O ex-presidente da Celg Valdivino José de Oliveira afirmou na tarde desta quinta-feira que a privatização de Cachoeira Dourada “empobreceu” a empresa. O economista depôs como testemunha durante a reunião que Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento da empresa nos últimos 25 anos realizou no auditório Solon Amaral.

Durante a reunião, os deputados-membros aprovaram requerimentos propostos por Daniel Goulart (PSDB) que convidam o presidente da Eletrobrás, José Antônio Muniz Lopes, e o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão. Também foi aprovada a solicitação ao presidente da Celg para detalhar contratos firmados com empreiteiras e valores por elas percebidos.

Valdivino de Oliveira disse que esteve frente à Celg entre abril e novembro de 1998, a convite do então governador Naphtali Alves. Antes de ingressar na Companhia, atuou na Transurb e, após deixar a empresa, assumiu posto na Secretaria Estadual da Fazenda.

O economista disse que, ao assumir a Celg, o orçamento já havia sido aprovado e estava em execução. De acordo com ele, primou por respeitar os contratos já assinados e deu seqüência ao programa de gestão adotado por seu antecessor.

“Enquanto estive na Celg, realizei algumas obras. Destaco a iluminação da BR-153 no perímetro urbano da Capital e o cabeamento subterrâneo da rede elétrica na Avenida Anhanguera, também em Goiânia. Os recursos foram repassados pelo Tesouro do Estado e derivam da venda de Cachoeira Dourada”, informou o ex-presidente.

Valdivino de Oliveira disse que deu continuidade ao programa de eletrificação rural, que havia sido iniciado durante a gestão de Felicíssimo Sena, conforme depoimento anterior. De acordo com ele, era um importante programa da época. Também afirmou que reduziu investimentos em publicidade – salvo os contratos firmados anteriormente – pois se tratava de ano eleitoral e a Legislação não permitia gastos dessa natureza.

O economista disse que viveu os primeiros meses após a privatização da usina de Cachoeira Dourada. Valdivino de Oliveira disse que empresa não mais contava com a receita derivada da geração de energia por parte da hidrelétrica.

“A Celg permaneceu com usinas de pequeno perto, como Rochedo e São Domingos. A receita reduziu após a venda de Cachoeira Dourada. Não houve uma adequação de fato à perda de receita em relação às despesas. Todas as decisões de gastos são previstas no orçamento, que era aprovado pela Assembleia Legislativa, e passava pela deliberação do conselho administrativo na Companhia”, informou Valdivino de Oliveira.

Cachoeira Dourada

O relator da CPI da Celg, Humberto Aidar (PT), disse que a venda de Cachoeira Dourada não foi acompanhada por uma reestruturação econômica da empresa. Isso, de acordo com o petista, fez com que a Companhia continuasse dentro de uma realidade financeira segundo a qual as despesas aumentaram e a receita reduziu.

“O relatório da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), vinculada à Universidade de São Paulo, indica que a falta dessa adequação talvez seja uma das grandes causas de prejuízo da Celg. Não sei o senhor Valdivino de Oliveira tinha essa consciência à época”, afirmou o petista.

Valdivino de Oliveira afirmou que, ao assumir a empresa, já havia passado 25% do ano. De acordo com ele, o orçamento da Celg já havia sido aprovado dentro do princípio de equilíbrio fiscal. O economista disse ainda que era óbvia a necessidade de readequação por perda de receita com geração elétrica.

“Deveria ter sido feito na ocasião da venda de Cachoeira Dourada um planejamento de receitas e despesas. Poderia ter evitado que o endividamento da empresa chegasse ao patamar atual. O valor apontado pela Fipe de R$ 4,7 bilhões foi construído ao longo dos anos. Qualquer empresa endividada sabe que isso pode se tornar uma bola de neve e ganhar um proporção maior do que a esperada”, afirmou o economista.

Humberto Aidar questionou se o economista considerava a venda de Cachoeira Dourada, à época, um equívoco. Valdivino de Oliveira afirmou que considera a privatização uma “decisão de Governo”.

“A Celg foi separada em duas empresas: uma de geração e outra de distribuição. Não tive oportunidade na época de opiniar sobre isso. A venda deveria ser acompanhada por uma capitalização da empresa, que teve o patrimônio alienado. Talvez a melhor opção seria que a própria Celg procedesse a venda da usina – e não o Governo”, avaliou o ex-presidente.

O relator da CPI também indagou Valdivino de Oliveira sobre como foi realizada a aplicação dos recursos obtidos com a venda da usina. O ex-presidente da Celg disse que não saberia dizer, mas que a empresa teria recebido R$ 4 milhões para as obras de iluminação da BR-153 e o cabeamento subterrâneo da Avenida Anhanguera.

