O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH III) foi o tema escolhido para abrir a audiência pública desta terça-feira, 26, que debate formas de defesa dos Direitos Humanos em Goiás. Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia, o deputado Mauro Rubem (PT) conduziu os debates acerca desse assunto. 

“O objetivo do PNDH III é fazer com que o Brasil tenha um maior compromisso com a Constituição Federal e com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A base de tudo o que é colocado no PNDH é republicana e civilizatória, e representa um avanço no aperfeiçoamento das instituições do País", disse o petista. 

Na ocasião, foram salientadas as questões mais polêmicas do documento, em especial o controle social dos meios de comunicação. O parlamentar destacou essa questão possui um caráter exclusivamente técnico, e já é praticada em países do Primeiro Mundo. "Na Europa e nos Estados Unidos existem diversas formas para combater os abusos da imprensa, tendo como base critérios exclusivamente técnicos. Queremos que os diversos grupos sociais sejam efetivamente representadas pela mídia", afirmou.  

Além disso, o deputado criticou a postura dos veículos de comunicação diante do documento. “A comunicação no nosso País precisa ser regulamentada. No entanto, nenhum veículo de imprensa escreveu o que está no programa e todos distorceram os eixos do documento, porque todos querem manter seus privilégios. Ninguém abre o debate nesse sentido”, avaliou.  

Funai 

Na oportunidade, também foi abordado o decreto de reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo Edson Beiriz, indigenista e administrador executivo regional da Funai em Goiás, esse processo de reestruturação foi inconstitucional. “Os índios tem direito de participarem de todos os processos sociais. O Estado rasgou esses direitos e realizou toda a reestruturação sem ouvir nenhum funcionário da Funai ou alguém do movimento indígena”, criticou.  

Composição da Mesa

Além do deputado e do indigenista, a mesa que encabeçou os debates foi composta pelo juiz de Direito e diretor do Foro da Comarca de Goiânia, Carlos Elias da Silva, representando o desembargador Paulo Teles; pela delegada da 4ª Conferência Municipal da Comissão de Direitos Humanos, Lilian Maria Braga Martins, representando a OAB-Goiás; pela superintendente de Direitos Sociais e Inclusão Social da Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho, Maria José Barcelos, representando o governador Alcides Rodrigues; e pela presidente do Conselho da Comunidade na Execução Federal, Irmã Petra.