A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento da Celg nos últimos 25 anos está ouvindo nesta quinta-feira, 28, os ex-presidentes José Walter Vasquez Filho, Ênio de Andrade Branco e José Paulo Loureiro. A oitiva será realizada também no auditório Solon Amaral. O primeiro a comparecer à sessão é o ex-presidente José Valter Vasquez, que fala sobre o período de sua gestão.

Nesta quarta-feira, 27, a CPI contou com a presença do engenheiro Marco Antônio Machado, que comandou a Companhia no período compreendido entre 1983 e 1987. Ele adiantou aos deputados-membros que que não havia recursos disponíveis para a conclusão da usina de Corumbá I. O gestor confirmou a existência de um posto de combustível no pátio da empresa, afirmação que havia sido feita na terça-feira por Clóvis de Oliveira.

Os funcionários da Celg Luis Fernando de Morais Torres e Adalberto Evangelista Sampaio, cuja oitiva estava prevista para a sessão, não foram ouvidos pela CPI. O servidor da Celg Luis Fernando de Morais Torres encaminhou ofício para a presidência da Companhia, que o remeteu para a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento da empresa nos últimos 25 anos.

No documento, Luiz Fernando afirma que não participou de comissão ou de qualquer aspecto relacionado à transferência de Corumbá I para Furnas. "Em virtude disso, creio que não esteja apto para colaborar com os trabalhos da CPI da Celg", afirmou em ofício encaminhado nesta quarta-feira.

O funcionário Adalberto Evangelista Sampaio compareceu à CPI, mas afirmou que não era membro da comissão e que somente teria trabalhado na obra de edificação da usina Corumbá I. O presidente da comissão, Helio de Sousa (DEM), propôs que o intimado fosse liberado do depoimento e que os membros efetivos do grupo responsável pela transferência da geradora para Furnas fossem convocados.

Contexto histórico

Ex-presidente da Celg entre 6 de outubro de 1983 e 16 de abril de 1987, o engenheiro Marco Antônio Machado afirmou que era necessário refletir sobre sua gestão conforme o período histórico. De acordo com ele, a empresa não possuía condições financeiras para dar continuidade às obras da usina de Corumbá I e investir simultaneamente no atendimento da crescente demanda por energia elétrica.

Em entrevista, Marco Antônio Machado contou que trabalhou na Companhia durante 27 anos e que no período em que esteve à frente da empresa, entre 1983 e 1986, os balanços só indicam lucro. “Foi uma gestão honesta e transparente. No meu tempo, lutávamos para que a empresa desse resultado, que fosse auto-suficiente”, ressaltou Marco Antônio. 

Durante seu depoimento, o ex-presidente explicou que "iniciei minha atividade na Celg em 1967 como superintendente de construção de barragem. Trabalhei em vários setores da empresa, mediante especialização em Engenharia Econômica na Fundação Getúlio Vargas. Assumi a presidência em 1983. Deixei a Companhia em 1994. Digo que, apesar dos balanços daqueles anos indicarem lucros, havia dificuldades em investir", afirmou o ex-presidente.

Marco Antônio Machado disse que os balanços entre 1983 e 1986 indicam lucro da Companhia. De acordo com ele, o relatório entregue pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), vinculada à Universidade de São Paulo, comprovaria a afirmação. O engenheiro afirmou que, na época, o volume de serviços terceirizados era mínimo.

"Os funcionários da Companhia realizavam todos os serviços de sua atividade-fim. Faziam manutenção de linhas, elaboravam projetos, fiscalização e até a leitura de relógios. Era parte da despesa operacional. Quando presidente, procurei acompanhar os limites de receita para que a Celg conseguisse cumprir os objetivos. Pautei minha gestão pela austeridade e extrema seriedade, a ponto de, presidente, não utilizar carros da companhia", afirmou o engenheiro.

Marco Antônio Machado queixou-se do valor tarifário pago pela empresa à época. O ex-presidente diz que as tarifas não eram suficientes para satisfazer as necessidades da Companhia. De acordo com ele, não se tratava somente de custos operacionais, mas também das limitações de investimentos em infra-estrutura para atendimento da demanda em crescimento em Goiás.

Tocantins

Marco Antônio Machado disse que era difícil administrar a empresa em seus primeiros anos. De acordo com ele, a extensão territorial de Goiás à época - anterior à criação do Estado do Tocantins, em 1989 - dificultava as condições de trabalho. O ex-presidente afirmou que o Norte goiano tinha 44  municípios e inúmeros distritos sem fornecimento de energia elétrica.

O engenheiro propôs aos deputados-membros que procurassem analisar sua gestão conforme a realidade da época. O ex-presidente disse que a Companhia esteve por perder a concessão de energia elétrica no Norte goiano. De acordo com ele, a equipe precisava se deslocar por até 1,1 mil quilômetros quando houvesse problema na rede ou interrupção no fornecimento energético.

