O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou em seu site, no dia 17, a minuta de resolução que define o número de vagas de deputados federais na Câmara dos Deputados e de integrantes das Assembleias Legislativas para as eleições 2010. A minuta altera o número de deputados federais, conforme determinam a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 78/93, que disciplinam que a quantidade destes parlamentares deve ser proporcional à população de cada Estado e do Distrito Federal.

Para determinar o número de deputados federais por Estado, o TSE tomou como base a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualizada em 1º de julho de 2009. Com as alterações, nas eleições de outubro deste ano, os goianos elegeriam 16 deputados federais. Atualmente, 17 parlamentares representam Goiás na Câmara dos Deputados.

Como a quantidade de cadeiras nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal é definida a partir do número de deputados federais, a Assembleia Legislativa de Goiás veria o seu número de cadeiras reduzido de 41 para 40, a partir de 2011. A resolução ainda não é definitiva e será debatida em audiência pública no auditório do TSE nesta quarta-feira, 24.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia goiana, o deputado Fábio Sousa (PSDB) lamenta a possibilidade de redução. “A perda da representatividade, tanto na esfera federal como estadual, é péssima para o Estado. Goiás possui 17 deputados federais, o que é muito pouco se compararmos com São Paulo, que possui 70 deputados na Câmara, ou Minas Gerais, que tem 53. Veremos diminuir ainda mais o poder dos parlamentares em defender os interesses goianos”, avaliou.

O deputado Humberto Aidar (PT) tem opinião diferente. Para o petista a redução de uma cadeira na Câmara dos Deputados não comprometerá a defesa dos interesses de Goiás. "O que importa é a qualidade e não a quantidade de parlamentares. Quanto ao caso da nossa Assembleia Legislativa, diminuir uma cadeira também não teria o menor problema. Aliás, penso até que poderia ser benéfico para a Casa, pois um deputado custa caro aos cofres públicos", finalizou.

Já o vice-presidente da Casa, deputado Honor Cruvinel (PSDB), afirmou que, pelo crescimento da população do Estado, acreditava na possibilidade de ver aumentada uma cadeira goiana na Câmara e, consequentemente, uma na Assembleia. “A resolução do TSE contraria a minha expectativa, contudo, é necessário avaliar o critério adotado pelo Tribunal na determinação do número de deputados federais. Se o critério for justo e verídico, não há o que se discutir”, pontuou o parlamentar.