O adiamento da entrega do relatório do projeto de lei que autoriza a venda de 41,08% das ações da Celg para a Eletrobrás norteou os debates na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 17. O presidente da Casa, deputado Helder Valin (PSDB), e vários parlamentares de diversas bancadas subiram à tribuna durante a sessão, para manifestar opinião sobre o projeto que autoriza o acordo em tramitação na Assembleia.

Líder do PMDB na Assembleia, a deputada Mara Naves foi a primeira a se manifestar sobre a proposta, durante a sessão. "Essa questão tem que ser tratada de forma técnica e não de forma política", afirmou. "Se for para o bem do Estado e para o bem do povo goiano, vamos votar logo esse projeto, tratando-o com muita responsabilidade", ressaltou.

O deputado José Nelto (PMDB) destacou que o governador Alcides Rodrigues (PP) faz uma pressão desnecessária sobre a Assembleia Legislativa para votar a proposta. "A Celg foi comandada por várias quadrilhas, portanto um projeto como este precisa ser analisado e votado com maior cuidado", afirmou. "Se não pudermos ter uma semana de debates sobre o projeto, é melhor fechar as portas da Assembleia", salientou.

O deputado Paulo Cezar Martins (PMDB) disse que seu partido precisa fazer algumas reflexões. "O PMDB errou ao vender a usina de Cachoeira Dourada. O partido precisa fazer uma autocrítica", disse. Segundo ele, o "PMDB vai carregar a culpa por vender Cachoeira Dourada pelo resto da vida". Diante disso, ele é de opinião que o projeto deve ser discutido, para não serem cometidos os mesmos erros.

O deputado Luis Cesar Bueno (PT) elogiou a deputada Mara Naves por querer tratar o projeto. "A Celg poderia já ter sido federalizada, poderia até mesmo ter sofrido uma intervenção, mas graças ao governador Alcides Rodrigues, houve uma negociação melhor entre Estado e União", afirmou.

Segundo o parlamentar petista, é preciso que todos os deputados ajudem a viabilizar a empresa logo, tratando-o como um patrimônio público do povo goiano. "Nós estamos em um debate contra o relógio", disse.

Em seguida, o deputado Tiãozinho Costa (PTdoB) subiu à tribuna para ressaltar que a Assembleia nunca rejeitou um projeto a favor do Estado de Goiás. "Mas quem define prazos é a Assembleia, que é autônoma", disse.

O deputado Daniel Goulart (PSDB) disse que a Eletrobras vai se sensibilizar com a questão da Celg quando ler o relatório final da CPI que investiga o endividamento da estatal. "Muitas surpresas vão aparecer", disse. Segundo Goulart, é preciso esperar pela avaliação correta do valor da Celg. "Técnicos da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Federal de Goiás estão fazendo as contas, para podermos votar melhor o projeto que autoriza a Celg a vender 41,08% de suas ações", afirmou.

O deputado Ozair José (PP) disse que os deputados da Casa precisam de um maior compromisso com o Estado de Goiás. "Há uma luta muito grande do governador Alcides Rodrigues para salvar a Celg. Precisamos ajudar o Governo nesta luta", afirmou. Ozair disse que este Governo "é tão sério que até contratou técnicos independentes de universidades públicas para avaliar o valor real da estatal goiana. Vamos refletir melhor sobre o projeto. Por que não fazer apenas mais uma audiência pública antes da votação?", questionou.

A deputada Cilene Guimarães (PR) também disse que está bastante preocupada com a situação da Celg. "Todos que tiverem dúvidas sobre o projeto, procurem resolver essas dúvidas. Vamos votar logo este projeto", disse. Cilene diz que a situação da Celg não pode esperar. "Nós devemos aprovar este projeto até, no máximo, a próxima semana. A situação da Celg é muito séria. Precisamos aprovar isso logo para o bem do Estado, para o bem do Governo e para o bem dos prefeitos", concluiu.

O deputado Júlio da Retífica (PSDB), em aparte ao deputado Daniel Goulart, disse que o Governador deveria ter chamado a Mesa Diretora da Assembleia para chegar a um consenso pela votação do projeto que repassa ações da Celg à Eletrobrás. Para ele, "o consenso ainda pode ser alcançado", afirmando que os deputados não estão contra o Governo, mas que querem tão som ente discutir o projeto.

O deputado Cláudio Meirelles (PR) afirmou que não ouviu nenhum deputado falar contra o projeto. "Como votar um projeto que há apenas sete dias chegou na Assembleia. Antes mesmo de o projeto ser lido, alguns queriam que o projeto fosse votado, sem ao menos ter conhecimento do teor da proposta".

O líder do Governo na Casa, deputado Evandro Magal, subiu à tribuna para falar das instituições representativas da sociedade civil e do Poder Público que assinaram manifesto pela apresentação rápida do relatório e discussão do projeto da negociação entre a Celg e Eletrobrás. Evandro Magal pediu para que seja antecipada audiência pública para a próxima terça-feira, 23, de forma a viabilizar a votação do projeto ainda neste mesmo dia.

Segundo Magal, "é preciso atenção ao calendário eleitoral que, a partir de 5 de abril próximo, não poderá haver mais atuação do Estado para conceder aumento para categorias de servidores e de benefícios às prefeituras, que dependem do projeto para liberação de créditos de ICMS". Diante disso, o parlamentar solicitou agilidade na votação do projeto, buscando-se um consenso entre a Assembleia e o Governo do Estado. "Temos que encontrar uma solução que atenda o Estado, com a participação da Assembleia".

Audiência

Relator da proposta que autoriza o acordo entre a Celg e a Eletrobrás, o deputado Jardel Sebba (PSDB) confirmou que a primeira audiência pública será na próxima quinta-feira, dia 25, a partir das 14 horas.

Os primeiros a serem ouvidos serão o promotor Érico de Pina Cabral, coordenador do Centro de Apoio ao Consumidor do Ministério Público, e o empresário Paulo Afonso Ferreira, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg).