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CPI da Celg

10 de Fevereiro de 2010 às 13:28
Deputados ouvem na manhã desta quarta-feira, Fernando Cunha Júnior. À tarde, Carlos Silva estará presente, às 16 horas.
Os deputados-membros que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento da Celg nos últimos 25 anos, ouvem na manhã desta quartaa-feira, o depoimento do ex-presidente da estatal, Fernando Cunha Júnior. Estão confirmados, ainda, a partir das 14 horas, as oitivas do empresário Paulo Hernani, presidente da Arca, que presta serviços para a Companhia.

O presidente da Celg, Carlos Silva, deverá depor na CPI a partir das 16 horas. Também está previsto o depoimento do empresário Carlos César do Espírito Santo, cuja empresa também é prestadora de serviços para a Companhia. Sua oitiva está prevista para as 18 horas.

O primeiro depoimento desta quarta-feira deveria ser do presidente do Banco Prosper, Edson Figueiredo, que concedeu diversos empréstimos para a Celg. A assessoria da instituição financeira informou que não seria possível o comparecimento de seu presidente, que estaria em viagem para o Canadá. Os deputados-membros da CPI da Celg definiram que outro executivo do banco  deveá representar a instituição em depoimento.

O depoimento do ex-prefeito de Santa Helena de Goiás, Judson Lourenço, que deveria esclarecer na reunião desta terça-feira, 9, as circunstâncias de um acordo que seria firmado com a Celg para recebimento de créditos de ICMS, não foi realizado. O político encaminhou documento informando que estaria reunindo dados para entregar aos parlamentares. Sua oitiva foi agendada para 18 de fevereiro.

O presidente da CPI da Celg, Helio de Sousa (DEM), afirmou que os intimados que criarem dificuldades para depor serão indiciados. De acordo com ele, o instrumento é a maneira de evitar que os membros da comissão sejam acusados de omissão e uma forma de assegurar a presença de personagens importantes nas investigações sobre a causa do endividamento da Companhia.

O relator Humberto Aidar (PT) defendeu o indiciamento como recurso legítimo de pressionar quem não atender a intimação.
 
DOAÇÃO

O presidente da Hot Line, Gentil Meireles Filho, que falou na tarde desta terça-feira, 9, afirmou que sua empresa habitualmente não realiza doações para campanhas eleitorais, exceto se for amigo pessoal do candidato. A afirmação ocorreu em razão de questionamento levantado pelo relator Humberto Aidar (PT) e pelo deputado Daniel Goulart (PSDB).

“Habitualmente, não fazemos doação de campanha, a não ser que seja meu amigo pessoal. Não podemos nos dar a esse luxo. Sequer fazemos brindes. Minha empresa é conhecida por isso. Fiz uma doação em eleição passada para um ex-deputado estadual, que era casado com uma prima, mas não foi eleito”, afirmou Gentil Meireles, que não nominou o parlamentar.

O presidente da Engevix, Cristiano Kock, afirmou que seus diretores não possuem vínculo com ex-gestores da Celg. Também disse que não saberia afirmar com segurança se a empresa havia realizado doação para campanha eleitoral em Goiás, mas confirmou a prática em outros Estados.

“Não tenho condições de responder agora se a Engevix realizou doações de campanha em Goiás nos últimos anos. A empresa doa, sim, como maneira de privilegiar políticos que consigam fazer a defesa da engenharia nacional”, afirmou Cristiano Kock, que se comprometeu a encaminhar documento sobre doações para a CPI da Celg até sexta-feira, 12.
 
Lobista

O diretor presidente da Engevix Engenharia, Cristiano Kock, comentou sua relação com o economista Sérgio Luiz Pompeu Sá, preso pela Polícia Federal (PF) há dois anos. "É simples explicar: nós contratamos uma empresa de serviço chamada Prosper, cujo presidente era o economista Sérgio Sá, para nos auxiliar", disse.

Grampos telefônicos da PF revelaram em abril de 2008 que membros do Governo de Goiás mantinham relações com Sérgio Sá e o empreiteiro Zuleido Veras, da Gautama, que são os dois protagonistas do esquema de fraude de licitações de obras públicas desmontado pela Operação Navalha da PF.

A afirmação de Cristiano Kock se deu em decorrência do questionamento levantado pelo deputado Daniel Goulart (PSDB), que indagou sobre a relação da Engevix com o lobista Sérgio Sá. O diretor-presidente informou ainda que sua empresa realizou serviços em Mato Grosso e Santa Catarina, que tratava da construção de rodovias no interior.

A empresa Engevix, de acordo com as gravações da PF, aparece na Operação Navalha por intermédio do economista Sérgio Sá, que atuaria como lobista nos ministérios dos Transportes e de Minas e Energia. A empresa de Sérgio Sá - Prosper - foi contrada pela Engevix.

Cristiano Kock negou que Sérgio Sá seria "braço direito da Engevix". "Ele nunca foi e nunca será braço direito da empresa que eu presido", afirmou. O economista Sérgio Sá chegou a negociar com diretores da Celg aditivo de R$ 1,1 milhão sobre um contrato de R$ 4,5 milhões do programa Luz para Todos, do Governo Federal. O diretor-presidente da Engevix afirmou que seus contratos com a Celg se encerraram em 2007. "Todos os contratos que fiz com a Celg em mais de 30 anos, que eu saiba, nunca tiveram dispensa de licitação, todos foram feitos com lisura", afirmou.

