A última rodada de oitivas antes do Carnaval da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento da Celg nos últimos 25 anos trouxe novas informações sobre a venda da usina de Cachoeira Dourada e sobre os contratos com terceirizadas. Os deputados-membros colheram na manhã desta quinta-feira, 11, o depoimento do ex-presidente da Celg, José Francisco das Neves, o Juquinha; e do diretor-presidente da Evoluti, Paulo de Tarso Teixeira Rabello.

A CPI da Celg agendou a oitiva de representantes de três empresas que têm ou tiveram contratos com a companhia para a próxima quarta-feira, 17, de Cinzas. Os deputados membros vão ouvir, às 14 horas, o representante da TC Engenharia, Tuller Barbosa.

A CPI também vai ouvir o depoimento do presidente da 212 Capital, Leônidas Herntl, que fará esclarecimentos sobre os contratos firmados com a Celg e o Banco Prosper. Os parlamentares ainda receberão o diretor presidente da Conselt Engenharia, Alves de Oliveira de Ataídes, às 18 horas.

O relator da CPI, Humberto Aidar (PT), disse que as duas oitivas desta quinta-feira são importantes para esclarecer as questões do endividamento da Celg. “Os depoimentos de hoje são peças importantes para o tabuleiro da Celg. Juquinha foi o presidente que ficou mais tempo à frente da companhia e durante um período muito crítico - a venda de Cachoeira Dourada. Já a Evoluti é a maior prestadora de serviços da Celg, muito citada durante a CPI. Espero que todos digam a verdade e possam colaborar com o relatório final”, avaliou.

Antes mesmo do início da reunião, Juquinha das Neves revelou que foi contra a venda de Cachoeira Dourada. “Foi uma decisão de Governo”, afirmou. Humberto Aidar, porém, criticou a postura do ex-presidente na época. “Ele era contra, mas não se manifestou”, disse o petista. 

O deputado também comentou sobre a dificuldade da CPI em conseguir apurar os fatos reais de cada depoimento. “Todos que vêm depor são santos, ninguém assume que fez algo de errado. Além disso, quem faz algo de ilícito no Poder Público dá o nó bem dado. Mas queremos mostrar essas causas – do endividamento da Celg – e caberá à Justiça definir as punições”, complementou.   

Cachoeira Dourada

Ex-presidente da Celg durante o processo de venda da Usina de Cachoeira Dourada, o engenheiro civil José Francisco das Neves declarou em entrevista que, apesar da venda da Usina de Cachoeira Dourada ter ocorrido durante sua gestão, a decisão não foi sua.

“Eu não fiz a negociação da venda de Cachoeira Dourada. O Governo Estadual, na época, constituiu um Conselho de Desestatização que decidiu a venda. Portanto, a negociação foi totalmente decidida pelo Estado. A Celg simplesmente prestou as devidas informações”, ressaltou.

Juquinha das Neves acrescentou ainda que, além de não ter sido o responsável pela decisão, se colocava contra a venda. O engenheiro afirmou que, na época em que esteve presidente da Celg, a imprensa teria sido informada sobre sua posição contrária à privatização. 

“Naturalmente não fui eu que fui eleito para decidir sobre a venda. E todos sabem disso aqui no Estado de Goiás. Inclusive, como deputado federal e membro da Comissão de Minas e Energia, ajudei a impedir, por exemplo, a venda de Furnas. O então deputado Aécio Neves na época me pediu que interferisse como contrário à negociação e fiz o meu papel naquela oportunidade”, disse Juquinha.

Questionado sobre a necessidade da venda da Usina de Cachoeira Dourada, Juquinha reforçou que o caso foi uma decisão de Governo e como em qualquer outra empresa a decisão é sempre do acionista majoritário. “O Governo era o acionista majoritário e como em toda empresa é esse acionista que decide sobre os passos da empresa. O relatório mostra que em todos os anos as decisões que foram tomadas sempre foram do acionista majoritário e não passaram pelo gestor”.

O ex-presidente afirmou, ainda, que dentro de suas responsabilidades o que podia ser feito de melhor foi feito e que, apesar de sua opinião não refletir muito do que aconteceu à empresa na época, sua gestão foi uma das que mais benefícios trouxe à empresa.

“Em minha opinião, quando você vende o patrimônio de uma empresa isto acarreta em perda de forças, não resta a menor dúvida disto. Eu, como presidente, fiz minha parte e realizei um enxugamento na empresa. Ao entregá-la em abril de 1998, eu praticamente saí sem dívidas”, comentou.

Juquinha questionou as críticas do ex-secretário estadual de Minas e Energia, Joaquim Bezze, de que haveria influência de empreiteiras sobre a direção da Celg. De acordo com ele, cabe ao acusador provar que tal situação ocorre na empresa.

