A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento da Celg nos últimos 25 anos realiza na próxima terça-feira, 19, a primeira sessão de convocações em 2010. Na oportunidade, é esperada a oitiva dos advogados Alcimar de Almeida e Alex Ivan de Castro Pereira, cujos depoimentos haviam sido solicitados pelos deputados-membros em outubro de 2009.  

Alex Ivan de Castro confirmou sua presença na manhã desta terça-feira e será o primeiro a ser ouvido, segundo informações da assessoria da CPI. A oitiva do advogado terá início às 14h30, na Sala Solon Amaral. Logo em seguida, a Comissão ouvirá Alcimar de Almeida, que também já confirmou presença na reunião.

A convocação de ex-presidentes da Companhia deverá ser iniciada provavelmente já na próxima semana. Deverão ser intimados Marco Antônio Machado, José Francisco das Neves (Juquinha), Felicíssimo Sena, Ovídio de Angelis, Valdivino de Oliveira, Francisco de Freitas Castro, Fernando Cunha Júnior, Clóvis de Oliveira, José Walter Vazquez Filho, José Paulo Loureiro, André Luiz Baptista Lins Rocha e Ênio Branco.

O presidente da CPI da Celg, Helio de Sousa (DEM), disse que já há material suficiente para proceder às convocações de autoridades. Os servidores do Tribunal de Contas do Estado, que auxiliam a Comissão, entregaram aos deputados-membros análise da empresa no período compreendido entre 1983 e 1994.

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), vinculada à Universidade de São Paulo, entregou na última semana relatório sobre a situação econômico-financeira da empresa nos últimos 25 anos. O documento faz um panorama sobre a história da Companhia entre 1983 e 2008. 

"A partir do dia 19 de janeiro, vamos iniciar as convocações dos diretores que os deputados entenderem que sejam necessários. Também há a convocação de outros dois advogados, que ficaram de ser chamados. Os deputados terão as terças, quartas e quintas para proceder às convocações, realizadas a partir das 14h30, mas sem horário para encerrar", afirmou o presidente.

O relator da CPI da Celg, Humberto Aidar (PT), disse que é fundamental destacar que se trata de intimação para evitar ausências. De acordo com o petista, as oitivas são oportunidades para que os gestores possam esclarecer os eventos ocorridos durante o período em que estiveram frente à empresa.

"Trata-se de intimação e não convite. Como estamos em período de férias, é preciso deixar claro que se trata de convocação. Há muitos questionamentos que precisamos fazer e tenho prazo até 2 de março para entrega de relatório final. Espero concluir as convocações até 10 de fevereiro para que eu possa ter ao menos 20 dias para elaborar o documento", afirmou Humberto Aidar.

Em relação aos dois advogados com oitiva agendada, Humberto Aidar afirmou que será mantida em razão de haver sido deliberada em outubro de 2009. "Como a oitiva já havia sido definida pelos deputados-membros em reunião anterior, deveríamos manter o chamamento, que será provavelmente o único que não esteja na ordem cronológica", afirmou.

A CPI da Celg já ouviu o promotor de Justiça, Fernando Krebs; o advogado Adilson Ramos; e o ex-diretor financeiro da empresa, Javahé de Lima. O presidente Helio de Sousa diz que as próximas convocações seguirão a ordem cronológica dos acontecimentos apresentados pelo TCE e pela Fipe.

Quebra de sigilo

A CPI da Celg aprovou ainda mais três requerimentos, encaminhados pelo deputado Daniel Goulart (PSDB). O primeiro, trata da inclusão de denúncias realizadas pelo Ministério Público de Goiás contra a Companhia; o segundo, trata da convocação dos membros que compuseram a comissão responsável pela transferência de Corumbá I para Furnas; e, por fim, a solicitação para que o presidente da empresa, Carlos Silva, informe a participação na instalação de rede elétrica em loteamentos de Goiânia.

Daniel Goulart disse que os convocados para oitiva na CPI da Celg que criarem dificuldades para vir e que, caso seja colocada em deliberação algum requerimento para quebra de sigilo, votaria favoravelmente. De acordo com o tucano, sua posição é a de assegurar o andamento dos trabalhos.

"A quebra de sigilos bancário e fiscal é uma medida de exceção. Caso algum convocado crie dificuldades em prestar depoimento e, em função disso, seja requerida a quebra de sigilos, declaro que votarei favorável. Não mudei de posição. Mas acredito que os trabalhos da CPI devem ser preservados", afirmou o tucano.

FIPE

A descapitalização sofrida pela Celg ao longo de décadas pode inviabilizá-la já em curto prazo. A informação consta do relatório entregue pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), vinculada à Universidade de São Paulo, à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento da Companhia nos últimos 25 anos. O documento havia sido entregue na manhã da quinta-feira, 7, no auditório Solon Amaral.

