O deputado Hélio de Sousa (DEM) subiu à tribuna durante sessão ordinária desta terça-feira, 9, para criticar a descriminalização do aborto, previsto no Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH III). "Com certeza, essa proposta do Governo Federal é um ato covarde, um dos maiores absurdos que o povo brasileiro já viu. Não podemos ser omissos em aceitar a morte de inocentes", ressaltou.

"Infelizmente, a Igreja Católica, através da CNBB, fez um manifesto discreto, que não repercutiu muito. Temos que mobilizar a sociedade, provocar opinião pública para a não aceitação da legalização da morte", ressaltou Hélio de Sousa.

Em contrapartida ao discurso do deputado Hélio de Sousa, o deputado Mauro Rubem (PT), que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e  Legislação Participativa, defendeu o PNDH III no que se refere à descriminalização do aborto. "As mulheres pobres que abortam são vinculadas à omissão do Estado e ao preconceito religioso", rebateu o petista.

Já Hélio de Sousa afirmou que concorda com a criação de um programa nacional de apoio a gestantes, mas não com o fato de que profissionais da Saúde ajudem mulheres a praticar o aborto. "Acho até certo a criação de um programa que dê total apoio a mães, principalmente as de poder aquisitivo baixo, e adolescentes, mas ajudar a mãe a praticar o aborto, não concordo de jeito nenhum", enfatizou Hélio de Sousa. E mais. "São seres vivos", concluiu.

PNDH III

O PNDH surgiu quando o governo brasileiro assumiu, em 1993, o compromisso público de adotar as diretrizes e princípios da Conferência Mundial de Viena, organizada pela ONU. A partir daí, o Poder Executivo elaborou uma proposta para o Programa Nacional de Direitos Humanos, debatida na 1ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em 1996 — mesmo ano em que o documento foi firmado.

Em 2002, o plano foi revisado, atualizado e lançado o PNDH II, incorporando os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Já o PNDH III dá continuidade ao processo histórico de consolidação das orientações para a concretização da promoção dos Direitos Humanos no Brasil.

Depois da polêmica em torno da descriminalização do aborto, o Governo federal admitiu alterar o texto que trata do assunto.