas levantadas nos períodos citados”, frisa o deputado.

Segundo Helio de Sousa, a CPI está chegando a um momento culminante. "Falar em endividamento é falar em questão técnico-contábil e ninguém tem condições de manipular esses números. Os números serão apresentados por equipes competentes, auditores do TCE, muito experientes. Também podemos dizer da credibilidade da Fipe na análise de todo o levantamento contábil. Com isso os deputados poderão saber o que aconteceu. Agora nos caberá buscar os detalhamentos pertinentes na questão.”

Perdas

Helio de Sousa disse que houve significativa perda de receita em razão de subsídios e a perda de unidades geradoras. "Fala-se muito na totalidade da dívida da Companhia, mas pouco se diz sobre o quanto há para receber. O valor de créditos devidos à Celg pelos Governos Federal e Estadual, prefeituras, Eletrobrás e Saneago representam uma parcela significativa do déficit atual, estimado em R$ 5,7 bilhões", afirmou.

O parlamentar lembra que a transferência da Usina de Corumbá I para Furnas, em 1984, é um dos eventos significativos durante o período apurado pelos técnicos do TCE. O presidente da CPI informou que, em relação aos investimentos feitos pela Companhia para a construção da geradora e os valores assumidos por Furnas, haveria um déficit aproximado de US$ 4,8 milhões — equivalente a R$ 8,25 milhões.

"Não foi o único caso. A criação do Estado do Tocantins, em 1989, fez com que a Celg perdesse usinas hidrelétricas, linhas de transmissão, subestações e rede urbana. A empresa também perdeu seu patrimônio imóvel e móvel na região. A Companhia investiu na criação de usinas na área que hoje faz parte do Tocantins, mas os recursos provenientes da aquisição não foram repassados à Celg. Essa é uma interpretação do evento", informou Helio de Sousa.

O presidente da CPI disse que houve perda significativa de receita por causa da perda de unidades geradoras. Para o deputado, não se deve subestimar o impacto da venda das usinas sobre a receita da empresa. Em 1984, Corumbá I foi transferida para Furnas; em 1989, unidades foram repassadas ao Tocantins; em 1997/98, Cachoeira Dourada foi privatizada para um consórcio.

Indexadores

Helio de Sousa disse que os valores apresentados no levantamento do TCE foram convertidos em moeda corrente por meio de quatro indexadores. O extenso período de investigação das causas do endividamento da Celg exigiu dos auditores do TCE o cuidado de atualizar valores em conformidade com a atual moeda, o real.

O critério de conversão é feito por meio de um software da própria corte, informa a supervisora dos trabalhos de auditoria na CPI, Edna Andrade. A técnica explica que o aplicativo atualiza os valores tendo por base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), Ordem do Tesouro Nacional (OTN) e alguns contratos firmados em dólar. “O programa utiliza indexadores oficiais do Governo federal. É o mesmo programa utilizado pelo Tribunal de Contas da União”, informou a supervisora.

O presidente da CPI da Celg diz que o processo de elaboração dos relatórios é naturalmente demorado, dado o alto volume de informações analisadas. De acordo com o democrata, a conversão das diferentes moedas existentes no País ao longo dos últimos 25 anos, as mudanças na Legislação Tributária e os contextos histórico, político, social e econômico devem ser levados em conta.