Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Queiroz (PTB) é favorável à proposta de criação da Polícia Judiciária Federal como instituição autônoma, que tramita na Câmara Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 409/09 é do deputado federal Marcelo Ortiz (PV-SP). Atualmente, segundo a Constituição Federal, a função de Polícia Judiciária da União é exercida pela Polícia Federal.

Com a alteração, a Polícia Federal fica incumbida apenas da repressão de crimes relacionados ao tráfico de drogas, contrabando e descaminho e controle de fronteiras. A nova polícia assume a responsabilidade pela apuração de infrações penais contra a ordem política e social. Ressalvada a competência da União, a Polícia Judiciária também terá por finalidade investigar infrações penais, exceto as militares.

"Sou favorável à criação da nova polícia se ela contribuir concretamente para o aprimoramento e agilidade do perfil da justiça brasileira", afirmou o deputado petebista.

A proposta também cria o Conselho Federal da Polícia Judiciária, órgão fiscalizador da nova polícia. Contando com 12 integrantes, o Conselho será composto por: 3 magistrados federais, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); 3 membros do Ministério Público Federal, indicados pelo Procurador-Geral da República; 3 advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e 3 membros da Polícia Judiciária Federal, indicados por suas chefias.

Coronel Queiroz critica a instituição do Conselho. “A Polícia Federal já faz este trabalho. Acredito que a criação do Conselho fiscalizador deveria ser mais bem avaliada, porque novos cargos trazem um inchaço permanente ao Estado”, avaliou.

Inicialmente, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso seja aprovada, segue para análise de uma comissão especial especialmente criada para esse fim. Posteriormente, a PEC precisa ser votada pelo Plenário em dois turnos.