"Nunca pisei na Celg após minha saída para pedir nada. Não possuo sociedade ou titularidade em empresa alguma que preste serviço para a Companhia. Não considero isso uma postura ética. Não me envolvo com esses negócios", afirmou o engenheiro.

O presidente da CPI da Celg, Helio de Sousa (DEM), questionou Juquinha em relação à sua posição sobre a venda de Cachoeira Dourada. De acordo com ele, o ex-presidente deveria ter lutado contra a privatização da geradora ou colocado o cargo à disposição.

“No meu entendimento, e esta é uma opinião minha, Juquinha deveria ter lutado contra a venda de Cachoeira Dourada ou pedido sua exoneração. Acredito que é uma incoerência de sua parte se manifestar contrário à venda, continuar no cargo e reclamar para a imprensa sem nada fazer a respeito”, afirmou Helio de Sousa.

Endividamento

Segundo as contas do ex-presidente, “a dívida total era de R$ 570 milhões. Tínhamos um crédito de R$ 320 milhões a receber de Cachoeira Dourada; tínhamos dívidas de usuários, principalmente da Saneago e outros órgãos públicos estaduais que na época não pagavam, na ordem de R$ 170 milhões; e o Estado na época ainda ficou de assumir 20% dessa dívida ao vender a usina, portanto, ao realizarmos os cálculos, o resultado mostra que eu saí sem dívida”, afirmou Juquinha das Neves.

“Essa minha última gestão foi um período de maior crescimento no Estado. Executamos na época o maior programa de eletrificação rural da América Latina. Levamos o programa “Luz na Roça” a todos os rincões goianos, tudo feito com muita responsabilidade. As subestações construídas na minha gestão são as que até hoje sustentam o sistema elétrico da Celg. Foi o período em que a Celg mais cresceu em termos de suporte no fornecimento de energia elétrica”.

O ex-presidente afirmou que em sua gestão não houve endividamento da empresa sendo, pelo contrário, marcada pelo maior enxugamento sofrido pela Celg. “Ao contrário de endividar, minha gestão foi marcada pelo maior enxugamento da história. Peguei a folha de pagamento com mais de R$ 12 milhões atrasados de salário e tive que cortar na própria carne reduzindo para pouco mais de R$ 6 milhões. Peguei as perdas da Celg que estavam em mais de 17% e fechei com 11,9%, e todos estes números estão nos relatórios históricos da Celg. Fiz aquilo que devia ter sido feito dentro das Centrais Elétricas de Goiás”, comentou.

Juquinha das Neves não destacou um único principal motivo para que a empresa se encontre na situação atual e acredita que a melhor explicação estaria na união de vários fatores, que coletivamente colaboraram para o endividamento. “As agonias da empresa vêm de muito tempo. Tivemos que vender tarifas subsidiadas, entre outras questões, como casos em Cachoeira Dourada e Corumbá, que são basicamente os pontos críticos que todos os presidentes enfrentavam. Não eram problemas inerentes à própria Celg”.

“Eu particularmente sofri muito com a parte de iluminação pública. Tive que cortar fornecimento à Prefeitura de Goiânia justamente para mostrar que, se cobramos do cidadão trabalhador de classe baixa, temos a obrigação moral de cobrar também dos órgãos públicos. Portanto, existe uma série de injunções que acontecia que levaram a empresa a chegar na atual situação”, afirmou o ex-presidente.

Relatório da Fipe

O ex-presidente José Francisco das Neves afirmou que considera o relatório da Fipe bem-estruturado e o citou como referência para indicar razões do endividamento da Celg. De acordo com ele, os pontos notáveis apontados pelo documento seriam, de fato, as causas dos problemas financeiros da empresa.

"O relatório da Fipe mostra pontos notáveis da dívida da Celg. O primeiro seria o débito com Furnas, que provocou um impacto grande na saúde da empresa", afirmou o engenheiro.

O ex-presidente criticou a inadimplência da Celg junto à Eletrobrás, fato que impede o reajuste tarifário, provocando um déficit no fluxo de caixa e faturamento da companhia. De acordo com ele, isso deveria ser resolvido com urgência para permitir que a empresa possa melhorar sua saúde econômico-financeira.

Tarifa

O engenheiro civil José Francisco das Neves, o Juquinha, afirmou que o valor da tarifa que a Celg deveria pagar pelo megawatt - cuja compra seria obrigatório pelos 15 anos subsequentes à privatização - para o consórcio que adquiriu Cachoeira Dourada havia sido definido pelo Dnaee. De acordo com ele, a Companhia não teve influência no valor definido em contrato.

"Em relação ao processo de venda de Cachoeira Dourada, foi totalmente feito pela Comissão Estadual de Desestatização. Quanto à tarifa, que provoca isso, foi realizado um mix entre os valores praticados por Furnas e Itaipu. O valor firmado pelo contrato havia sido aprovado pelo Dnaee", afirmou o engenheiro.

