Foi aprovado em sessão extra nesta segunda-feira, 11, projeto de lei da Governadoria que trata das unidades administrativas descentralizadas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), as chamadas Circunscrições Regionais de Trânsito do Detran-GO (Ciretrans).

A proposta de reorganização dessas unidades mediante reclassificação de seus portes e remuneração de seus dirigentes (supervisores) tem com o objetivo de compatibilizar a retribuição dos cargos com a qualificação e responsabilidade exigidas para seu exercício.

A medida extingue 149 unidades de Porte 5, e respectivos cargos de supervisores, e altera o quantitativo das unidades de Porte 1 e 4 para absorção de pessoal egresso das unidades extintas. Desta forma, ficam criadas as seguintes unidades administrativas e cargos de provimento em comissão: 6 Supervisões Regionais de Ciretran de Porte 1; 1 Supervisão Regional de Ciretran de Porte 2; 19 Supervisões Regionais de Ciretran de Porte 3; 123 Supervisões Regionais de Ciretran de Porte 4.

A proposta prevê ainda a readequação do valor do subsídio recebido pelo ocupante do cargo de “Supervisor Regional do Ciretran”.

Impacto Financeiro

Considerando a referida readequação do quantitativo e do valor do subsídio dos cargos de provimento em comissão pertencentes ao quadro de pessoal do Detran-GO, o impacto financeiro para o Tesouro Estadual está estimado em R$ 100.330,00 ao mês, e é detalhado abaixo:

1) A Supervisão Regional de Ciretran de Porte 1 receberá subsídio no valor de R$ 2.000,00, com custo mensal de R$ 18.000,00; 

2) A Supervisão Regional de Ciretran de Porte 2 receberá subsídio no valor de R$ 1.600,00, com custo mensal de R$ 43.200,00; 

3) A Supervisão Regional de Ciretran de Porte 3 receberá subsídio no valor de R$ 1.250,00, com custo mensal de R$ 38.750,00; 

4) A Supervisão Regional de Ciretran de Porte 4 receberá subsídio no valor de R$ 960,00, com custo mensal de R$ 171.840,00.

O custo mensal total da proposta é de R$ 271.790,00. O impacto financeiro da proposta em 2010 será de R$ 1.203.960,00, enquanto o impacto financeiro referente aos anos de 2011 e 2012 será de R$ 2.407.920,00.