O relatório indica que parte do patrimônio da Celg foi entregue sem a correspondente entrada em caixa ao longo dos anos. A empresa teve dificuldades em reduzir despesas operacionais, comprou energia acima de valores de mercado e teve gastos com juros altos em relação à receita. A Companhia também entregou serviços a preços subsidiados e não pode ajustar as receitas em decorrência de débitos com a Eletrobrás.

O documento da Fipe diz que a Celg teve problemas de geração de renda, com resultados negativos, gerando prejuízos acumulados da ordem de R$ 2,1 bilhões ao longo de 25 anos. A necessidade crescente de fazer dívidas – empréstimos e financiamentos – comprimiu o capital de giro. Em 2008, a dívida chegou a oito vezes o capital próprio, somando R$ 4,1 bilhões. Desse valor, 54% são para pagamento em curto prazo.

O presidente da CPI da Celg, deputado Helio de Sousa (DEM), afirmou que a maior causa do endividamento da Celg nos últimos anos foi a perda de patrimônio sem o devido ressarcimento à Companhia. O democrata considerou que o relatório da Fipe e as duas análises apresentadas pelos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás trazem elementos de ineditismo em relação à empresa, especialmente no período compreendido entre 1983 e 1995.

Helio de Sousa informou que no relatório final, que deverá ser apresentado em março, deverá prevalecer duas questões primordiais do endividamento que são a descapitalização e o pagamento de juros. “O relatório deverá priorizar esses dois fatores mas, com certeza, a partir de agora, a CPI vai convocar os diretores ou pessoas que de alguma maneira possam comprovar o motivo das ações que foram tomadas na gestão da Celg”, finalizou o presidente da Comissão.

“Podemos citar, por exemplo, a perda de Corumbá I, onde não precisamos citar valores, mas com toda certeza corresponde a uma perda. Temos ainda a perda daquilo que seriam os subsídios para a Codemin, em torno de R$ 400 milhões. Temos também a questão que até hoje não foi estudada e que agora passa a ser foco, que é a transferência de todo acervo que a Celg tinha no Tocantins, tanto de clientes, quanto de hidrelétricas, substações, bens móveis e imóveis em um valor aproximado de R$ 1,5 bilhão", explica o parlamentar.

"Além disso, temos ainda o prejuízo causado pela perda da geradora de Cachoeira Dourada, num valor também aproximado de R$ 2,5 bilhões", reflete Helio de Sousa. Em sua opinião, todas essas e outras perdas de patrimônio geraram uma descapitalização da Companhia, "tendo em vista que o ressarcimento destes valores não vieram para a Celg”, apontou o parlamentar.

Segundo o deputado, grande parte desses recursos foi transferida para o Estado, porém ainda hoje existem pendências quanto à essas transferências. “Existem pendências, como a do Estado do Tocantis, porém, o que estamos estudando, é o mérito de a empresa ter um patrimônio e depois perdê-lo, sendo que os recursos oriundos dessas perdas não foram ressarcidos à empresa. Com toda certeza, está aí o principal fator que causou a descapitalização da Celg”, destacou.

Responsabilidades

O relator da CPI da Celg, deputado Humberto Aidar (PT), afirmou que os dados apresentados pela Fipe possuem uma natureza diferente daqueles mostrados pelo TCE. O petista disse que a fundação paulista realizou uma análise econômica da Celg, a partir dos relatórios dos números da empresa de cada um dos anos avaliados.

Humberto Aidar ressaltou que a preocupação da Fundação não é política. “O TCE tem maiores condições para explicitar a responsabilidade de cada Governo com as dívidas da empresa”, afirmou. Para o relator, o próximo passo da CPI é esmiuçar e detalhar as informações passadas até o momento, ouvindo ex-diretores e ex-presidentes. “Desta forma, poderemos esclarecer, por exemplo, diferenças de juros na contratação de empréstimos”, explicou.

O deputado informou que a Comissão também deverá procurar fatores que tenham influenciado no aumento das dívidas da Celg e que ainda não foram apontados. “Já pedi ao TCE que faça um levantamento dos gastos com terceirizados e com imprensa, ano a ano”, disse.

Humberto Aidar enfatizou que o mais importante nos trabalhos da CPI  é mostrar quais atitudes não devem ser tomadas na gestão da empresa e evitar que a sua atual situação se repita no futuro. “Queremos contribuir de forma efetiva para um melhor desempenho da Celg”, garantiu.

Impacto sobre o patrimônio

O relatório da Fipe foi apresentado aos deputados-membros da CPI da Celg pela pesquisadora Ana Paula Paulino da Costa. De acordo com ela, o endividamento representa um problema para o futuro da Companhia. O montante da dívida – R$ 4,1 bilhões, em 2008 – estão divididos em R$ 1,4 bilhões para Furnas, Itaipu e demais geradoras; R$ 1,4 bilhões para Eletrobrás; e R$ 1,3 bilhão para bancos e encargos de juros. Do valor total relacionado ao endividamento, R$ 2,2 bilhões são a curto prazo.

Ana Paula informou que a dívida em relação ao capital próprio da Celg está em uma razão de 8 por 1. Isso significa que o valor total do endividamento até 2008 – R$ 4,1 bilhões – é superior ao patrimônio líquido da empresa, que soma R$ 486,8 milhões.

