A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento da Celg vai colher nesta quinta-feira, 21, o depoimento do ex-presidente da Companhia Valdivino de Oliveira. A oitiva será realizada a partir das 15h30, no auditório Solon Amaral. Os parlamentares ouviram nesta quarta-feira o advogado Felicíssimo José de Sena, que presidiu a empresa entre 1991 e 1992.

A CPI da Celg apreciou nove requerimentos durante a reunião de quarta-feira. Foi rejeitada a convocação da prefeita de Santa Helena de Goiás, Raquel Rodrigues, para esclarecimento da ação judicial patrocinada por meio do advogado Alex Ivan de Castro Pereira contra a Companhia. A decisão de mérito indicou ganho de causa a favor do município, que reivindicava créditos de ICMS que foram retidos pela empresa. O requerimento é de autoria de Daniel Goulart (PSDB).

O deputado Coronel Queiroz (PTB) disse que a convocação da prefeita não seria ainda necessária. De acordo com ele, o assunto poderia ser colocado em votação em outra oportunidade, vez que não seria o momento adequado. "Não precisamos agora convocá-la para esclarecer aqui. Há outros pontos a serem debatidos e recomendo a manutenção da ordem cronológica", afirmou.

O deputado José Nelto (PMDB) fez coro ao petebista. De acordo com ele, a prefeita de Santa Helena de Goiás assinou o contrato que foi fruto de decisão judicial. "Não acredito que seja o momento adequado para convocá-la", afirmou o peemedebista.

O deputado Daniel Goulart questionou o argumento do petebista, dizendo que a prefeita Raquel Rodrigues havia assinado o acordo firmado com a Celg em 31 de março de 2006, cuja assinatura do ex-diretor financeiro da empresa Javahé de Lima teria sido falsificada. Trata-se da ação que havia obtido o repasse do ICMS retido pela Companhia.

"Não se deve blindá-la. Raquel Rodrigues vai depor na condição de prefeita, já que assinou o contrato e, certamente, já investiu no municípios os recursos obtidos com a ação", afirmou Daniel Goulart.

Na sessão de terça-feira, 19, os parlamentares haviam rejeitado a convocação do secretário estadual da Fazenda, Jorcelino Braga. O requerimento havia sido protocolado pelo deputado Daniel Goulart, o único a se manifestar favorável por sua aprovação.

Requerimentos aprovados

A CPI da Celg aprovou requerimento que solicita ao contador-geral da Companhia, Dionísio Alves, a apresentação de novos documentos. Os deputados-membros também deliberaram favoráveis à solicitação proposta por Coronel Queiroz, para que o advogado Alex Ivan de Castro Pereira - que depôs ontem - apresente documentos indicando as datas das ações patrocinadas por ele contra a Celg e quanto recebeu de honorários.

Os parlamentares aprovaram, ainda, a intimação do advogado Cícero Gomes Lage, que prestou serviços à Celg. Foram determinadas ainda a convocação do diretor-presidente e do diretor-financeiro da Hotline, além da entrega das cópias dos contratos firmados com a Companhia.

A intimação do ex-prefeito de Santa Helena de Goiás, Judson Lourenço da Silva, foi aprovada pelos parlamentares. O requerimento foi proposto pelo deputado Daniel Goulart. Também foi aprovada a solicitação, de autoria de José Nelto (PMDB), para busca por maiores informações sobre a participação da construtora Odebrecht na construção da quarta etapa da Usina de Cachoeira Dourada.

Efeito inflacionário

Presidente da Celg entre 15 de março de 1991 e 19 de fevereiro de 1992, o advogado Felicíssimo José de Sena aproveitou o depoimento para realizar um balanço da sua gestão frente à Companhia. De acordo com ele, foi realizado o pagamento de pouco mais de 50% do valor das obras da quarta etapa da Usina de Cachoeira Dourada; informou que adotou medidas internas de contenção de gastos; e afirmou que o contexto econômico brasileiro à época provocou impactos negativos na saúde financeira da empresa.

"Assumi a presidência da Companhia a convite do governador da época. Estive na Celg por 11 meses e quatro dias. Mas optei por sair em razão de foro íntimo, vez que a advocacia cobra muita dedicação. Fiz a opção de não me partidarizar quando presidi a empresa, o que fez com que tivesse algumas poucas dificuldades", afirmou o advogado.