Juquinha disse que, ao assumir a Celg durante o Governo Santillo (1987-1990), disse que teve de paralisar as obras da quarta etapa de Cachoeira Dourada por causa de falta de recursos em caixa. De acordo com ele, ao assumir a presidência novamente em 1998, realizou um dos maiores enxugamentos da história da Companhia.

"Consegui cortar na própria carne. Consegui reduzir quase pela metade a folha de pagamento da Celg na época. Ficar sem o reajuste de tarifas é mortal para a Saúde econômica da Companhia. Não se pode dever o sistema elétrico ou a Eletrobrás. Fere de morte a empresa. É preciso cortar os gargalos e as dificuldades", afirmou Juquinha.

O presidente Helio de Sousa (DEM) citou que a perda de recursos derivados da ausência de reajuste tarifário resulta em prejuízo significativo para a Celg. De acordo com o democrata, isso resulta em aproximadamente R$ 25 milhões a menos nos cofres da Companhia.

O relator da CPI da Celg, Humberto Aidar (PT), havia questionado sobre o total de R$ 570 milhões em dívidas que teria deixado durante a gestão de Juquinha à frente da Celg. O parlamentar também indagou se o ex-presidente teria ao menos tentado convencer o governador Maguito Vilela a não privatizar Cachoeira Dourada.

Mudanças

Diretor-presidente da Evoluti, o engenheiro Paulo de Tarso Teixeira Rabello ressaltou que todos os contratos junto à Celg foram firmados a partir de processos licitatórios. De acordo com ele, importantes empresas do cenário nacional participaram da concorrência para prestação de serviços para a Companhia.

Paulo de Tarso disse que a Evoluti fatura em média R$ 36 milhões por ano no contrato com a Celg. De acordo com ele, há tempo tem solicitado à Companhia uma nova licitação em função de mudanças técnicas no modelo energético, que teriam provocado dificuldades para a empresa da qual é diretor-presidente.

"Foi realizado uma reunião na Celg no ano passado em que afirmamos que a Evoluti não tinha condições de continuar. Mas a direção da Companhia disse que a continuidade era importante para a empresa. Todo o bombardeio sobre a empresa tem provocado preocupações no mercado", afirmou Paulo de Tarso.

O relator da CPI, Humberto Aidar (PT), disse que a Evoluti tem sido bombardeada pela imprensa como uma grande vilão por causa dos contratos terceirizados com a Celg. O petista havia indagado ainda sobre o real valor do contrato firmado com a companhia.

O Grupo Evoluti mantém, desde 2008, um contrato de proteção de receitas com a Celg, que a torna responsável pela inspeção de unidades consumidoras com suspeita de fraudes e pela recuperação de medidores de energia elétrica e negociação de débitos oriundos de fraudes nesta medição.

Prudência

Antes do início do depoimento, Paulo Rabello concedeu entrevista e negou as acusações de superfaturamento de contratos. Segundo o diretor-presidente da empresa, o cálculo do pagamento de sua empresa é feito a partir de critérios técnicos com base no valor obtido pela Evoluti em favor da Celg. “O contrato só permite que a Evoluti receba seu pagamento se a Celg receber um benefício financeiro dos serviços que prestamos”, ressaltou.

Paulo Rabello também declarou que a maioria dos contratos firmados com a Celg tem esta característica. “A Celg é muito prudente com os contratos que celebra”, afirmou. O empresário disse que aproveita a oitiva na CPI para expor a verdade sobre a questão, apresentando todos os documentos relativos ao contrato para os parlamentares.

Impedimento

Diretor-presidente da Evoluti, o engenheiro Paulo de Tarso Teixeira Rabello afirmou que a empresa não está impedida de receber da Celg. De acordo com ele, o juiz que acompanha a ação contra a Evoluti, proposta pelo Ministério Público, disse que a Companhia não pode prescindir dos serviços da terceirizada.

"Não há bloqueio de recebimento da Celg, até porque isso não faz parte da matéria judicial. Os advogados da empresa estão tentando resolver e sanar a situação junto à Justiça", afirmou o diretor-presidente.

Sem licitação

Diretor-presidente da Evoluti, o advogado Paulo de Tarso Teixeira Rabello disse que não há licitação na Celg para leitura de unidades consumidoras desde 2002. De acordo com ele, a Evoluti chegou a se reunir com diretores da Companhia para informá-los que não havia mais condições técnicas para continuar a prestação de serviços.

"Há problemas técnicos insanáveis. O Ministério Público do Trabalho baixou norma NR 10, que é muito exigente e rigorosa em relação à segurança do trabalho. A medida passou a onerar muito as empresas. Não temos interesse e condição de continuar trabalhando para a Celg nesta área. A companhia se comprometeu a realizar uma nova licitação até março", afirmou o advogado.

