A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento do Estado de Goiás nos últimos 19 anos informou durante reunião na manhã desta quinta-feira, 25, sobre os trâmites para a contratação de uma consultoria técnica para auxiliar os trabalhos dos deputados-membros. Os parlamentares também definiram com os auditores contábeis do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a cobrança da documentação solicitada junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a produção de relatórios preliminares por gestão.

O presidente da CPI do Endividamento, Cláudio Meirelles (PR), disse que os trâmites para a contratação técnica já estão em andamento. De acordo com ele, a Assembleia Legislativa já iniciou os contatos para o processo de contratação de uma instituição nacional de renome.

"Estive pessoalmente na presidência da Assembleia para solicitar a contratação da consultoria técnica. A informação que tive é de que os contatos já foram firmados. Soube que a Fipe, contratada para auxiliar a CPI da Celg, ocorreu após 45 dias", afirmou Cláudio Meirelles.

Cláudio Meirelles disse cobraria da Sefaz a entrega dos documentos solicitados pelo TCE para dentro de uma semana. De acordo com ele, a Comissão deverá reduzir para uma vez por semana o número de reuniões nos próximos 15 dias. A próxima reunião está marcada para 6 de abril.

"Eu me comprometo a cobrar os documentos da Sefaz para a próxima semana. Foi levantado para a população de Goiás que se trata de uma CPI sobre o endividamento, mas que também trata de déficit. Os goianos esperam um relatório que explique de maneira clara as duas coisas e aponte o que aconteceu de fato", disse Cláudio Meirelles.

Relatórios preliminares

O supervisor dos trabalhos do TCE para a CPI do Endividamento, Egon Cristiano, disse que seria preciso definir o critério de produção dos relatórios preliminares. Os documentos, que servirão como referência aos deputados para a realização de oitivas e a solicitação de novas informações para a composição do relatório final, poderia ser produzidos por período fiscal ou gestão.

Os deputados-membros deverão seguir o modelo de gestão, que havia sido adotado também pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o endividamento da Celg nos últimos 25 anos, encerrada no último dia 22. Cláudio Meirelles ressaltou ainda que todas as decisões da CPI do Endividamento serão divulgadas de maneira transparente e ágil para a sociedade.

"A periodicidade de entrega dos relatórios para a CPI do Endividamento precisa ser ainda determinada. O TCE possui acervo documental repassado pela Sefaz, mas esperamos os documentos, em mídia digital, para comprar os dados", afirmou Egon Cristiano.

A auditora Suzie Hayashida Cabral disse que o levantamento preliminar pode ser feito já com a documentação disponível no TCE, mas com a ressalva de que os dados utilizados têm a corte como fonte. De acordo com ela, o ideal é cruzar os dados disponíveis no Tribunal com os fornecidos pela Sefaz.

"A documentação disponibilizada pela Sefaz em mídia eletrônica data de alguns anos. Há muitos dados que ainda estão em papel, que demanda maior tempo para copiar e encaminhar para análise. Se os dados estiverem em mídia eletrônica os trabalhos serão mais rápidos", informou Suzie Hayashida.

Levantamento inicial

O relator Honor Cruvinel (PSDB) solicitou aos auditores contábeis do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) celeridade no levantamento das informações relacionadas à situação econômica-financeira do Governo goiano. De acordo com ele, é preciso debruçar sobre a documentação disponível para avançar nos trabalhos da CPI.

"Poderá também aproveitar o relatório da CPI da Celg para levantamento de informações que possam auxiliar a identificar as causas do endividamento do Estado. Trata-se de um trabalho importante e que será levado em consideração", afirmou o relator.

Honor Cruvinel disse que conta com a presteza e eficiência dos auditores do TCE para o levantamento dos dados iniciais. De acordo com ele, as oitivas serão mais produtivas na medida em que as informações forem divulgadas.

Honor Cruvinel disse que é necessário definir os conceitos de endividamento e déficit de maneira com que os leigos possam compreender com clareza o teor do estudo. De acordo com ele, o objetivo identificar informações que sejam permanentes e que contribuam para esclarecer o fato determinado que motivou a instalação da comissão.