A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento da Celg nos últimos 25 anos recebeu nesta segunda-feira, 22, o quarto e último relatório elaborado pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). O documento informa que o endividamento da Companhia entre 2003 e 2008 aumentou 250%, resultando em um passivo total de R$ 2,466 bilhões em 31 de dezembro de 2008.

Os deputados-membros também aprovaram requerimento de autoria do relator Humberto Aidar (PT), que trata da prorrogação do prazo de funcionamento dos trabalhos por até 20 dias após a data limite de 2 de março. Uma das justificativas apontadas pelo petista foi o extenso período analisado, que demanda maior detalhamento na apuração dos fatos.

Humberto Aidar disse que ainda faltam documentos que haviam sido solicitados. De acordo com ele, a ampliação do prazo é uma garantia para entrega de relatório como fruto das atividades realizadas ao longo de 180 dias. O petista informou que não pretende utilizar o prazo, mas o solicita como garantia constitucional.

"O pedido por aumento do prazo se dá em razão de ser uma garantia constitucional para assegurar a entrega do relatório final de maneira a oferecer uma resposta para a sociedade sobre as causas do endividamento da Celg. A procuradoria jurídica informou que a CPI pode ser encerrada até o final do ano legislativo. Não pretendemos utilizar o prazo, mas apenas o ter como garantia", afirmou Humberto Aidar.

O presidente da CPI da Celg, Helio de Sousa (DEM), afirmou que as atividades foram prejudicadas em função das festas de final de ano e do Carnaval. De acordo com ele, a assessoria jurídica da comissão entendeu que os trabalhos poderiam continuar até o final desta legislatura.

Passivo total

Supervisora dos trabalhos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), a analista Edna Andrade disse que o valor considerado do passivo total da Celg em 31 de dezembro de 2008 é de R$ 4.662.348.000,00. De acordo com ela, a Companhia não considera itens como provisões de contigência e credores diversos, entre outros, para a elaboração da somatória.

"O endividamento total aumentou 250% entre 2003 e 2008. Isso reforça nossa análise de que houve aumento da dependência de terceiros e busca por capital de giro, para honrar compromissos a curto prazo", afirmou a supervisora.

Edna Andrade disse que, em 2006, os empréstimos nacionais envolveram 26 instituições financeiras, com reflexos no balanço patrimonial de R$ 710,573 milhões. De acordo com ela, as justificativas dos empréstimos foram pagamento a fornecedores de material e serviço, compra de energia e impostos.

"Não houve possibilidade de identificar quais fornecedores e impostos foram pagos com esses recursos. A gente percebe que o demonstrativo de empréstimos contratados aumentou significativamente em 2006. No período, de 2004 a 2008, foram obtidos recursos junto a instituições financeiras - via empréstimos - da ordem de  R$ 2,432 bilhões", afirmou a supervisora.

Edna Andrade disse que o saldo devedor dos empréstimos firmados pela Celg com instituições bancárias, em janeiro de 2010, era de aproximadamente R$ 711 milhões. "A empresa, ao longo de 2003 e 2008, aumentou seu endividamento e apresentou resultado econômico negativo, reduzindo sua capacidade de autofinanciamento".

A supervisora do TCE disse que os valores contratados para compra de energia elétrica entre 2003 e 2006 houve aumento de 57%. De acordo com ela, os serviços de construção e manutenção da rede elétrica teve aumento de R$ 366 milhões.

Créditos a receber

Supervisora dos trabalhos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), a analista Edna Andrade disse que a Celg teria R$ 2.173.482,423,00 em valores a receber. A soma se refere a dívida do Estado de Goiás promovida por meio de encontro de contas em 25 de julho de 2001, dívidas com prefeituras e créditos junto a Eletrobrás.

"Há expectativa de recebimento - por isso, não está contabilizado pela Celg - de R$ 1.092.663.035,00 referente aos valores que o Governo Federal deveria repassar para a companhia, em função dos subsídios concedidos à Codemin. Portanto, esse valor não entra nos R$ 2,173 bilhões a receber", informou a supervisora.

