Relatório de empregos gerados pode se tornar obrigatório em Goiás
Empresas instaladas ou que vierem a se instalar em Goiás e tenham recebido incentivos do Governo do Estado, podem ficar obrigadas a apresentarem anualmente ao Poder Executivo, relatório dos empregos gerados no período. Isto caso seja aprovado projeto de lei de autoria do deputado estadual Humberto Aidar (PT), que tramita na Assembleia.
Segundo a matéria todas empresas com algum tipo de incentivo do Governo Estadual, seja ele tributário ou financeiro, deverão até 31 de março de cada ano, apresentar relatório referente a movimentação de pessoal do ano anterior. Neste relatório deverá constar a quantidade de empregados por função no primeiro e no último dia útil do ano e as admissões e demissões realizadas mês a mês durante o ano.
Com a aprovação da lei, as empresas ficam também obrigadas a concederem prioridade nas contratações àqueles que comprovadamente residirem no município em que estão instaladas, e ainda, de manterem regularmente programa de capacitação profissional visando a preparação de mão de obra local para a empresa.
Segundo justificativa do parlamentar, a concessão de incentivos fiscais, seja tributário ou financeiro, tem por objetivo maior a geração de empregos e são concedidos com a finalidade de gerar desenvolvimento econômico e social. Portanto, em sua opinião, deve o Poder Executivo acompanhar este comportamento para avaliar os resultados alcançados.
Segundo a matéria todas empresas com algum tipo de incentivo do Governo Estadual, seja ele tributário ou financeiro, deverão até 31 de março de cada ano, apresentar relatório referente a movimentação de pessoal do ano anterior. Neste relatório deverá constar a quantidade de empregados por função no primeiro e no último dia útil do ano e as admissões e demissões realizadas mês a mês durante o ano.
Com a aprovação da lei, as empresas ficam também obrigadas a concederem prioridade nas contratações àqueles que comprovadamente residirem no município em que estão instaladas, e ainda, de manterem regularmente programa de capacitação profissional visando a preparação de mão de obra local para a empresa.
Segundo justificativa do parlamentar, a concessão de incentivos fiscais, seja tributário ou financeiro, tem por objetivo maior a geração de empregos e são concedidos com a finalidade de gerar desenvolvimento econômico e social. Portanto, em sua opinião, deve o Poder Executivo acompanhar este comportamento para avaliar os resultados alcançados.