"Era comum que se gastasse até um dia ou mais somente com viagem. Isso provocava um custo alto demais para a Celg. Também havia a necessidade de levar energia elétrica para mais cidades. Havia uma demanda crescente na sociedade por eletricidade. Havia urgência da expansão na eletrificação rural e para a instalação de novas indústrias e empresas", afirmou o ex-presidente.

Marco Antônio Machado disse que era um grande desafio solucionar os problemas financeiros da Celg e, ao mesmo tempo, compatibilizar os recursos dentro de um grande programa de investimentos. De acordo com ele, isso era o que o afligia durante sua gestão.

Nota de esclarecimento

O engenheiro citou nota de esclarecimento publicada em 12 de janeiro de 1983, pelo então presidente, Aderval Nunes Montalvão, que se queixava das dificuldades de receita diante dos compromissos de pagar empreiteiros e fornecedores. O texto da nota, divulgado para a imprensa durante a reunião da CPI da Celg, diz que a Companhia tinha dívidas vencidas.

"É importante deixar bem claro que a Celg atravessa uma fase difícil, mas perfeitamente superável. Dentro de 10 a 12 meses a situação estará sobre controle. A arrecadação da empresa supera 2,8 bilhões mensais e até com esses recursos próprios poderão ser contornados os problemas surgidos. A diretoria que irá nos suceder encontrará o problema solucionado. Todas as medidas de contenção e que poderiam ser impopulares à próxima gestão já foram tomadas", registra a nota assinada por Aderval Nunes Montalvão.

Marco Antônio Machado diz que a tarifa à época não era suficiente para manter a empresa. De acordo com ele, as obras de Corumbá I estavam paralisadas por falta de recursos e não conseguia sequer pagar os fornecedores e a Eletrobrás. O ex-presidente informou que o atraso nos pagamentos impedia a Companhia de reajustar os valores cobrados pelo fornecimento de energia elétrica.

"O Governo Estadual também não tinha condições de dar continuidade às obras de Corumbá I. A Eletrobrás se recusou a participar das obras, cujo valores eram muito altos e poderiam resultar em um saldo final de US$ 800 milhões (equivalente a R$ 1,5 bilhões). Não sei os motivos que levaram a Eletrobrás a recusar a parceria. Sem esse aval, a obra se tornou inviável", afirma Marco Antônio Machado.

Corumbá I

O ex-presidente disse que, durante os quase quatro anos de sua gestão, o consumo de energia em Goiás cresceu 82,2%. A geração de recursos de caixa, informou o engenheiro, era insuficiente para administrar os gastos da empresa e realizar investimentos de grande monta. Durante sua administração, a Celg iniciou também a construção da quarta etapa da usina de Cachoeira Dourada, finalizada em 1989.

"A usina de Corumbá deveria gerar 500 megawatts, mas isso exigia um alto custo de investimentos. A demanda de energia não parava de aumentar. A transferência para Furnas foi uma decisão que envolveu o Ministério de Minas e Energia da época e a própria Eletrobrás", afirmou o engenheiro.

Marco Antônio Machado informou que Furnas realizou um estudo de impacto ambiental. A preocupação, disse o ex-presidente, era o efeito que a usina poderia causar sobre as águas de Caldas Novas. Em razão dos resultados da pesquisa, Corumbá I perdeu capacidade de geração, caindo para produção de 370 megawatts.

"Corumbá I já não era mais tão rentável. Foi preciso reduzir o nível do reservatório para não afetar o fornecimento de água em Caldas Novas. Ao todo, Furnas consumiu 13 anos para viabilizar o funcionamento da usina que recebeu da Celg. Vale a ressalva que poucos projetos da época tinham preocupação com questões ambientais", afirmou Marco Antônio Machado.

O relator Humberto Aidar (PT) disse que Marco Antônio comprovou que administrou a Celg com competência. Quanto à transferência de Corumbá I para Furnas, Humberto Aidar explica que o ex-presidente não teve nenhuma responsabilidade na transação, pois apenas teria cumprido ordens. “A decisão veio do Governo Federal e do Governador”, afirma o deputado petista.

Posto de combustível

O ex-presidente da Celg, Clóvis de Oliveira, informou em depoimento na terça-feira, 26, que fechou o posto de combustível que a empresa mantinha em seu pátio e que enxugou gastos na medida do possível. O ex-presidente havia afirmado ainda que devolveu servidores de prefeituras aos seus municípios.