Edna Andrade disse que a dívida da Celg com a Eletrobrás representou uma perda mensal estimada de receita da ordem de R$ 17 milhões, deduzindo os impostos, e de R$ 25 milhões mensais, com impostos. De acordo com ela, por causa disso, não houve liberação de créditos referentes a programas de universalização de energia elétrica.

Equilíbrio econômico-financeiro

Supervisora dos trabalhos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), a analista Edna Andrade disse que, a partir de 2003, foram tomadas medidas para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Celg.

A técnica expõe dados sobre endividamento da Celg durante reunião, na tarde desta segunda-feira, 22, da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga endividamento da Celg nos últimos 25 anos.  De acordo com ela, o mercado à época teve retomada de crescimento de 9,35% de demanda, acima da média nacional, de 4,7%.

"Foram realizadas renegociações que alteraram o perfil do endividamento, alterando sua característica de curto para longo prazo. A Celg buscou acordos para sanar dívidas do Governo Estadual e da Saneago, além dos valores que a União deveria repassar à companhia em função dos subsídios concedidos à Codemin. Em 2003, a empresa teve lucro", informou Edna Andrande.

A analista disse que, em 2004, foram realizados dois reajustes tarifários pela Aneel e um acordo firmado com as Centrais Elétricas de Cachoeira Dourada (CDSA), com tarifa mediada pela Aneel, cuja tarifa foi abaixo do valor do contrato original e repassados aos consumidores de baixa renda. De acordo com ela, foram iniciados os preparativos para busca de recursos para retomada do equilíbrio econômico-financeiro da empresa.

"Em 2004, houve lucro de R$ 77,4 milhões, apesar de menor do que ocorreu em 2003. O valor favorável se deu em função de Cofins. O lucro em 2005 foi de R$ 117,9 milhões", afirmou a supervisora do TCE.

Edna Andrade afirmou que, em 2005, foi realziada a primeira revisão tarifária períodica e novas renegociações junto à Eletrobrás, com a inclusão de débitos. De acordo com ela, houve transferência nesta época de alguns consumidores industriais com decréscimo de mercado cativo para a Celg.

"A variação cambial foi positiva, provocando reajuste nos juros de dívida em moeda estrangeira. Houve reavaliação do imobilizado, que impactou de forma positiva. Os bens patrimoniais estão registrados pelo custo histórico; a reavaliação é importante para fins de concessão", informou a analista, que citou ainda a medida como aumento do patrimônio líquido da Companhia.

Edna Andrade disse que, em 2006, foram realizadas novas renegociações com a Eletrobrás e inclusão de novos débitos, como a conta de consumo de combustíveis. Houve também, informou a analista, novo reajuste tarifário nesse ano, com média de 11,37%.

"Também houve revisão do contrato com as CDSA, cuja extensão se ampliou até 2015. O crescimento foi menor do que em 2005. Neste ano, 2006, houve aumento dos prejuízos acumulados e redução do patrimônio líquido, que caiu de R$ 1,230 bilhões para R$ 966 milhões", afirmou a analista.

Reversão

Edna Andrade disse que, para a Celg, 2006 foi o ano em que o endividamento mais cresceu. De acordo com ela, houve reversão da estratégia de obter equilíbrio econômico-financeiro, provocada pelo aumento do endividamento de curto prazo. De acordo com ela, em relação ao curto prazo, houve aumento de 89,94% no total de empréstimos e financiamentos.

A analista informou que, em 2007, houve foco na distribuição e crescimento de energia. De acordo com ela, houve crescimento de 9,77% no mercado. A Celg, disse a supervisora, teve nesse ano prejuízo de R$ 176 milhões. "Em 2008, os relatórios de administração indicam que houve prejuízo nesse ano de R$ 244 milhões e crescimento de mercado da ordem de 5,81%".

Edna Andrade afirmou que a capacidade de pagamento de curto prazo do período entre 2003 e 2008 caiu de R$ 0,97 para R$ 0,46, respectivamente, para cada R$ 1 real a receber. De acordo com ela, a rentabilidade do ativo caiu de R$ 0,43 para R$ 0,30 no período.

"A Celg foi se tornando cada vez menos autossustentável. A situação financeira piorou de forma acentuada e houve dificuldades para honrar compromissos a curto prazo, com redução da capacidade de se autofinanciar", afirmou Edna Andrade.