Conversando com o um colega de Assembleia sobre isonomia entre os Poderes, ouvi que o Judiciário e o Executivo se sobrepõem ao Legislativo. Não é nada disso. Se existe desigualdade ou desequilíbrio, isso não seria efeito de um movimento de sobreposição, mas de um esforço incansável em se apequenar empreendido pelos próprios parlamentares.

A reportagem Câmaras engavetam 248 balancetes de prefeituras, publicada no dia 8 pelo POPULAR, clareou isso: não há preocupação por parte de muitos vereadores em fiscalizar as contas dos Executivos municipais, ou seja, em exercer seu poder. Há balanços não aprovados ainda da década de 80.

Isso revela uma autorredução praticada por parlamentares não apenas frente ao Judiciário, ao Executivo ou ao Ministério Público; mas também perante a opinião pública. Revela um modus operandi que dá margem a generalizações do tipo “político é tudo igual”. É como se houvesse uma condição para a entrada na política: ter de aceitar e praticar a improbidade. Realmente, na cabeça de muitos políticos o mandato existe, prioritariamente, para atender a interesses particulares, partidários ou de grupos empresariais; pagar dívidas de campanha.

Com essa crença, muitos adotam a displicência com o patrimônio público como prática, que é mais eficiente quanto mais é aceita, ou seja, menos punida. “Já que é assim que funciona, já que é natural, então eu posso”, justifica a si o político medíocre, como questão de sobrevivência. Aliás, político adora evocar um “é natural” para explicar situações incoerentes. A cada situação, ele institui um novo parâmetro particular do aceitável e assim se conforta.

Imagino que alguns parlamentares leram a reportagem sobre a falta de fiscalização dos Executivos por parte das Câmaras, ou de como balanços são aprovados em troca de cargos, e não viram gravidade. “Mas isso é tão normal!”, alguns devem ter dito. Não há constrangimento em se amiudar.

No ano passado, na Assembleia, conseguimos alterar a Constituição Estadual e ampliar os poderes dos deputados, permitindo-lhes legislar sobre tributos e orçamento. A medida, que equilibra poderes entre Executivo e Legislativo, poderá alterar também leis orgânicas de municípios, dando a prerrogativa a vereadores. Mas estariam os parlamentares goianos preparados para isso?

* Wagner Guimarães é deputado estadual (PMDB)