A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento do Estado de Goiás nos últimos 18 anos se reuniu na manhã desta terça-feira, 16, no Tribunal de Contas do Estado, onde os deputados-membros solicitaram a disponibilização de três auditores contábeis para auxiliar no levantamento e na análise de documentos. Os parlamentares foram recebidos pelo chefe de gabinete da presidência, Antônio Gomes Oliveira.

O presidente da CPI do Endividamento, Cláudio Meirelles (PR), disse que a presença dos auditores poderá acelerar os trabalhos, inclusive na seleção dos documentos que poderão ser utilizados pela auditoria. De acordo com ele, os parlamentares deverão se reunir na tarde desta terça-feira, 16, com o presidente Helder Valin (PSDB) para definir a contratação de uma consultoria ténica.

"Estamos na reta final da legislatura, próximos ao início do período eleitoral. Queremos trabalhar de maneira transparente e eficiente, mas sem muita demora. O objetivo é apurar as causas do endividamento do Estado de Goiás em até 90 dias", afirmou o presidente da CPI.

Cláudio Meirelles disse que parte da composição da dívida do Estado deve ser compreendida sob perspectiva histórica. De acordo com ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n 101/00) é historicamente recente, promulgada em maio de 2000.

"Havia uma cultura política anterior à Lei de Responsabilidade Fiscal de deixar restos a pagar para o governo posterior. Portanto, a dívida do Estado é um montante que tem se acumulado ao longo das gestões, de todos os governos, gerando juros e encargos para o erário. Assim, como o requerimento de criação da CPI limita a investigação a partir de 1991, sugiro que seja indicado o valor do endividamento acumulado a partir deste ponto", disse Cláudio Meirelles.

O relator da CPI do Endividamento, Honor Cruvinel (PSDB), disse que Goiás já foi proporcionalmente o Estado brasileiro com a maior dívida pública. De acordo com ele, o processo de endividamento não é necessariamente ruim, mas sua evolução precisa ser elucidada para verificar se as decisões foram as mais acertadas.

"Não é necessariamente ruim que o Governo se endivide para investir. O problema é o endividamento ser injustificado diante de opções melhores. O apoio dos auditores contábeis do TCE e da consultoria técnica a ser contratada poderão fornecer indícios sobre a evolução da dívida em Goiás ao longo do período analisado", avaliou Honor Cruvinel.

O chefe de gabinente da Presidência do TCE, Antônio Gomes Oliveira, que representou o presidente Gérson Ferreira Bulhões, disse que as medidas para a seleção criteriosa dos auditores indicados a participar da CPI já foram iniciadas. De acordo com ele, os nomes serão divulgados tão logo sejam confirmados pela corte estadual.

Agenda

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento do Estado de Goiás nos últimos 18 anos também realizou uma reunião ordinária na manhã desta terça-feira, 16, no auditório Solon Amaral, onde foi definido o calendário de atividades. Os parlamentares deliberaram que os encontros serão realizados às terças e quintas-feiras, durante o turno matutino.

"Os trabalhos da Comissão serão realizados durante as manhãs de terças e quintas-feiras. Podemos adiantar o processo de aquisição de cópias de toda a documentação pertinente. Quando pudermos avançar no horário, poderiamos marcar a reunião pela manhã", afirmou Cláudio Meirelles.

Transparência

O relator Honor Cruvinel havia pedido a agilização de uma visita ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) para solicitar a presença de dois ou três auditores técnicos da corte para auxiliar na seleção dos documentos necessários. Os demais deputados-membros - Wellington Valin (PT do B), Marlúcio Pereira (PTB) e o presidente Cláudio Meirelles (PR) - acenaram favoráveis ao pedido do relator.

"Foi questionado inicialmente que esta CPI teria caráter eleitoreiro; portanto, a participação de um representante do Ministério Público em todas as reuniões ordinárias vai assegurar a devida transparência e natureza técnica dos trabalhos", afirmou Cláudio Meirelles.

Honor Cruvinel disse que, tendo em mente a aproximação do processo eleitoral, será necessário acelerar os trabalhos da CPI. De acordo com ele, o acesso à documentação pertinente é o primeiro passo para agilizar a produção do relatório.

O deputado Marlúcio Pereira (PTB) indagou sobre a possibilidade de contratação de uma instituição de consultoria técnica para auxiliar os trabalhos da CPI. Cláudio Meirelles informou que o requerimento já foi encaminhado para a Mesa Diretora, que está realizando os trâmites necessários.

"Devemos realizar também uma visita ao secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, para que forneça cópia de toda documentação pertinente que tenha em relação aos governos analisados durante o período para adiantar os trabalhos ", afirmou Claúdio Meirelles.