Mobilizar a sociedade civil organizada em torno da luta para que instituições que atuam em defesa do cidadão busquem se adequar, alinhar ao regime democrático de direito do País. Essa foi uma das decisões tomadas na audiência pública realizada nesta quarta-feira, 10, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa.

Autor da iniciativa, o deputado Mauro Rubem (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Casa, fez uma avaliação positiva do evento. “Conseguimos apoios efetivos dos Governos Estadual e municipal, do Ministério Público e de entidades, ao exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil, regional, para prosseguirmos em nossa luta por políticas públicas em defesa do cidadão, que acabe com a impunidade, sobretudo em nível de segurança pública".

O parlamentar firma que "estamos satisfeitos, sobretudo, com a parceria firmada com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), que foi muito bem representada pelo ouvidor Firmino Fecchio”, ressaltou Mauro Rubem, em entrevista à Agência Assembleia de Noticias, após a audiência que durou mais de quatro horas.

Destaque

A iniciativa do deputado Mauro Rubem foi destacada por todos os convidados, sobretudo pela metodologia na condução dos trabalhos, onde antes dos membros da mesa, falaram os cidadãos. Mais de duas dezenas de pessoas narraram casos de violência e abuso do poder por parte de policiais militares e civis, inclusive de omissão.

O delegado Cleiton Alencar, que falou em nome da Secretaria de Segurança Pública, reconheceu que existem policiais com conduta indevida e que somente eventos sérios, como a audiência promovida por Mauro Rubem iria contribuir para uma punição devida para estes.

Padre Geraldo Nascimento, diretor da Casa da Juventude e membro do Comitê Goiano pelo Fim da Violência Policial, reconheceu que a sociedade organizada de um modo geral tem culpa nesses casos, sobretudo por omissão. Disse que a maioria só se posiciona diante de pressão, mas confessou que deixou a audiência pública com a “alma lavada”, e mais disposto a lutar por uma sociedade mais justa.

Firmino Fecchio ressaltou a iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, através da iniciativa do deputado Mauro Rubem, e se comprometeu a lutar com ele por punições exemplares aos policiais com conduta indevida e, sobretudo, pelos direitos humanos.

O Ministério Público foi representado pelo promotor de Justiça José Carlos Miranda Nery Júnior, coordenador do CAO Criminal, que se dispôs a colaborar ainda mais com as iniciativas de Mauro Rubem.

Grupos de extermínio

A promotora de Justiça Ivana Farina, que representou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, também foi dura ao criticar a Secretaria de Estado de Segurança Pública, sobretudo a ausência de seu titular num evento de tamanha importância para o cidadão goiano. Ela deixou claro que existem grupos de extermínios, comandados por policiais, em Goiás. E defendeu uma adequação da política de segurança pública de Goiás ao regime democrático de direito.

Representando o Governo do Estado, Oto Glória se comprometeu a desempenhar ações com vistas a atender as reivindicações da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa. Da mesma forma, se posicionou Osmar Magalhães, que representou o Governo de Goiânia. O advogado Alexandre Prudente Marques, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, também se comprometeu a ombrear essa luta com Mauro Rubem.

Satisfeito com os resultados do evento, o deputado petista disse que vai continuar mobilizando a sociedade civil organizada para efetivação de mudanças na Segurança Pública, tento em vista as contribuições da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg).