"A Lei Estadual da pesca não protege o peixe". Essa foi opinião que finalizou o discurso do deputado Mauro Rubem (PT) em reunião promovida pelo deputado, na tarde desta segunda-feira, 22, e que deu continuidade às ações necessárias, deliberadas em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, no dia 19 de novembro de 2009. Ambas as reuniões debateram sobre a Lei Estadual nº 13.025/97, que trata do desenvolvimento da pesca e a aquicultura em Goiás.

Segundo o parlamentar, a fiscalização do meio ambiente proíbe muito os pescadores, enquanto vários donos de usinas elétricas degradam o cerrado. "Acho que a fiscalização age com muito preciosismo com o pescador e fecha os olhos para os canavieiros que desmatam o nosso cerrado copiosamente", disse o petista.

O maior problema apresentado pelos pescadores é o fato da lei federal interferir nos rios estaduais. "A fiscalização do Governo federal não entra em acordo com a fiscalização municipal. O que pode para um, não pode para outro", disse o pescador Dairo, da colônia de pesca do Distrito Federal. Há também um impasse entre pescadores profissionais, artesanais e esportivos, cuja lei, segundo representantes, privilegia mais um do que outro.

De acordo com o superintendente fiscal da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Greide Ribeiro Júnior, a fiscalização é rígida porque os turistas não podem ter os mesmos direitos dos pescadores artesanais. "Só o Araguaia recebe mais de 400 mil turistas por ano. Se cada um pescar e consumir cinco quilos de peixe, são mais de dois milhões de quilos que serão retirados dos nossos rios", mostrou Greide.

O superintendente explica que a lei não pode ser mudada sem que haja um estudo do histórico pesqueiro da região ou ribeirinho. "A lei exige uma análise técnica de universidades, em parceria com os pescadores, sobre qual seria a cota máxima de peixes que podem ser pescados, qual espécie e em que época e local, além de outros dados", enfatizou Greide.

Em debate à exigência jurídica, o deputado Mauro Rubem e alguns pescadores disseram que é impossível fazer uma análise assim. "Nunca conseguiremos fazer esse estudo, porque é impossível devido a atualização que teria que ser feita de época em época, além da demora que os pescadores não podem esperar", alertou Mauro Rubem.

Propostas

O deputado Mauro Rubem, juntamente com o secretário estadual da Agricultura, Leonardo Veloso, sugeriu uma nova reunião para que fosse apresentada uma versão da Lei Estadual de Pesca de nº. 13.025/97, com o propósito de comparar e analisar o que pode ser feito. "Faremos um esqueleto e discutiremos artigo por artigo com os pescadores a lei estadual já existente e de todas as leis de pesca estaduais do Brasil", concluiu o deputado.

De acordo com a mesa diretiva da reunião, o objetivo é chegar a um consenso que una a preservação ambiental, beneficie os pescadores e esteja de acordo com a lei. "Aqui em Goiás, só acaba o peixe dos rios se acabar com a água", disse Dairo. E mais. "Em nenhum Estado que tenha cota acima de cinco quilos de peixe por pescador deixou de ter peixe em seus rios. Em Goiás, não pode ser diferente, porque não tem como um pescador sustentar sua família com apenas cinco quilos de peixe", desabafou o pescador.

A audiência pública contou com a participação de representantes da categoria pesqueira das cidades de Corumbaíba, Goverlândia, São Simão, Niquelândia e Minaçu, além do Estado do Mato Grosso e do Distrito Federal. Fizeram parte da mesa o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seagro), Leonardo Veloso; o superintendente Federal de Pesca e Aquicultura em Goiás, Domício Vieira; e o deputado estadual Mauro Rubem. O prefeito de Minaçu, Cícero Romão, também prestigiou a reunião.