CPI da Celg
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento da Celg nos últimos 25 anos definiu na tarde desta terça-feira o cronograma de atividades para os meses de janeiro, fevereiro e março. As primeiras intimações e convocações já foram agendadas. A reunião ocorreu no auditório Solon Amaral.
Dois advogados que prestaram serviços para a Companhia, Alcimar de Almeida e Alex Ivan de Castro Pereira, foram intimados a prestar esclarecimentos à CPI. A oitiva está agendada para terça-feira, 19, às 14 horas, no auditório Solon Amaral. Também serão convocados ex-presidentes da Celg a partir de 20 de janeiro.
O presidente da CPI da Celg, Helio de Sousa (DEM), disse que já há material suficiente para proceder às convocações de autoridades. Os servidores do Tribunal de Contas do Estado, que auxiliam a Comissão, entregaram aos deputados-membros análise da empresa no período compreendido entre 1983 e 1994.
A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), vinculada à Universidade de São Paulo, entregou na última semana relatório sobre a situação econômico-financeira da empresa nos últimos 25 anos.
O democrata informou que a oitiva dos ex-gestores da Companhia será definida a critério dos parlamentares.
"A partir do dia 19 de janeiro, vamos iniciar as convocações dos diretores que os deputados entenderem que sejam necessários. Também há a convocação de outros dois advogados, que ficaram de ser chamados. Os deputados terão as terças, quartas e quintas para proceder às convocações, realizadas a partir das 14h30, mas sem horário para encerrar", afirmou o presidente.
O relator da CPI da Celg, Humberto Aidar (PT), disse que é fundamental destacar que se trata de intimação para evitar ausências. De acordo com o petista, as oitivas são oportunidades para que os gestores possam esclarecer os eventos ocorridos durante o período em que estiveram frente à empresa.
"Trata-se de intimação e não convite. Como estamos em período de férias, é preciso deixar claro que se trata de convocação. Há muitos questionamentos que precisamos fazer e tenho prazo até 2 de março para entrega de relatório final. Espero concluir as convocações até 10 de fevereiro para que eu possa ter ao menos 20 dias para elaborar o documento", afirmou Humberto Aidar.
Em relação aos dois advogados com oitiva agendada, Humberto Aidar afirmou que será mantida em razão de haver sido deliberada em outubro de 2009. "Como a oitiva já havia sido definida pelos deputados-membros em reunião anterior, deveríamos manter o chamamento, que será provavelmente o único que não esteja na ordem cronológica", afirmou.
A CPI da Celg já ouviu o promotor de Justiça Fernando Krebs; o advogado Adilson Ramos; e o ex-diretor financeiro da empresa Javahé de Lima. O presidente Helio de Sousa diz que as próximas convocações seguirão a ordem cronológica dos acontecimentos apresentados pelo TCE e pela Fipe.
Quebra de sigilo
A CPI da Celg aprovou ainda mais três requerimentos, encaminhados pelo deputado Daniel Goulart (PSDB). O primeiro, trata da inclusão de denúncias realizadas pelo Ministério Público de Goiás contra a Companhia; o segundo, trata da convocação dos membros que compuseram a comissão responsável pela transferência de Corumbá I para Furnas; e, por fim, a solicitação para que o presidente da empresa, Carlos Silva, informe a participação na instalação de rede elétrica em loteamentos de Goiânia.
Daniel Goulart disse que os convocados para oitiva na CPI da Celg que criarem dificuldades para vir e que, caso seja colocada em deliberação algum requerimento para quebra de sigilo, votaria favoravelmente. De acordo com o tucano, sua posição é a de assegurar o andamento dos trabalhos.
"A quebra de sigilos bancário e fiscal é uma medida de exceção. Caso algum convocado crie dificuldades em prestar depoimento e, em função disso, seja requerida a quebra de sigilos, declaro que votarei favorável. Não mudei de posição. Mas acredito que os trabalhos da CPI devem ser preservados", afirmou o tucano.