Felicíssimo Sena disse que uma das medidas que adotou foi priorizar o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. De acordo com ele, cada setor tinha prazo específico para quitar as despesas sob pena de multa funcional. O advogado informa que a medida auxiliava a evitar custos adicionais com multas.

"Não se deve esquecer ainda que o índice de inflação daqueles anos era muito alto. Em dezembro de 1991, chegou a 459% ao mês. Os empreiteiros que realizaram obras ou prestadores de serviço tinham prazo certo para apresentar e receber. A situação inflacionária era danosa para a Companhia", afirmou.

Balanço da gestão

Felicíssimo Sena disse que, durante sua gestão, obteve recursos em uma fundação japonesa para iniciar um amplo projeto de eletrificação rural. De acordo com ele, à época, uma significativa parcela da população goiana vivia em ambientes rurais e, do ponto de vista econômico, a ampliação do acesso à energia elétrica seria um aporte à vocação agropecuária de Goiás. O advogado disse que as negociações foram iniciadas em 1991 e, com os valores obtidos, deu prosseguimento à iniciativa no exercício seguinte.

Felicíssimo Sena afirmou que uma das principais razões de desgate durante a sua gestão foi a implantação de um rígido sistema de controle de presença funcional dos empregados da Celg. O ex-presidente informou que implantou a iniciativa via ponto assinado, mas notou a possibilidade de fraudes. Após a experiência, instalou pontos eletrônicos que eram mais difíceis de ser burlados. "Passei a exigir frequência e produtividade dos funcionários".

O advogado afirma que, durante sua gestão, cortou todos os gastos com publicidade. Felicíssimo Sena disse que, em sua avaliação, a Celg detinha o monopólio de mercado e não haveria necessidade de campanhas publicitárias, salvo as de caráter educativo. Também informou que, em relação à locação de automóveis, ampliou o período de pagamento dos veículos da frota, que passou de três para cinco anos. "Isso aumentou a vida útil dos carros".

Relatório da Fipe

Felicíssimo Sena citou, ao longo de seu depoimento, dados do relatório apresentado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), vinculada à Universidade de São Paulo. O advogado disse que os prejuízos contabilizados pela Celg em 1991 foram frutos do pagamento das obras da quarta etapa da Usina de Cachoeira Dourada e o restante derivado da transferência de Corumbá I para Furnas.

O advogado também afirmou que o saldo negativo da empresa naquele ano se deve aos investimentos realizados no programa de eletrificação rural. De acordo com ele, a ampliação das linhas de distribuição e o aumento ao acesso à energia elétrica nas zonas rurais goianas trouxe retorno a médio e longo prazo.

"Havia obtido o empréstimo junto a uma fundação japonesa. As contas do investimento feito em eletrificação rural começaram a ser pagas no exercício seguinte. Foi um momento de plantio cuja colheita se deu posteriormente, trazendo resultados positivos como o crescimento do número de ligações e a amplição da demanda", afirmou o advogado.

Felicíssimo Sena mencionou o relatório da Fipe ao apontar o crescimento do ativo da empresa e seu impacto sobre o passivo. De acordo com o advogado, o programa de eletrificação rural explica parte do endividamento ocorrido em 1991, mas também aponta o crescimento do ativo imobilizado. A afirmaçãos seria corroborada pelo gráfico constante na página 14 do relatório em questão.

O ex-presidente disse que, durante sua gestão, tentou recuperar o patrimônio da Companhia que havia sido perdido com a criação do Estado do Tocantins. O advogado explica que procurou junto ao Governo Federal mecanismos para que a Celg fosse indenizada. "Era algo que estava previsto nas disposições constitucionais que resultou na Carta de 1988 em que a União poderia assumir os débitos", informou.

Terceirizados e bancos

O relator da CPI da Celg, Humberto Aidar (PT), disse que o serviço terceirizado é um "câncer na administração pública". O petista afirmou que as empresas cobram preços acima do mercado e que cumprem tarefas da atividade fim da empresa, como leitura de medidores e corte de energia elétrica. De acordo com o parlamentar, alguns contratos são milionários.