“Luz Para Todos”

Cristiano Kock informou que sua empresa atua há 45 anos. De acordo com ele, realiza serviços de engenharia consultiva para a Celg e demais empresas brasileiras. O diretor-presidente disse que a Engevix esteve envolvida em aproximadamente 40% da geração de energia hidráulica no País. O empresário afirmou que emprega atualmente em torno de 2,5 mil profissionais, dos quais 800 seriam engenheiros.

"Na Celg, iniciamos na prestação de serviços em 1979, com um projeto executivo. Fomos contratados em seguida para realizar projetos relativos às subestações de Araguaína e Rio Verde. Tivemos uma participação emblemática no projeto executivo da ampliação da usina de Cachoeira Dourada, que somou um acréscimo de 200 megawatts a mais na geração de energia elétrica", afirmou o empresário.

Cristiano Kock disse que o último contrato que a Engevix firmou com a Celg tratava do gerenciamento e implementação do Programa Luz Para Todos, que ampliava a distribuição de energia elétrica em Goiás, em particular em áreas rurais. De acordo com ele, a prestação de serviços durou de junho de 2006 a junho de 2007.

"Participaram dos trabalhos aproximadamente 80 profissionais em todo o Estado. Temos muito orgulho por ter contribuído, de alguma maneira, com a expansão da distribuição de energia elétrica em Goiás", afirmou o diretor-presidente da Engevix.

Aditivo

Cristiano Kock afirmou que não houve interferência direta da Prosper Consultoria na obtenção do aditivo de contrato para construção de rede rurais, que fazem parte do programa Luz Para Todos, do governo estadual. De acordo com ele, a ampliação do pagamento contratado está em conformidade com a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e atenderiam ao percentual máximo de 25% do valor original.

“O aditivo do contrato ocorreu para dar suporte à implantação do programa (Luz para Todos), após sete meses. Foi uma evolução do contrato por causa do volume de serviço que acabou de exigir maior alocação de mão de obra”, afirmou o representante da Engevix, que informou que o valor final do contrato chegou a aproximadamente R$ 5,5 milhões.

O relator Humberto Aidar (PT) questionou o representante da Engevix sobre a natureza da prestação de serviços. Também indagou se teria ocorrido dispensa de licitação para a construção da quarta etapa da usina de Cachoeira Dourada ou se seria meramente aproveitamento do processo licitatório de Corumbá I.

Cristiano Kock disse que a Engevix presta serviços de engenharia, com destaque para cálculo estrutural, geotécnico e sistema elétrico. De acordo com ele, a empresa esteve envolvida na ampliação de Cachoeira Dourada, mas que não saberia afirmar se teria ocorrido ou não uma nova licitação. O diretor-presidente disse que a empresa não possui contratos com a Celg atualmente.

“Todos os contratos que firmamos com a Celg atenderam ao processo licitatório. Não posso afirmar com sobre os contratos anteriores à Lei 8.666/93. A dispensa de licitação cabe às empresas com notória especialização, mas não sei se isso ocorreu em relação aos serviços que a Engevix prestou em Cachoeira Dourada”, afirmou Cristiano Kock.

Licitação

O presidente da Hot Line, Gentil Machado Filho, afirmou que nunca firmou contrato com a Celg por meio de dispensa de licitação. De acordo com o empresário, os serviços prestados para a Companhia foram acordados após conquistar o procedimento licitatório estabelecido em edital.

"Jamais foram firmados contratos com a Celg por meio de dispensa de licitação. A Hot Line foi criada em 1976; nosso primeiro contrato com a Celg foi fruto de vitória em uma tomada de preços em dezembro de 1976", afirmou Gentil Machado.

O presidente da Hot Line afirmou que a empresa deve à Celg seu início. Gentil Machado disse que a empresa havia sido fundada por ele, um sócio de Belo Horizonte e o engenheiro Ailton Barbalho, que havia sido presidente da Celg até abril de 1976, quando pediu demissão. De acordo com ele, a presença de um ex-dirigente da Companhia não seria um empecilho.

“Não vejo problemas de natureza moral, ética ou legal no fato de Ailton Barbalho ter sido presidente da Celg antes da criação da Hot Line. Todos os trâmites legais foram seguidos à risca e não há problemas em ele exercer sua função original, de engenheiro”, afirmou o presidente da empresa.

Gentil Machado disse ainda que a Hot Line – que trabalha com a chamada linha viva, que consiste na manutenção preventiva ou corretiva sem o desligamento da rede elétrica – não é a única empresa a prestar serviços para a Celg. De acordo com ele, outras seis empresas possuem contratos de natureza similar com a companhia.

O empresário ainda afirmou que possui valores a receber da Celg. Gentil Machado disse que o montante atual que a Companhia deveria pagar para sua empresa chega a aproximadamente R$ 3,5 milhões. Segundo ele, são referentes a serviços prestados em 2008.

“Prestamos serviços em vários Estados. Para se ter uma ideia, seria inviável para a empresa possuir valores deste montante a receber se não houvesse mais serviços. Não teríamos condições de suportar. A média de lucro para um contrato da natureza dos serviços prestados à Celg chega a 12%, no máximo”, afirmou o presidente da Hot Line.
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