“Não há problema em utilizar capital de terceiros – empréstimos, por exemplo – para gerar renda; tende, inclusive, a ser mais barato do que o capital próprio. O problema é obter esses recursos e continuar produzindo prejuízos. Os valores em questão foram atualizados conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Não há correção monetária ou juros ou uso de outro indexador”, informou a pesquisadora da Fipe.

Modelo de financiamento

O modelo de financiamento adotado pela Celg foi indicado como um dos fatores de agravamento da dívida da empresa pelo relatório da Fipe. De acordo com o documento, salvo exceção de 1999, os últimos 25 anos foram marcados por investimentos a longo prazo com recursos de curto prazo.

Ana Paula disse que foram poucos os anos em que a Celg obteve lucro. A maioria dos casos foi fruto de variações cambiais e fatores externos, como barateamento de custos e tarifas do setor energético. Por outro lado, a pesquisadora indicou que a Companhia não gera renda para quitar o endividamento tomado.

“A título de exemplo, em 2008, 36% do investimento de longo prazo – recebível – era financiado com recursos de curto prazo. Trata-se de um descompasso que acaba esmagando o capital de giro da Celg. Conforme a classificação Fleuriet, é uma situação muito ruim”, afirmou Ana Paula. A classificação Fleuriet, conhecida como análise dinâmica do capital de giro, enfatiza a aplicação das fontes de curto prazo nos negócios das empresas.

A pesquisadora da Fipe disse que havia “duas empresas”, cuja divisão ocorre com a privatização da Usina de Cachoeira Dourada. A perda da geradora fez com que a Celg passasse a adquirir energia elétrica por preço superior ao praticado no mercado por imposição contratual. Ana Paula apresentou gráficos apontando a oscilação do megawatt faturado e o comprado, cuja evolução mostra uma oscilação maior nos últimos anos.

“A Celg não se adaptou à nova situação, após a venda de Cachoeira Dourada. Também deve ser considerado os impactos externos de compra e venda de energia. A oscilação entre o valor de compra e o faturado tende ter essa diferença para geração de renda que será utilizada para custeio de despesas. Essa diferença entre valores é esperada. Não parece ter impacto significativo no endividamento. A mudança na atividade de geradora não contribuiu para que houvesse mudança nos métodos de financiamento da empresa”, afirmou Ana Paula.

"Eventos notáveis"

O relatório da Fipe nomeia fatos fundamentais no processo de endividamento da Celg como “eventos notáveis”. Ana Paula diz que tais circunstâncias auxiliam a compreender o tamanho da dívida. O primeiro evento significativo – dentro do período analisado – foi a transferência de Corumbá I para Furnas, em 1984.


O documento da Fipe indica que a Celg não foi ressarcida pela transferência, gerando uma diferença entre o valor de tombamento e os ativos fixos da ordem de R$ 11,4 milhões, conforme dados do TCE.

Ana Paula também diz que, com a criação do Estado do Tocantins, ficou um acerto de contas pendente em relação ao patrimônio da empresa. Em 1999, a pesquisadora informa que houve um encontro de contas em que o Governo de Goiás assumiu a dívida, mas permanece no balanço da Celg como contas a receber, somando R$ 1,5 bilhão.

“Trata-se de dívida reconhecida no balanço da Celg. A pendência em valores a receber foi corrigida e somada a outros créditos em encontro de contas com o Estado de Goiás, em 25 de julho de 2001 (Saneago e outras despesas), atualizado em 2003 e 2005, e soma 1,5 bilhões”, informou a pesquisadora.

A venda de Cachoeira Dourada provocou uma descapitalização significativa na transferência de ativos para a Celg e chegou a R$ 1,5 bilhão. “A diferença do encontro de contas ao longo do tempo está na ordem de R$ 0,04 bilhão; perdas com a tarifa contratada após a venda, somam R$ 0,9 bilhão. Ou seja, um valor atualizado para 2008 de R$ 2,5 somente com o processo de venda de Cachoeira Dourada. Do ponto de vista da Celg se trata de descapitalização”, afirmou Ana Paula.

Os descontos assumidos pela Celg com a Codemin também tiveram impacto significativo no endividamento, informa Ana Paula. De acordo com a pesquisadora, o processo está em andamento na Justiça. A simples atualização do desconto em cada ano para 2008, dá um montante na ordem de R$ 0,4 bilhão. “No entanto, o valor atualizado pela Celg, com multa e juros de todos os descontos para 2008, é de R$ 1,09 bilhão”.

Ana Paula disse que o quadro de endividamento da Celg foi construído a partir desses eventos extraordinários, a falta de aportes e prejuízos acumulados ao longo do tempo. “Tudo parece indicar que a Celg não esteve entre as prioridades do acionista majoritário, o Governo de Goiás. Não há um único fator que, isoladamente, explique o problema”, afirmou a pesquisadora da Fipe.