O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB),  declarou durante reunião com técnicos da Sefaz, da Eletrobras, procuradores da Assembleia e com o presidente da Celg, Carlos Silva,  que a Presidência do Legislativo encerra sua participação, na tarde desta quinta-feira, 25, na busca por mais informações sobre o projeto de lei que autoriza o Executivo a transferir 41,08% das suas ações para a Eletrobras.

“Assim que for concluída a audiência pública – prevista para início às 16 horas – vamos considerar encerrada a fase de repasse de informações e debates. Se for a vontade da maioria da Casa, que é soberana, o projeto já poderá entrar em tramitação, seguindo estritamente os ritos previstos no Regimento Interno”, explicou. Também participaram da reunião dos deputados Betinha Tejota (PSB), Júlio da Retífica (que é ex-diretor da Celg) e Fábio Sousa, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (ambos do PSDB).

Helder Valin fez uma avaliação extremamente positiva da atuação da Assembleia no episódio. “Infelizmente, a situação da Celg é muito grave e não pudemos promover mudanças profundas no projeto, como gostaríamos. Mas tivemos a oportunidade, em comum acordo com técnicos da Celg e da Eletrobras, de aperfeiçoar a proposta, tornando a redação de alguns artigos mais clara, resguardando os interesses de Goiás”, acrescentou.

Ele destacou dois artigos da proposta encaminhada pelo Executivo: o 2º, que estipula que o Governo de Goiás repasse parte de suas ações da Celg, caso não arque com obrigações financeiras; e o 4º, que retira a CelgTelecom da holding CelgPar e autoriza o Executivo, entre outras coisas, a extingui-la, promover fusão, incorporação, etc.

Após celebração de acordo com a Eletrobras, o Governo de Goiás passará a se responsabilizar  por aproximadamente R$ 2 bilhões em dívidas da Celg que estão sendo discutidas judicialmente. Caso a Celg perca estas ações, o governo de Goiás terá de se responsabilizar pelo pagamento das dívidas. Se houver inadimplência, a Eletrobras vai se encarregar da quitação, mas estará autorizada a retirar valor correspondente do total de ações de posse do governo de Goiás. A redação original era dúvida em relação a esta cláusula contratual.

Em relação à CelgTelecom,  que deveria explorar os serviços de transmissão de dados via internet, a empresa será desvinculada da CelgPar, uma vez que o estatuto da Eletrobras não permite atuação neste segmento. A nova redação, no entanto, vai contemplar a possibilidade de que o Estado venha a criar outra empresa para explorar este serviço. Ficou acertado que caberá ao líder do Governo na Casa, Evandro Magal (PP), apresentar as emendas que irão aperfeiçoar o projeto.

Segundo Helder Valin, a fase de esclarecimentos deve se encerrar na tarde desta quinta-feira, 25, após audiência pública. A partir daí, a tramitação do projeto vai seguir estritamente o rito legislativo.