A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de pedofilia e exploração sexual de menores em Goiás recebeu, na reunião desta quarta-feira, 24, a titular da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA), Adriana Accorsi.

A delegada abordou questões acerca do aparato de investigação no combate à pedofilia em Goiás, e destacou o trabalho desenvolvido pela Delegacia, apontando as principais dificuldades enfrentadas no enfrentamento a esse tipo de crime no Estado.

Adriana Accorsi destacou a falta de políticas públicas que incentivem o planejamento familiar em Goiás. A delegada também ressaltou a dificuldade do Poder Judiciário, que não tem uma vara especializada, o que leva à impunidade. Segundo ela, muitas vezes, com a dissimulação dos pedófilos, eles mentem no momento dos depoimentos, enganando a Justiça. Adriana Accorsi contou quatro casos, onde os pedófilos ainda estão soltos, como Aroldo Nogueira de Oliveira Júnior, que praticou pedofilia em uma escola em Senador Canedo.

"A solução desse problema é a criação de uma vara especializada. Será um grande passo, para que os julgamentos sejam rápidos e para impedir a impunidade. Por fim, ela também solicitou maior estrutura para os Conselhos Tutelares, para combater melhor a pedofilia; maior divulgação de material preventivo nas escolas e formas de combate ao crime virtual; disponibilização de psicólogos na Delegacia.

Adriana Accorsi encaminhou por escrito à CPI esses pedidos. Presidente da Comissão, o deputado Fábio Sousa se comprometeu a encaminhar essas solicitações a todos os parlamentares, para tomarem as deliberações necessárias.

Após as explanações da delegada, o presidente da CPI compilou as solicitações feitas por Adriana Accorsi. O parlamentar destacou que a Comissão vai buscar atender esses pedidos, como promover o aumento do aparato de segurança e concurso para perito, a formação de uma equipe composta por cerca de 10 profissionais, para combater o crime virtual; a criação de uma vara especializada, em nível estadual; melhorar a estrutura dos Conselhos Tutelares; a criação de abrigos estaduais, ou apoiar os já existentes; cobrar do Poder Judiciário, os casos não investigados; e ampliar a estrutura da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente.

Os deputados-membros da Comissão também deliberaram sobre uma visita ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para buscar informações sobre casos de pedofilia no Estado.

Site para denúncias

Presidente da CPI, o deputado Fábio Sousa anunciou, durante a reunião, que o Portal da Assembleia Legislativa dispõe de link, a partir desta quarta-feira, 24, para que sejam feitas denúncias de casos de pedofilia e exploração sexual de crianças em Goiás. Também será disponibilizado um disque-denúncia, com a mesma intenção.

Fábio Sousa ressaltou, ainda, que podem ser feitas denúncias anônimas. “Todas essas denúncias serão investigadas e encaminhadas aos órgãos de Segurança Pública do Estado”, destacou.

O espaço no site da Assembleia para receber denúncias de pedofilia em Goiás pode ser acessado clicando aqui.

Contribuição

Adriana Accorsi salientou a disposição da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente contribuir, durante todos os trabalhos da CPI, para que seja uma Comissão exemplar no combate à pedofilia no Estado.

A delegada explicou os trâmites legais, após comprovada uma denúncia. Além da punição, a Delegacia tem que estar atenta ao tratamento integral da criança. “Os principais crimes investigados pela Delegacia são em primeiro lugar o abuso sexual, como estupro e outros atos libidinosos; depois, a exploração sexual, que são aqueles onde se tem a prostituição; e, por fim, os casos de negligência familiar, onde as crianças ficam vulneráveis a traficantes e estupradores”, disse.

“Infelizmente, temos também os crimes de abusos físicos, onde pais agridem fisicamente seus filhos”, lamentou. “A pessoa que pratica pedofilia só sente prazer sexual impondo sofrimento”, explicou.

Sabatina

Em sabatina, a delegada lamentou que cerca de 90% dos casos de pedofilia são cometidos por familiares. "A grande maioria desses crimes é cometida por pessoas que exercem algum poder familiar sobre a criança", disse.

Questionada sobre a recente pesquisa da Polícia Federal, apontando Goiás em primeiro lugar nos crimes virtuais relacionados à pedofilia, a delegada ressaltou que há um trabalho, propondo uma equipe exclusivamente para investigar todos esses crimes no Estado. "Há redes de pedofilia em Goiás. Infelizmente, hoje, vemos a evolução desse crime com quadrilhas na internet, não só para acessar conteúdo dessa natureza, mas também para se comunicar, formando redes", lamentou.

Adriana Accorsi ainda, se comprometeu em repassar o dado de quantas pessoas foram indiciadas por esse tipo de crime em Goiás, nos últimos anos. Integrante da CPI, a deputada Adriete Elias (PMDB) questionou à delegada, as penas que podem ser aplicadas aos pedófilos. "Esperamos penalidades mais rigorosas. Infelizmente, há casos graves onde os indvíduos são liberados. Além disso, o pedófilo é compulsivo. A pedofilia é uma compulsão incurável. Não há dúvida de que há muita reincidência desse crime", ressaltou Adriana Accorsi.

Adriete Elias também questionou se há quadro especializado na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, no combate à pedofilia virtual. A delegada afirmou que há, mas destacou a necessidade de mais agentes aptos a esse tipo de investigação.

A deputada ainda perguntou se houve avanço no combate à pedofilia em Goiás. Adriana Accorsi ressaltou que, certamente, houve grandes avanços. "Hoje, a Polícia tem mais coragem de enfrentar essas questões", disse.

"As mudanças recentes na Legislação foram importantes. O principal, hoje, é que aquele indivíduo que for comprovadamente culpado, fique preso, até o julgamento", afirmou. A delegada também disse que deveria se estudar exemplos de legislações de outros países, como castração química, isolamento total da sociedade.

Falta de estrutura

Representante do Conselho Tutelar, o conselheiro Vinícius Cerqueira ressaltou a falta de vagas nos abrigos e creches, onde ficam crianças desamparadas. Ele ainda destacou a falta de estrutura dos Conselhos Tutelares, como falta de automóveis e até de verba para combustível. "Lamentavelmente, vemos crianças em situação de risco, mas não temos lugar para deixá-las", explicou. 

A CPI da Pedofilia é presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB). A deputada Betinha Tejota (PSB) é a vice-presidente. A relatora da Comissão é a deputada Isaura Lemos (PDT). Também compõem a CPI as deputadas Adriete Elias (PMDB) e Cilene Guimarães (PR). A próxima reunião da Comissão será na quarta-feira, 31, às 9 horas.