A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga endividamento da Celg nos últimos 25 anos, colhe na tarde desta quarta-feira, 3, na sala Solon Amaral da Assembleia Legislativa, o depoimento do ex-secretário Banjemin Bezze Júnior, que ocupou a Secretaria de Minas, Energia e Telecomunicações no Governo de Maguito Vilela, no período de 1995 a 1997.

Pela manhã, os deputados-membros receberam o terceiro relatório preparado pelos servidores do Tribunal de Contas do Estado. O documento abrange o período compreendido entre 1995 e 2002. Os técnicos do TCE já haviam repassado duas análises sobre a situação da estatal. A primeira, abrange o período de 1983 a 1990; a segunda, reúne dados sobre a Companhia entre 1991 e 1994. Os três documentos estão disponíveis no Portal da Assembleia.

A apresentação do relatório foi dividida em dois períodos distintos. No primeiro, de 1995 a 1998, o enfoque da análise se deu sobre o impacto da privatização de Cachoeira Dourada e a assunção - por parte do Governo goiano - de algumas dívidas da Celg junto a União. No segundo momento, de 1999 a 2002, foi apresentado crescimento significativo na quantidade de fornecedores junto à Companhia.

A analista supervisora dos trabalhos do TCE, Edna Andrade, afirmou que a Celg aumentou seu endividamento total em 4%, passando de R$1.168.838.000,00, em 1995, para R$1.221.087.000,00, em 1998. Ela informou que os empréstimos e financiamentos reduziram no período de 1995 a 1998. De acordo com sua explanação, as dívidas com os fornecedores aumentaram em torno de 45%.

"O valor das dívidas junto aos fornecedores subiram de R$ 33,214 milhões para R$ 72,855 milhões. Gostaria de indicar que foram contraídas dívidas para servir como capital de giro para a Celg. Também é preciso indicar o aumento dos custos com compra de energia elétrica ocorrido no período, que subiu aproximadamente 250%, variando de R$ 63,050 milhões, em 1995, para R$ 252,118 milhões, em 1998.

Edna Andrande disse que, entre 1995 e 1998,  as estratégias adotadas pela Celg foram no sentido de alterar o perfil do endividamento, passando depender de terceiros para capital de giro, e, a imobilização reduziu em 70%, demonstrando que a empresa reduziu a aplicação em bens do Imobilizado.

Efeitos externos

O levantamento apresentado pelo TCE indica que, em meados da década de 1990, a saúde da empresa também sentiu efeitos externos. Houve, segundo o documento, mudanças significativas no setor elétrico, como o fortalecimento da Agência Nacional de Energia Elétrica e o marco regulatório.

A analista supervisora dos trabalhos do TCE disse que, em 1995, o Governo Federal definiu novas regras para o regime de concessões e permissões de prestação de serviços. De acordo com ela, a Celg deu início aos estudos de reagrupamento de sua área de concessão, para aprovação pelo DNAEE até 08 de julho de 1995.

O relatório apresentado também indica que, no exercício de 1998, houve interferência significativa dos fatores externos, uma vez que a crise internacional vivida pela Rússia e Tigres Asiáticos refletiu consideravelmente na economia brasileira.

"Houve redução de aproximadamente 48% do Imobilizado Técnico, em decorrência da cisão da Usina Cachoeira Dourada em 27 de novembro de 1996. A saída desses ativos sem redução de obrigações, somados aos prejuízos do ano de 1996, provocou, em 31/12/ 1996, redução do Patrimônio Líquido de R$ 432.398.000,00 (cento e quarenta milhões trezentos e noventa e oito mil reais) para R$143.059.000,00 (cento e quarenta e três milhões e cinqüenta e nove mil reais), ou seja, aproximadamente 202%", registra o relatório do TCE.

Edna Andrade, em sua apresentação, informou que a Celg apresentou prejuízos em todos os exercícios. A exceção foi registrada no balanço de 1997. Na ocasião, o Governo goiano assumiu dívidas da Celg junto à União com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A negociação foi registrada nas demonstrações econômico-financeiras da Companhia como "Recursos Destinados a Aumento de Capital" no valor de R$ 50 milhões.

O relatório registra que, no balanço de 1998, o Governo goiano assumiu outras dívidas da empresa - com o INSS -, demonstrada na conta “Recursos Destinados para Aumento de Capital” no valor de R$ 39.271.000,00. Edna Andrade diz que, ainda com a assunção, a Celg contabilizou prejuízos no valor de R$115,952 milhões, que, somados aos anteriores, totalizaram R$ 217,610 milhões.

Segundo período

Edna Andrade disse que, em 1999, o mercado de concessão atingiu 99% do Estado. De acordo com ela, as estratégias eram voltadas para a privatização. "Isso se deu por meio da formalização de convênios com prefeituras municipais para recebimento de faturas de energia elétrica em atraso, por meio dos créditos de ICMS, em até 96 parcelas e negociação de dívidas do ICMS com o Estado de Goiás", afirmou a analista.

O relatório do TCE contextualiza historicamente a redução da oferta de energia elétrica em 2001, devido ao racionamento de energia elétrica. Esse fato, analisa o documento, dificultou e adiou o processo de privatização, e, em 2002 o mesmo não se concretizou, embora o Governo realizasse esforços nesse sentido.

"Houve redução proveniente da transferência da concessão da área do   Estado do Tocantins, em 05 de outubro de 1988. A regularização dominial dos bens patrimoniais aconteceu quase dez anos após a conclusão do levantamento físico contábil (08/05/1990); os saldos correspondentes transitaram por várias contas e os documentos encaminhados para a CPI não possibilita a confirmação dos valores baixados do Imobilizado da empresa.  O valor do Imobilizado de 1999 indica que a transferência significou uma redução em torno de 10% do Patrimônio", registra o documento.

Edna Andrade afirma que, durante o período, a Celg aumentou seu endividamento total em 70%, passando de R$ 1,221 bilhões, em 1998, para R$ 2,080 bilhões, em 2002. 
   
"As dívidas com fornecedores aumentaram, de 1998 para 2002, em torno de 1.180%, de R$ 72,855 milhões para R$ 932,737 milhões. Os custos com compra de energia elétrica ocorrido no período, aumentaram aproximadamente 50%. A Celg diminuiu a aplicação dos recursos não correntes em imobilizações de 84% para 60%, indicando que, como empresa distribuidora, os investimentos em bens do Imobilizado foram reduzidos", indica o relatório.