“Tive conhecimento desta proposta do Governo Federal e assim como qualquer medida que vise o combate à corrupção ela deve ser comemorada, porém nenhuma lei resolverá nada enquanto existir impunidade”, comentou o Fábio Sousa (PSDB). O deputado se refere ao projeto de lei para reprimir a corrupção contra a Administração Pública, enviado, pelo presidente Lula ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira, 8. A proposta prevê multas de até R$ 6 milhões e, em casos mais graves, o fechamento de empresas.

Caso o projeto seja aprovado como foi proposto pelo Governo, pela primeira vez, o patrimônio de empresas poderá ser atingido para ressarcir os prejuízos causados em fraudes de licitações, pagamento de propina a servidores públicos ou maquiagem de serviços e produtos vendidos ao Executivo. A maior pena existente hoje é declaração de inidoneidade, que impede contratos com a Administração Pública.

Para o deputado, que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia, a proposta constitui uma ótima iniciativa para o combate à corrupção no País, porém não é suficiente tendo em vista a legislação existente que permite, na maioria das vezes, que ocorra a impunidade.

Segundo Fábio Sousa, a legislação brasileira permite àquele que tenha acesso a um bom advogado ficar livre das punições impostas pela maioria das leis existentes. “A maioria dos empresários que praticam fraude contra a Administração Pública tem acesso a bons advogados, assim como políticos corruptos também têm. Este é o principal fator que deve ser observado para que o Brasil consiga diminuir seus índices de corrupção”, destacou.

Neste sentido, o parlamentar sugere que o foco inicial para o combate a esses crimes deve ser a promoção de alterações no Código Penal. “Somente alterando o processo jurídico existente no País é que conseguiremos fazer com que as leis possam ser aplicadas a todos, por mais privilegiado que seja o empresário ou qualquer outro cidadão. Todo aquele que pratique algum tipo de delito deve ser punido.”

Segundo relatório da Transparência Internacional divulgado no final do ano passado calcula-se que o pagamento de propinas movimente entre US$ 20 bilhões e US$ 40 bilhões por ano no mundo. Duas em cada cinco empresas entrevistadas afirmaram que os executivos foram convidados a pagar propina ao lidar com instituições públicas.