Foi realizada nesta segunda-feira, 21, no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, audiência pública que discutiu a implantação do salário mínimo regional em Goiás. Presidida pelo deputado Thiago Peixoto (PMDB), o autor da propositura disse que é por meio de iniciativas como esta que será solucionado o problema da má distribuição de renda em Goiânia, conforme aponta relatório divulgado pela ONU recentemente.

“Com um piso salarial mais adequado, e não com medidas assistencialistas, o poder de consumo será aumentado e isso contribuirá para movimentar a economia, diminuindo o desemprego e aumentando a renda", disse o deputado. 

A mesa diretiva foi composta por Núncio Mannala, coordenador de Relação do Trabalho da Secretaria Estadual do Trabalho do Paraná; Edvard Pereira de Souza, presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria e Alimentação do Estado de Goiás; Felizberto Tavares, presidente da Força Sindical; e Leonardo Otoni, presidente da Associação Goiana das Empresas Prestadoras de Serviço do Estado de Goiás.

Núncio Mannala apresentou dados de estudo realizado no Paraná, que mostra resultado da implantação do salário mínimo regional no Estado, cujo valor deve variar, neste ano, entre R$ 663 e R$ 765. Segundo Mannala, a implantação do piso salarial deve estar relacionada a outras questões, como melhora na produtividade, combate à informalidade e qualificação de mão de obra.

Empresas discordam

Leonardo Otoni, presidente da Associação Goiana das Empresas Prestadoras de Serviços, diz que a implantação de salário mínimo regional em Goiás acima do piso nacional pode trazer problemas para o Estado. Entre eles, a competição com Estados vizinhos, onde os salários seriam menores e mais atrativos para empresas. “Goiás se preocupa com a questão de elevar a renda do trabalhador e já está promovendo o aumento do salário mínimo, portanto, não vejo necessidade da implantação do piso no Estado”, discorre.

Para representantes de empresários goianos que participam da audiência sobre implantação do salário mínimo regional no Estado, a elevação do piso em Goiás deve vir acompanhada da diminuição da carga tributária. Frisam ainda que, mais importante do que elevar o piso salarial, é investir na qualificação profissional e na Educação para diminuir o desemprego e as desigualdades sociais.

Entre outros problemas, a elevação do piso salarial, segundo os representantes classistas, poderia atrair trabalhadores de outras unidades da Federação, gerando excesso na oferta de mão de obra e aumentando os problemas sociais em Goiás. Os dirigentes assinalam ainda que, caso a medida seja efetivada, os maiores prejudicados seriam os pequenos e médios empresários, que já enfrentam uma série de problemas, como a concorrência com os grandes conglomerados empresariais.

A conclusão da categoria é que a elevação dos salários precisa ser amplamente discutida, pois além desta questão e dos tributos, as empresas enfrentam também questões ambientais, tecnológicas e outros problemas.

Federação dos Trabalhadores concorda

Edvard Pereira de Souza, presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria e Alimentação do Estado de Goiás, afirma que a implantação do piso regional em Goiás não prejudicará as empresas.

Segundo ele, isto está comprovado em outras melhorias que foram concedidas aos trabalhadores, como o fornecimento e manutenção de uniformes. “Nosso Estado é o que, proporcionalmente, mais cresce no Brasil. No entanto, a desigualdade também é maior. Precisamos diminuir esse problema”, critica.

Felizberto Tavares, presidente da Força Sindical, afirma que audiência sobre implantação do salário mínimo regional contribui para buscar formas de melhorar as condições de vida do trabalhador em Goiás. A audiência teve a participação de dirigentes de entidades que representam empresas de áreas como higiene e conservação, estabelecimentos de ensino, agricultura, comércio varejista, farmácias, empresas de vigilância e indústrias.

Paraná é inspiração

Paraná é o Estado que inspirou Goiás para a criação do projeto. Em entrevista, Núncio afirmou que o salário regional é utilizado no Paraná desde 2006 e, apesar da resistência do setor empresarial, é o responsável pelo crescente número da renda per capita do trabalhador paranaense.

"No Paraná, subimos a renda per capita do trabalhador de R$ 1.100 para R$ 1.300, o que significa um aumento de mais de 36%", explicou Núncio Mannala. O salário regional do Paraná é, em média e atualmente, de R$ 605, mas já existe uma proposta de aumento para R$ 663. "Lá, o salário regional ainda é dividido em quatro setores, o da agricultura, do comércio e serviços, trabalhadores de bens (empregadas domésticas se enquadram aqui) e técnicos industriais", confirmou o coordenador.