O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB),  disse em entrevista coletiva realizada na tarde desta quarta-feira, 17, que não serão mais alguns dias de debates com a sociedade que irão inviabilizar a  Celg. “Há mais de três anos o Governo vem realizando negociações para encontrar uma saída para a empresa.

O projeto de lei que autoriza a venda de 41,08% das ações da Celg para a Eletrobrás está na Assembleia há somente cinco dias úteis”, frisou. O deputado destacou que não tem direito a voto na Comissão Mista – onde ontem foi aprovado requerimento determinando a realização de audiências públicas nos dias 25 de março e 8 de abril – mas que é importante respeitar a decisão soberana da maioria dos membros da Comissão. “De aproximadamente 30 deputados presentes, 21, dos mais diversos partidos, votaram a favor do requerimento”, destacou.

Helder Valin lembrou ainda que chegou a receber do secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, solicitação no sentido de tornar mais ágil a aprovação do projeto. “Sou apenas presidente do colegiado, não posso aprovar, desaprovar ou protelar a apreciação de um projeto. Tudo que posso fazer é orientar os trabalhos de acordo com o Regimento Interno”, declarou.

Ele disse ainda que é desejo de todos os parlamentares contribuírem para que seja encontrada rapidamente uma solução para a Celg. “Todos os 41 deputados querem salvar a Celg. O que esta Casa não pode fazer é votar esta matéria a toque de caixa, sem conhecer detalhes importantes como o valor do aporte que terá de ser feito pela Eletrobrás e pela Celg” O presidente acrescentou que a Assembleia está se esforçando para não repetir os erros do passado.

“Um dos grandes erros desta Casa foi justamente aprovar o projeto de lei que autorizou a venda da Usina Hidrelétrica de Cachoeira Dourada da noite para o dia, sem debater com a sociedade. Hoje, sabemos que a venda da Usina, com o investimento dos recursos apurados em outras áreas, é um dos principais fatores que resultaram na situação financeira delicada em que a empresa se encontra”, explicou.

Pressa

Segundo Helder Valin,  se a aprovação do projeto de lei fosse considerada tão urgente pelo Executivo, deveria ter sido enviada antes. “Se esta matéria tivesse chegado na Casa há 15 dias, já estaria aprovada”. Ainda de acordo com ele,  a Assembleia cumpre suas prerrogativas ao pedir mais informações para embasar sua decisão.

O Presidente do Legislativo avaliou que pode ter faltado ao líder do Governo na Casa, Evandro Magal, sensibilidade e diálogo ao conduzir a tramitação da matéria. “Fui líder 1 ano e 8 meses. Caberia ao líder, neste caso, entender o sentimento dos membros da Comissão e tentar algum acordo”, sugeriu.  

Sobre possíveis críticas feitas pelo governador Alcides Rodrigues (PP) à Assembleia, Helder Valin reafirmou seu respeito ao chefe do Executivo. “O governador Alcides Rodrigues tem agido de forma respeitosa em relação à Assembleia. Sempre tivemos convivência harmônica. Mas a Assembleia não pode ser responsabilizada por uma eventual demora na aprovação deste projeto”.

Abaixo, entrevista na íntegra do presidente Helder Valin:

- Presidente, qual é a posição da Casa em relação às audiências que serão realizadas?

O Governo do Estado vem, há quase três anos, buscando direcionamentos, negociações em relação ao assunto Celg; buscando definir e resolver esta dificuldade que a Celg vem vivenciando nos últimos anos. Há três meses, o Governador disse que enviaria um projeto pedindo autorização à Assembleia para que pudesse compartilhar a gestão com a Celg e a Eletrobrás e outras modificações dentro do estatuto da Celg.  Este projeto chegou à Casa há cinco dias úteis. Ele corre dentro de um processo de tramitação normal. Existem algumas informações às quais ainda não tivemos acesso: o valor que o Estado vai ter de aportar financeiramente, qual o valor que a Eletrobrás estará aportando na Celg. Os deputados decidiram, então, em uma reunião da Comissão Mista de ontem (terça-feira, 16), com a participação de quase 30 deputados, praticamente de todos os partidos que têm assento na Casa, 21 votaram favoráveis para que se realizassem audiências públicas para buscar mais informações sobre a participação da Eletrobrás, da Aneel, de Sindicatos de servidores da Celg, de outros segmentos. De forma que a gente possa debater melhor a responsabilidade de aprovar este projeto. A última vez que a Assembleia aprovou um projeto, em relação à Celg, à toque de caixa, sem tempo para buscar informações, resultou na privatização da Usina de Cachoeira Dourada, que hoje é do conhecimento de toda a população, de todo o Estado, que esta dificuldade que a Celg vive hoje, grande parte da responsabilidade foi a venda da usina. Os deputados têm a preocupação de aprovar este projeto e, em vez de melhorar, piorar a situação. No artigo 2º deste projeto diz que se o Estado não cumprir qualquer de suas obrigações nestes acordos 100% da gestão passam a ser da Eletrobrás.  Nós estamos de certa forma federalizando a Celg e repassando todo o controle diretivo daquela empresa, maior empresa que o Estado tem, para a Eletrobrás. A Assembleia tem a responsabilidade e, volto a repetir, cinco dias úteis é o tempo que este projeto tramita na Assembleia. Eu entendo que não serão alguns dias a mais que irão inviabilizar este acordo com a Eletrobrás.

