A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento da Celg está ouvindo nesta tarde de quinta-feira, 21, o depoimento do ex-presidente da Companhia Valdivino de Oliveira. A oitiva é realizada a partir das 15h30, no auditório Solon Amaral.

A CPI da Celg apreciou nove requerimentos durante a reunião desta quarta-feira, 20. Foi rejeitada a convocação da prefeita de Santa Helena de Goiás, Raquel Rodrigues, para esclarecimento da ação judicial patrocinada por meio do advogado Alex Ivan de Castro Pereira contra a Companhia. A decisão de mérito indicou ganho de causa a favor do município, que reivindicava créditos de ICMS que foram retidos pela empresa. O requerimento é de autoria de Daniel Goulart (PSDB).

O deputado Coronel Queiroz (PTB) disse que a convocação da prefeita não seria ainda necessária. De acordo com ele, o assunto poderia ser colocado em votação em outra oportunidade, vez que não seria o momento adequado. "Não precisamos agora convocá-la para esclarecer aqui. Há outros pontos a serem debatidos e recomendo a manutenção da ordem cronológica", afirmou.

O deputado José Nelto (PMDB) fez coro ao petebista. De acordo com ele, a prefeita de Santa Helena de Goiás assinou o contrato que foi fruto de decisão judicial. "Não acredito que seja o momento adequado para convocá-la", afirmou o peemedebista.

O deputado Daniel Goulart questionou o argumento do petebista, dizendo que a prefeita Raquel Rodrigues havia assinado o acordo firmado com a Celg em 31 de março de 2006, cuja assinatura do ex-diretor financeiro da empresa Javahé de Lima teria sido falsificada. Trata-se da ação que havia obtido o repasse do ICMS retido pela Companhia.

"Não se deve blindá-la. Raquel Rodrigues vai depor na condição de prefeita, já que assinou o contrato e, certamente, já investiu no municípios os recursos obtidos com a ação", afirmou Daniel Goulart.

Na sessão de terça-feira, 19, os parlamentares haviam rejeitado a convocação do secretário estadual da Fazenda, Jorcelino Braga. O requerimento havia sido protocolado pelo deputado Daniel Goulart, o único a se manifestar favorável por sua aprovação.

Requerimentos aprovados

A CPI da Celg aprovou requerimento que solicita ao contador-geral da Companhia, Dionísio Alves, a apresentação de novos documentos. Os deputados-membros também deliberaram favoráveis à solicitação proposta por Coronel Queiroz, para que o advogado Alex Ivan de Castro Pereira - que depôs ontem - apresente documentos indicando as datas das ações patrocinadas por ele contra a Celg e quanto recebeu de honorários.

Os parlamentares aprovaram, ainda, a intimação do advogado Cícero Gomes Lage, que prestou serviços à Celg. Foram determinadas ainda a convocação do diretor-presidente e do diretor-financeiro da Hotline, além da entrega das cópias dos contratos firmados com a Companhia.

A intimação do ex-prefeito de Santa Helena de Goiás, Judson Lourenço da Silva, foi aprovada pelos parlamentares. O requerimento foi proposto pelo deputado Daniel Goulart. Também foi aprovada a solicitação, de autoria de José Nelto (PMDB), para busca por maiores informações sobre a participação da construtora Odebrecht na construção da quarta etapa da Usina de Cachoeira Dourada.

Efeito inflacionário

Presidente da Celg entre 15 de março de 1991 e 19 de fevereiro de 1992, o advogado Felicíssimo José de Sena aproveitou o depoimento para realizar um balanço da sua gestão frente à Companhia. De acordo com ele, foi realizado o pagamento de pouco mais de 50% do valor das obras da quarta etapa da Usina de Cachoeira Dourada; informou que adotou medidas internas de contenção de gastos; e afirmou que o contexto econômico brasileiro à época provocou impactos negativos na saúde financeira da empresa.

"Assumi a presidência da Companhia a convite do governador da época. Estive na Celg por 11 meses e quatro dias. Mas optei por sair em razão de foro íntimo, vez que a advocacia cobra muita dedicação. Fiz a opção de não me partidarizar quando presidi a empresa, o que fez com que tivesse algumas poucas dificuldades", afirmou o advogado.

Felicíssimo Sena disse que uma das medidas que adotou foi priorizar o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. De acordo com ele, cada setor tinha prazo específico para quitar as despesas sob pena de multa funcional. O advogado informa que a medida auxiliava a evitar custos adicionais com multas.

"Não se deve esquecer ainda que o índice de inflação daqueles anos era muito alto. Em dezembro de 1991, chegou a 459% ao mês. Os empreiteiros que realizaram obras ou prestadores de serviço tinham prazo certo para apresentar e receber. A situação inflacionária era danosa para a Companhia", afirmou.

Balanço da gestão

Felicíssimo Sena disse que, durante sua gestão, obteve recursos em uma fundação japonesa para iniciar um amplo projeto de eletrificação rural. De acordo com ele, à época, uma significativa parcela da população goiana vivia em ambientes rurais e, do ponto de vista econômico, a ampliação do acesso à energia elétrica seria um aporte à vocação agropecuária de Goiás. O advogado disse que as negociações foram iniciadas em 1991 e, com os valores obtidos, deu prosseguimento à iniciativa no exercício seguinte.

Felicíssimo Sena afirmou que uma das principais razões de desgate durante a sua gestão foi a implantação de um rígido sistema de controle de presença funcional dos empregados da Celg. O ex-presidente informou que implantou a iniciativa via ponto assinado, mas notou a possibilidade de fraudes. Após a experiência, instalou pontos eletrônicos que eram mais difíceis de ser burlados. "Passei a exigir frequência e produtividade dos funcionários".

O advogado afirma que, durante sua gestão, cortou todos os gastos com publicidade. Felicíssimo Sena disse que, em sua avaliação, a Celg detinha o monopólio de mercado e não haveria necessidade de campanhas publicitárias, salvo as de caráter educativo. Também informou que, em relação à locação de automóveis, ampliou o período de pagamento dos veículos da frota, que passou de três para cinco anos. "Isso aumentou a vida útil dos carros".