O deputado Mauro Rubem (PT) anunciou que, na próxima quarta-feira, 17, às 8 horas, promoverá audiência pública na Assembleia, com participação de funcionários da Celg, para discutir o projeto de lei encaminhado pela Governadoria que pede autorização dos parlamentares para a venda de 41,08% das ações da empresa para a Eletrobrás.

Para Mauro Rubem, os funcionários da Celg são os melhores fiscais da empresa, mas estão sendo deixados de lado nas discussões sobre os problemas e propostas para recuperar a estatal. “Precisamos aprofundar esse debate. E, para isso, vamos convocar representantes do Stiueg - Sindicato dos Urbanitários do Estado de Goiás, engenheiros, técnicos e representantes de outras categorias de trabalhadores para participar desse processo”, justifica. 

Mauro Rubem critica os parlamentares tucanos, lembrando que o PSDB foi o grande responsável pela privatização de empresas públicas brasileiras. “No meu mandato passado, participei de votação de projeto de lei encaminhado pelo Governador da época, pedindo autorização para a venda da Celg. Agora nós estamos assistindo a essa febre do PSDB em defender empresas públicas”, critica.

O projeto de venda de ações da Celg para a Eletrobrás visa “obter a recuperação financeira da Companhia energética goiana, bem como a renovação de sua concessão por mais 20 anos”. O processo foi lido em Plenário na tarde desta quarta-feira, 10, e será distribuído ainda nesta quinta-feira, 11, às Comissões.

A proposta altera a Lei nº 16.898/2010, que institui o Fundo de Aporte à Celgpar e suas Subsidiárias Integrais (Funac); a Lei nº 13.631/2000, que autoriza a alienação de ações da Celg; e a Lei nº 15.714/2006, que cria a Celgpar. Segundo justificativa do Governo, a alteração nessas Leis tem por finalidade propor as adequações necessárias em decorrência da negociação entre o Estado de Goiás e a Eletrobrás.

A alteração visa permitir que o Estado pactue gestão compartilhada em eventual operação de alienação das ações previstas. O projeto reforça que a posição majoritária do Estado em relação à Celg será mantida, mas prevê a perda da gestão pelo Estado caso ele descumpra obrigações pactuadas com a Eletrobrás.

O projeto também autoriza o Governador a promover a incorporação de ações, fusão, cisão, dissolução, liquidação, extinção ou alienação da Companhia de Telecomunicações e Soluções (CelgTelecom), bem como outra forma legal, visando à sua completa desvinculação da Celgpar.