"Fui único caso de presidente que se preocupou em cortar gastos com imprensa. Fechei o posto de combustível que a Celg mantinha no pátio para abastecer a frota. Dispensei centenas de carros alugados. Devolvi às prefeituras 226 funcionários que estavam à disposição, com ônus para a Companhia, que tinha ainda 178 veículos em outros órgãos do Estado. A Celg tinha, inclusive, avião, que foi alienado em minha gestão. Implantei o Programa de Demissão Voluntária para enxugar gastos e não realizei novas contratações ou concurso", afirmou Clóvis de Oliveira.

Marco Antônio Machado confirmou a existência de um posto de combustível no pátio da Celg, mas afirmou que havia um rígido controle de seu uso. De acordo com o engenheiro, a utilização inadequada era punida rigorosamente. Também disse que havia servidores de prefeituras na Companhia, mas não disse se era com ônus para a empresa. A resposta havia sido dada a partir de questionamento do relator Humberto Aidar (PT).

Evoluti

O juiz Lusvaldo de Paula e Silva, da 1ª Vara Cível de Goiânia, decretou o bloqueio de todos os bens imóveis e veículos que integrem o patrimônio do ex-presidente da Celg, Enio Branco, de quatro diretores da estatal, da empresa Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda e de seu sócio administrador, Paulo de Tárcio Teixeira Rabelo.

A informação é do deputado José Nelto, durante a sessão desta quarta-feira, 27, da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento da Celg nos últimos 25 anos. O parlamentar entregou à imprensa cópia da decisão do juiz, em que ele concede medida liminar cautelar. Pelo documento, o juiz proíbe a Celg de fazer qualquer pagamento para a Evoluti, incluindo a suspensão do atual contrato e a renovação do mesmo entre a estatal goiana e a empresa.

A decisão acolhe parcialmente pedido feito pelo Ministério Público em ação civil pública por improbidade administrativa. Os diretores da estatal que tiveram os bens bloqueados estão Nerivaldo Costa, Orion Andrade de Carvalho, Moacir Finotti e Ricardo Luiz Jayme. O juiz também determinou que a Celg D adote todas as recomendações contidas no relatório de auditoria da própria empresa, especialmente no que concerne à readequação dos pagamentos mensais à Evoluti.

A medida visa resguardar eventual necessidade de ressarcimento de prejuízos causados aos cofres da Celg D, decorrentes de irregularidades apontadas na ação, proposta pelo promotor de justiça Fernando Krebs contra os réus no início de janeiro.

Entre as irregularidades ocorridas na parceria entre a Celg e a Evoluti estão a alteração substancial dos custos do serviço, cessão indevida de empregados públicos da Celg, a contratação em duplicidade para o desenvolvimento de software e descumprimento de cláusulas contratuais.

No primeiro semestre de 2009, o Ministério Público já havia recomendado à presidência da Celg a rescisão do contrato, com base no artigo 78, da Lei 8.666 (Lei de Licitações), pelo não cumprimento de cláusulas contratuais, o atraso injustificado no início do serviço, além do caráter lesivo do ajuste e da obrigatoriedade e da capacidade técnica da Celg para executar os serviços terceirizados.

O juiz ainda destaca, na argumentação de sua decisão, que a Celg já havia pago, até meados de julho de 2009, quase R$ 3 milhões em sete meses de contrato com a Evoluti, sendo que a auditoria da própria Celg projetou uma lesão de mais de R$ 4 milhões entre julho de 2009 e outubro de 2010, podendo chegar a uma cifra superior a R$ 7 milhões ao final dos dois anos previstos de contrato.

Repercussão

Segundo o deputado José Nelto (PMDB), é um absurdo a Evoluti "prestar o mesmo serviço à Saneago e cobrar a metade do preço”. Cópia de uma auditoria executada por auditores da Celg mostra que a estatal goiana paga por este serviço R$ 243 mil por mês a mais do que os preços de mercado. "É um prejuízo de milhões até o final do contrato", pontuou o peemedebista.

Nelto, no entanto, isenta os governadores de Goiás dos últimos 25 anos de responsabilidade pela atual situação da Celg. "A responsabilidade principal é dos diretores da empresa. Tenho certeza que nenhum governador tinha ciência de que isto estava acontecendo porque, se tivesse, certamente demitiria esses diretores”, explicou.

O peemedebista, que integra a CPI, quer acareação entre ex-presidentes e diretores da Celg para apurar possíveis divergências. Ele também pede a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de todas os diretores da Celg e das empresas envolvidas nos empréstimos feitos pela Companhia Energética, mas é contra a quebra do sigilo de ex-governadores.

Segundo Nelto, as empresas que fizeram contratos com a Celg são o "câncer" da empresa. A empresa Evoluti já teve seus bens bloqueados, com a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico. "Mas isso não basta. É preciso fazer uma análise da evolução patrimonial de diretores da Evoluti e de outras empresas", afirmou. O peemedebista diz que a CPI é uma oportunidade de tirar essa história a limpo e "descobrir se houve mesmo algum esquema nebuloso”.