"Considero um grande erro quando o gestor público decide terceirzar os serviços. Gostaria de saber do senhor Felicíssimo Sena se, durante sua gestão, havia contratação de empresas terceirizadas e qual sua manifestação sobre o assunto", quesitonou Humberto Aidar.

Felicíssimo Sena disse que concordava com a posição do relator. O advogado afirmou que o serviço terceirizado, para ser viável, precisa acrescentar uma faixa de lucros sobre a prestação. "Serviços prestados por funcionários da própria Celg poderiam ser mais econômicos e práticos para a empresa".

Humberto Aidar questionou ainda se a possibilidade de venda de Cachoeira Dourada era ventilada durante a gestão de Felicíssimo Sena. Também questionou o ex-presidente se, na época, a Celg já contraía empréstimos com bancos inexpressivos.

"Essas instituições deixam de ser financeiras e se tornam verdadeiros agiotas. Remeti ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás uma solicitação com o nome dos bancos que a Celg contraiu empréstimo aos longo dos últimos 25 anos. O relatório da Fipe indica que a Companhia passou a financiar as ações de longo prazo com recursos de curto período, além de priorizar o pagamento dos bancos em detrimento da dívida existente com a Petrobrás", afirmou o petista.

Felicíssimo Sena afirmou que, durante os 11 meses em que esteve frente à Celg, jamais foi comentada ou discutida a venda da Usina de Cachoeira Dourada. O advogado disse anda que era comum receber propostas de bancos que ofereciam empréstimos à Companhia.

"Bancos, cuja atividade e financiamento vultosos, que operavam sem correntistas, ofereceram empréstimos. Era algo comum. Eram recursos que seriam pagos em curto prazo geralmente aplicados em obras de longos periodos. Considero que não havia a reciprocidade necessária para firmar esses contratos. Entendo que o investimento seria interessante à medida em que trouxesse retornos", informou o advogado.

Cachoeira Dourada e Eletrobrás

O deputado José Nelto (PMDB) disse que a Celg não possui concorrência e só vende à vista. O peemdebista questionou Felicíssimo Sena sobre o que teria ocorrido para a empresa contraísse dívida alta. O parlamentar também citou o relatório da Fipe e as análises do TCE que indicavam o impacto do contexto econômico da época sobre a saúde financeira da empresa.

"Gostaria de saber ainda como foi a contratação da construtora Oderbrecht, que realizou as obras de conclusão da quarta etapa de Cachoeira Dourada. Talvez seja o caso de conocar um representante da empresa para saber se obra foi cumprida dentro do cronograma e se houve, de fato licitação", afirmou o peemdebista.

Felicíssimo Sena informou que o início das obras da quarta etapa da usina foi em 1986, anterior à sua gestão na Celg. Também disse que a conclusão ocorreu em 1989, dois anos antes de assumir a presidência. De acordo com advogado, em 1991 a Companhia era autossuficiente na geração de eletricidade.

"A Celg era produtora de energia elétrica. Procurei manter os pagamentos com fornecedores em dia. Era o caso da dívida com a Eletrobrás. Em caso de inadmplência, a Companhia fica proibida de reajustar a tarifa. Desta maneira, ocorre um duplo empobrecimento", avaliou o advogado.

O presidente da CPI da Celg, Helio de Sousa (DEM), informou que os relatórios da Fipe e as análises do TCE indicam que a falta de reajuste tarifária na conta de energia provoca um prejuízo de R$ 25 milhões mensais para a Companhia. "O empréstimo que o governador Alcides Rodrigues tenta obter junto ao Governo Federal é no sentido de quitar a dívida atual com a Eletrobrás e, assim, atualizar os valores", afirmou.

O deputado Daniel Goulart (PSDB) questionou Felicíssimo Sena sobre sua estratégia de redução de pessoal como maneira de desonerar a Celg, em 1991. De acordo com o tucano, a análise do TCE indica que a medida foi uma maneira de equacionar receita e despesa dentro de uma situação difícil pela qual a empresa passava à época.

Felicíssimo Sena informou que chegou a reduzir o quadro funcional em 800 funcionários, aproximadamente. Segundo ele, a situação da empresa era delicada e difícil naquele momento. O advogado informa que os recursos disponíveis eram poucos e havia uma crescente demanda por energia elétrica.