Assembleia retoma trabalhos e debate sobre a Constituição
A Assembleia Legislativa de Goiás retomará os trabalhos da 16ª Legislatura durante sessão solene inaugural do ano legislativo de 2010, na próxima quinta-feira, 18, às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga. E nos próximos dias, o presidente da Casa, deputado Helder Valin (PSDB), deverá reapresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a adequação da Constituição Estadual à Federal. “Esta, com certeza, será uma das principais contribuições dessa Legislatura à sociedade goiana”, resumiu.
Logo na reabertura dos trabalhos, a Assembleia deverá também realizar um fórum para debater os problemas e buscar soluções para o trânsito da Grande Goiânia. O requerimento para a realização do seminário, de autoria do presidente da Casa, foi aprovado no dia 2 de dezembro de 2009. Deverão participar do fórum autoridades e especialistas de renome nacional. Helder Valin também confirmou que em breve será apresentado à sociedade goiana um novo projeto de Tecnologia da Informação no Legislativo.
Adequação
Desde que entrou em vigor, em 1989, será a primeira vez que a Constituição Estadual vai passar por um processo de adequação à Constituição do Brasil. Esta situação tem causado uma série de problemas, especialmente para os operadores do Direito no Estado.
A minuta da PEC foi elaborada ainda durante a gestão do antecessor de Helder Valin, deputado Jardel Sebba (PSDB-2007/2008), por uma comissão suprapartidária. Em 4 de março do ano passado, depois de ser amplamente discutida durante 18 meses, a proposta foi arquivada após obter em Plenário 23 dos 25 votos necessários para a sua aprovação. O texto previa a alteração de 110 artigos da Constituição Estadual, a revogação de 62 dispositivos e ainda o acréscimo de dez novos artigos.
Como o Regimento Interno da Assembleia prevê que PECs arquivadas só poderão voltar a tramitar na sessão legislativa seguinte, apenas após o recesso parlamentar, o assunto poderá voltar a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça, onde os deputados terão o prazo de oito sessões ordinárias para apresentar emendas.
Trânsito caótico
Helder Valin se baseou em reportagem publicada no jornal O Popular, em 16 de novembro do ano passado, para justificar a necessidade do evento sobre o trânsito de Goiânia. A reportagem, assinada pelo repórter Ricardo César, revelava que a frota de veículos da Capital já era de 900 mil veículos à época da publicação e que, nos dez meses seguintes, chegaria a um milhão. A matéria também mostrava que o trânsito de Goiânia, de acordo com a Agência Municipal de Trânsito (AMT), tem, pelo menos, 50 pontos de estrangulamento.
Recentemente, nova reportagem publicada pelo jornal O Popular mostra que a mortalidade no trânsito de Goiânia é 50% superior à média no restante do País. “Goiânia é hoje uma das capitais brasileiras com maior número de mortes no trânsito. Será fundamental promover o debate democrático com todos os segmentos da sociedade e contar com contribuição de especialistas para encontrarmos soluções definitivas”, afirmou o parlamentar.
Transparência
Helder Valin também confirmou que será apresentado à sociedade goiana um novo projeto de Tecnologia da Informação no Legislativo, que vai aumentar a interatividade e permitir que o cidadão possa acompanhar com mais transparência a administração da Casa e o trabalho dos parlamentares.
Um novo portal na internet, muito mais interativo e funcional, será a face mais visível da política de Tecnologia de Informação do Legislativo. Por meio dele, o cidadão poderá ouvir e assistir às sessões legislativas quando desejar, acompanhar e participar de audiências públicas e ainda apresentar denúncias às comissões temáticas do Poder.