A Assembleia Legislativa realiza Sessão Ordinária às 15 horas desta terça-feira, 16, no Plenário Getulino Artiaga. Na pauta prévia da sessão, constam cinco projetos em fase de segunda e definitiva votação. Dentre eles, está a proposta do deputado Mauro Rubem (PT), que dispõe sobre a distribuição de kit para alunos portadores de cegueira na rede estadual de ensino.

O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a fornecer kits com mochila, reglete (placa de alumínio em braile) e sorobã (aparelho de cálculo para deficientes visuais) na rede estadual de ensino para alunos portadores de deficiência visual.

Consta na pauta, também, outros 12 projetos em fase de primeira votação, como o do deputado Luís Cesar Bueno (PT), que determina a realização de campanhas educativas com o objetivo de prevenir o câncer de pele. “O câncer de pele é um dos tipos mais frequentes, correspondendo a cerca de 25% dos tumores malignos registrados no Brasil. Se registrados precocemente ele apresenta altos porcentuais de cura”, justificou o parlamentar.

Também deve ser apreciado em primeira votação o projeto de Lei do deputado Padre Ferreira (PSDB) que obriga as empresas concessionárias de serviços públicos de transportes rodoviários intermunicipais de passageiros a divulgar aos usuários o horário previsto do serviço e o itinerário.

De acordo com a matéria, a divulgação dos horários de passagem do transporte, das linhas e itinerários deverá ser realizada pelas empresas concessionárias em locais visíveis ou através de meios eletrônicos e internet. A exclusão ou alteração do itinerário de determinada linha deve ser obrigatoriamente comunicado de forma ampla, com antecedência mínima de 30 dias do fato, salvo em caso de força maior.

Está prevista, ainda, na ordem do dia, a apresentação de 21 requerimentos para apreciação dos parlamentares. Um dos requerimentos, de autoria do deputado Jardel Sebba (PSDB), solicita ao governador Alcides Rodrigues e ao presidente da Celg, Carlos Silva, todos os esforços possíveis no sentido de retornar o escritório regional da Celg para a cidade de Catalão.