A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento do Estado de Goiás nos últimos 19 anos solicitou formalmente o apoio do Ministério Público de Goiás no acompanhamento dos trabalhos. O pedido foi realizado na manhã desta quinta-feira, 18, no gabinete do procurador-geral, Eduardo Abdon de Moura.

O presidente da CPI do Endividamento, Cláudio Meirelles (PR), afirmou que a presença do Ministério Público vai reforçar a credibilidade dos trabalhos ao mesmo tempo em que atesta a transparência da apuração. De acordo com o parlamentar, a comissão também solicitou a presença de auditores contábeis para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás e a contratação de uma instituição de consultoria técnica.

"A presença do Ministério Público vai nos auxiliar na produção de um trabalho que explique para a população goiana como aconteceu o processo de endividamento do Estado de Goiás. Há diferentes moedas - tanto nacionais, quanto estrangeiras - envolvidas nos contratos firmados neste período e que precisam ser atualizados", disse Cláudio Meirelles.

O procurador-geral disse que vai realizar um levantamento dos processos envolvendo a situação econômico-financeira do Estado de Goiás dentro do Ministério Público. De acordo com ele, os procedimentos poderão auxiliar os parlmentares na investigação do processo de endividamento dos últimos 19 anos.

"Não é atribuição do Ministério Público o acompanhamento da política econômica do Executivo, salvo se comprometer a prestação de serviços e das demais políticas públicas como um todo. Se houver algum reflexo neste sentido, podemos atuar; não podemos interferir no debate e na gestão política se não afetar o todo", informou Eduardo Abdon.

O procurador-geral disse, ainda, que após o levantamento dos procedimentos em tramitação no Ministério Público, vai acompanhar os trabalhos da CPI.

Déficit

O presidente da CPI do Endividamento afirmou que o objeto do trabalho é compreender como se deu a formação da dívida. De acordo com ele, balanços recentes indicavam superávit nas contas públicas, mas nos últimos anos registra déficit que se aproximava de R$ 100 milhões mensais.

"Precisamos explicar para a sociedade porque há essa diferença entre os balanços. A divergência entre os valores deve ter alguma explicação. Como estamos em ano político, o apoio do Ministério Público é fundamental para dar transparência e evitar que a CPI sofra de acusações eleitoreiras. O objetivo é realizar um trabalho técnico, transparente e esclarecedor", afirmou Cláudio Meirelles.

Prazo

O relator Honor Cruvinel (PSDB) disse que a CPI possui prazo regimental inicial de 45 dias, mas que pode ser prorrogado. De acordo com ele, o objetivo é tentar concluir os trabalhos em 90 dias. O tucano afirmou, ainda, que para cumprir a meta no prazo será necessário o apoio técnico do TCE, do Ministério Público e de consultoria especializada.

"Em 1999, foi noticiado que Goiás possuía a maior dívida proporcional do país. Era, em termos proporcionais, maior do a que de São Paulo. No relatório, vamos verificar se Goiás possuía infra-estrutura suficiente para justificar o endividamento ou se trata de má gestão dos recursos públicos", afirmou o tucano.

Honor Cruvinel comentou, ainda, que a dívida havia sido renegociada, mas não sabe determinar a atual situação econômico-financeira do Estado de Goiás com precisão. De acordo com o tucano, se houve melhora da situação do governo estadual em relação à dívida isso ocorreu mais por causa do contexto de crescimento econômico do que em função da negociação dos valores devidos.

"Lembro-me que a gestão de Marconi Perillo pagou, durante sete anos e três meses, o equivalente a R$ 5 bilhões. O atual Governo também deve ter pago volume significativo. Imagine o impacto dos valores pagos na rolagem da dívida se forem empregados em infra-estrutura do Estado", indagou Honor Cruvinel