Paulo de Tarso informou que a empresa presta serviços de tecnologia de informação para o Ipasgo. De acordo com ele, o contrato firmado com o Instituto ocorreu por meio de processo licitatório e atende aos rigores da lei. A afirmação se deu após questionamento de José Nelto, que indagou se o contrato em questão seria fraudulento.

O diretor-presidente da Evoluti afirmou ainda que não acredita que a empresa tenha auxiliado candidatos em época de campanha. De acordo com ele, se houve alguma doação eleitoral, foi realizada junto ao Tribunal Regional Eleitoral.

"Tenho orgulho de dizer que sou empresário. Fui presidente do PMDB Jovem em Inhumas, mas quando decidi empresariar abdiquei de qualquer ação como político. Sou, e enfatizo isso, um empresário. Não sou político", afirmou Paulo de Tarso.

O deputado José Nelto (PMDB) havia questionado sobre existência de contrato fraudulento da Evoluti com o Ipasgo. De acordo com ele, o Ministério Público procura rescindir o contrato. Paulo de Tarso disse que a Evoluti atua junto à Celg desde 1993. De acordo com ele, a empresa tem origem familiar e surgiu no ramo da informática.

Melhora de gestão

Diretor-presidente da Evoluti, o advogado Paulo de Tarso Teixeira Rabello afirmou que o contrato firmado com a Celg indica que houve melhora nos processos de gestão da Companhia. De acordo com ele, a terceirização trouxe economia para a concessionária goiana com eficiência na negociação de processos, autuação e fiscalização de unidades consumidoras.

"A Evoluti não possui contratos superfaturados com a Celg. Recebemos por unidade de serviço prestado, por meio de uma fórmula de cálculo que trata do valor pago, o tipo e a quantidade de serviço prestada. A proteção de receita da Celg representa 8% do total de faturamento da Evoluti", afirmou o advogado.

Paulo de Tarso disse que em 15 meses a Celg obteve um ganho de R$ 35,3 milhões com a terceirização dos processos de gestão de perdas comerciais em 15 meses, entre outubro de 2008 e dezembro de 2009. De acordo com ele, a Companhia teria um custo de R$ 49,1 milhões se executasse o mesmo serviço prestado pela Evoluti, o que significaria um custo adicional de R$ 23,4 milhões.

"Por parte da Evoluti, houve um ganho de 201% em relação aos valores que entraram como receita da Celg. Em relação aos valores negociados pela Evoluti, em nome da Celg, o aumento chega a 197% maior do que o anterior ao contrato firmado com a companhia. Esses valores são relativos a 15 meses de contrato, entre outubro de 2008 e dezembro de 2009", afirmou o advogado.

Paulo de Tarso afirmou que a Evoluti possui dois serviços com a Celg. O primeiro, trata de serviços técnicos comerciais da leitura de medidores com coletores eletrônicos; entregas de fatura e avisos de vencimento; suspensão e religação de fornecimento de linhas. Outro serviço é de proteção de receita da Celg.

Evolução da Evoluti

O empresário disse que a Evoluti possui 18 anos de história e presta serviços para diversas empresas brasileiras. De acordo com ele, a empresa, desde 2001, fiscaliza mais de 4,6 milhões de unidades consumidoras fora de Goiás. O advogado, em sua apresentação por slides, enumerou certificações obtidas ao longo dos anos.

"Em 2005, tínhamos 12 clientes; em 2009, a empresa possuia 32 parceiros. Em 2005, a Evoluti tinha 76% de clientes do setor público; hoje, esse número caiu para 32%, demonstrando crescimento da participação de contratos firmados com a iniciativa privada - hoje na casa dos 68% - em todo o País", afirmou o diretor-presidente.

Paulo de Tarso disse que a Evoluti tinha 2 mil e 364 funcionários em 2005; o número atual de empregados, informou, é de 4 mil e 202. O advogado enumerou ações sociais da empresa em escolas e concessão de bolsas de estudo.

"A composição da receita, em 2009, da Evoluti indica que 41% de todo o faturamento da empresa é realizado em Goiás. O restante provém de contratos realizados em outros Estados", afirmou Paulo de Tarso.

Bombardeio

O presidente da Evoluti disse que há mais de um ano tem sofrido bombardeio da imprensa em função da natureza dos serviços prestados por sua empresa para a Celg. De acordo com ele, o direito de resposta não é bem regulado nos veículos de comunicação.

"Aqui tenho a oportunidade de mostrar nosso trabalho para a sociedade. A importância da empresa e sua atuação. Agradeço a oportunidade proporcionada a mim e à Evoluti. Muito me honra poder utilizar este espaço democrático para esclarecer e apresentar dados sobre minha empresa", afirmou Paulo de Tarso.