Bancos

O deputado José Nelto (PMDB) questionou Valdivino de Oliveira sobre a contratação de empréstimos em bancos de pequeno porte para realização de obras de longo prazo – o dinheiro obtido deveria ser pago em curto prazo, geralmente entre seis e 12 meses. O peemedebista também perguntou sobre os valores pagos em publicidade durante sua gestão.

Valdivino de Oliveira disse que as operações bancárias da Celg eram feitas, durante seus sete meses no comando da empresa, por meio do extinto Banco do Estado de Goiás (BEG). De acordo com ele, a instituição financeira centralizava as operações da Companhia e afirmou que poucas vezes teve de assinar alguma ordem de pagamento. “Isso já era automatizado na época”.

O economista afirmou que não concorda com operações de antecipação de receita, salvo casos emergenciais. E avaliou que, como homem público, poucas vezes adotou esse expediente.

“Quando assumi a Celg os contratos de publicidade já estavam firmados. Eu apenas os honrei. As decisões da empresa são definidas por um conselho administrativo, que norteia os rumos e os investimentos. As contas são aprovadas por este conselho e pela Assembleia Legislativa”, afirmou o ex-presidente.

Ano delicado

O deputado Daniel Goulart afirmou que a gestão de Valdivino de Oliveira coincidiu com talvez o que tenha sido o mais delicado ano da Celg. De acordo com o parlamentar, a venda de Cachoeira Dourada e conseqüente falta de repasse do patrimônio privatizado, deixou a empresa descapitalizada.

“Há um aumento na despesa operacional em contraste com a redução de receitas. Talvez 1998 tenha sido um dos anos mais delicados e difíceis da história da Celg. O balanço daquele ano mostra resultados negativos”, afirmou o Daniel Golart.

Valdivino de Oliveira disse que a Celg passou a ter despesas com a compra de energia elétrica. De acordo com ele, na época, a diferença entre o valor da energia comprada com a vendida chegava a 117%. O economista informou que se trata de negócio com maior retorno do que a média dos empreendimentos.

“Com a perda da geradora, Cachoeira Dourada, houve perda de receita. Havia, antes da privatização, uma relação favorável entre receita e despesa. Mas não se transferiu à Celg o valor proporcional à descapitalização provocada com a venda da usina”, afirmou Valdivino de Oliveira.

ICMS

O relator Humberto Aidar retomou o depoimento do advogado Ivan Alex de Castro Pereira, que patrocinou e venceu ação judicial contra a Celg em nome da Prefeitura de Santa Helena para recuperação de créditos de ICMS que haviam sido retidos em convênio firmado com a Associação Goiana dos Municípios (AGM). O petista questionou se Valdivino de Oliveira teria adotado esse procedimento e evitado ações contra a empresa.

Valdivino de Oliveira disse que, do ponto de vista econômico, o convênio firmado com as prefeituras era perfeito. O ex-presidente afirmou que os municípios deviam dinheiro da fatura de energia elétrica para a Celg. O acordo permitiria que a empresa descontasse no FGTS que, constitucionalmente, seria repassado às prefeituras.

O economista afirmou que o Judiciário entendeu posteriormente que o convênio não era legal, vez que a AGM não teria legitimidade para firmar o convênio. O entendimento fez com que a empresa restituísse Santa Helena pelo ICMS retido.

“Eu estava na Sefaz à época do acordo. Era perfeito, do ponto de vista econômico. A situação era complicada, vez que as prefeituras não pagavam as faturas de energia. Não podia haver o corte de fornecimento. Então, era uma solução interessante. A Companhia agiu conforme orientação de seu departamento jurídico”, disse Valdivino de Oliveira.

Cronograma

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento da Celg nos últimos 25 anos, Helio de Sousa (DEM), detalhou o cronograma de atividades e convocações para as próximas semanas. De acordo com ele, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás vai entregar ainda mais duas análises sobre a Companhia.

Helio de Sousa disse que o TCE vai apresentar a análise da Celg no período compreendido entre 1995 e 2002 no dia 3 de fevereiro, às 8h30, no auditório Solon Amaral. O último documento produzido pelos servidores que auxiliam a CPI será entregue em 22 de fevereiro, às 14h30, no mesmo local. Ambas as reuniões deverão ser abertas ao público.

O democrata informou que as oitivas de testemunhas serão concluídas até 17 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas. O parlamentar informou que poderá, inclusive, ocorrer reuniões durante a segunda-feira de Carnaval caso sejam necessárias.

"O relatório final será entregue por Humberto Aidar impreterivelmente em 2 de março, quando será apreciado pelos deputados-membros da CPI da Celg. Esperamos ouvir, em média, três depoimentos por reunião", afirmou Helio de Sousa.