A Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT), apresentou o balanço das atividades desenvolvidas no ano de 2009. Segundo o presidente, apesar da centralização de projetos na Comissão Mista e na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o ano foi bastante produtivo, com o desenvolvimento de trabalhos importantes para a comunidade.

O parlamentar ressaltou que o destaque dos trabalhos vai para a participação na Comissão Censitária Estadual (CCE), que auxilia o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na realização do Censo Demográfico de 2010, e pela atuação do presidente frente ao Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice).

Dentre as atividades estão: a realização de audiência pública no auditório da Secretaria Estadual das Cidades, para debater com o secretário e técnicos urbanistas o Plano Diretor das Regiões Metropolitanas do Estado de Goiás, e a reunião com prefeitos e secretários de Finanças dos municípios, para discutir a ação judicial em tramitação no Superior Tribunal de Justiça que garantiu aos municípios o imposto de serviços sobre as operações de Leasing de veículos e eletrodomésticos.

Além disso, Luis Cesar Bueno destacou o encontro da Comissão com o prefeito, vereadores e advogados de Davinópolis, para acolher requerimento solicitando intervenção da Assembleia Legislativa no litígio de limites entre a cidade e o município de Catalão e o acolhimento e encaminhamento do pleito do município de Goiatuba, solicitando o retorno do índice de participação do município sobre o Imposto de Circulação de  Mercadorias e Produtos (ICMS), oriundos de exportação de produtos agrícolas de empresas locais.

O parlamentar ainda enumerou:

- A Comissão acolheu e resolveu as representações dos municípios de Turvelândia, Montividiu, Cidade de Goiás, Diorama, Paraúna, Petrolina, São Simão, Senador Canedo, relativo à queda do Índice de Participação na receita de ICMS no Estado. “Eu como presidente da Comissão, defendi esses municípios no Coíndice, que acatou todas as solicitações”, acrescentou o deputado.

– Atuou para resolver o impasse existente entre a Capital goiana e o município de Goianira, envolvendo 40 alqueires de terra do Residencial Triunfo e Setor Paineiras. Após a ação judicial incentivada pela Comissão e pela Prefeitura de Goiânia, foi concedido uma liminar resolvendo o problema do litígio e os bairros continuaram fazendo parte de Goiânia. 

– Acompanhou prefeitos e vereadores em audiência com a secretária Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Inês da Silva Magalhães, em Brasília, solicitando recursos para construção de casas populares. O pleito surgiu em decorrência da grande demanda gerada pelas instalações de usinas de álcool e hidroelétricas.

– A Comissão, junto com a Prefeitura de Montividiu, fez um acordo com o Tribunal de Justiça, por meio do presidente, desembargador Paulo Teles, que desbloqueia as contas do município. A dívida da cidade já alcançava mais de R$ 13 milhões e com o trabalho da Prefeitura, em conjunto com a Comissão, o Tribunal de Justiça recalculou a dívida e ordenou que o valor de aproximadamente R$ 7 milhões fosse pago de forma parcelada.

- A Comissão também analisou o Projeto de Lei 362/08, de autoria do deputado estadual Paulo Cézar Martins (PMDB), que autoriza a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências.

– Acompanhou o Projeto de Lei Complementar 3535/07, de autoria do deputado Daniel Messac (PSDB), que altera a Lei Complementar nº 27, para inclusão de mais um deputado e de um vereador no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana.

– Além disso, por meio da Comissão foi criado auxílio aos municípios goianos com relação à sistemática a ser seguida para requerimento de verbas ministeriais, através de apresentação de projetos.

– A Secretaria da Comissão de Organização de Municípios representou a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás na Comissão Estadual de Geografia, Cartografia e Estatística, instituída pelo Decreto Estadual nº 6933/2009. O objetivo era discutir as distorções encontradas nas leis que descrevem e regulamentam os limites municipais do Estado de Goiás, adequando-os para o próximo Censo Demográfico de 2010.