- Como o senhor recebeu as críticas do Governador de que questões políticas estariam se sobrepondo aos interesses do Estado, que haveria “politicalha”?

Eu entendo que o Governador talvez não tenha acompanhado os procedimentos realizados na Assembleia na noite de ontem. Como eu disse, 29 deputados participavam da reunião da Comissão Mista. Desses 29 deputados, 21 deputados , de diversos partidos, praticamente todos os partidos com assento na Casa, votaram favoravelmente à realização dessas audiências públicas. Foi a maioria, mais de 50% dos deputados presentes, de forma democrática, com muita transparência. Entendo que ainda faltam algumas informações importantes para que a Assembleia possa aprovar este projeto e que, aprovando este projeto, a Celg possa ser salva. Não adianta aprovarmos um projeto como aconteceu com a Usina de Cachoeira Dourada. Vendemos a usina, o dinheiro não foi aplicado de forma correta e hoje a dívida que a Celg tem de R$ 6 bilhões, a grande causa foi a venda dessa usina, aprovada pela Assembleia. Nós não podemos deixar que isto aconteça novamente. Temos de ter cautela, de receber todas as informações. As audiências públicas são para receber estas informações para que os deputados possam votar com consciência e votar com convicção de que nós estaremos recuperando a Celg. 

- O Governador chegou a falar em intervenção federal na Celg. O senhor acredita que essas audiências possam prejudicar as negociações de tal forma que pode resultar em intervenção federal na empresa?

Olha, como eu disse esta negociação está acontecendo há três anos, são três anos de negociações. Há cinco dias este projeto está na Assembleia. Não é possível que mais cinco dias, ou seis, oito dias, vão causar uma intervenção na Celg.

- Na visão do senhor,  estas audiências podem melhorar o texto do Governo?

Acredito que sim. Vamos receber as informações da Eletrobrás, da Aneel, das instituições, dos sindicatos. Talvez possamos melhorar o projeto, contribuindo ainda mais para recuperar financeiramente a Celg.

- O governador alegou durante a entrevista, em tom nervoso, que as entidades, nenhuma disse para ele que pedira para que fizessem mais audiências públicas, conforme foi afirmado quando foram solicitadas as audiências. Como o senhor vê isto?

Eu vejo que a maioria dessas entidades que estavam lá hoje no encontro, não esteve aqui ontem na audiência pública. O promotor público, Doutor Érico de Pina, que participou da audiência representando o Ministério Público, quando terminou a audiência disse que seriam necessários outros encontros e um debate mais aprofundado. A OAB não participou, A AGM não participou, o TCE não participou. Eu entendo que, nas próximas audiências, seria importante que estas entidades participassem, para poder tomar conhecimento, aprofundar um pouco mais. Todos nós, toda a sociedade, todos os 41 deputados, queremos salvar a Celg. Nós queremos que a Celg seja recuperada, mas, com transparência, com a certeza de que, aprovando este projeto, realmente isto irá acontecer.

- De forma bem pontual, quais são as principais dúvidas da Casa em relação a este projeto?

O que o Estado vai ter de aportar financeiramente à Celg. Se este valor será parcelado, se será a vista. Qual o aporte financeiro da Eletrobrás. Quais são as condições desta gestão compartilhada, enfim, tomar conhecimento de detalhes financeiros deste contrato.

- Se não tem estas informações no projeto, deputado, vocês vão aprovar o que?

Justamente. O projeto é feito de forma abrangente. Nós queremos receber estas informações e será através das audiências públicas que o Estado, a Eletrobrás, a própria Celg vão repassar aos deputados para que todos tenham conhecimento e possam votar com conhecimento de causa e votar certo.