Eletrobras
A Assembleia Legislativa realiza nesta tarde de quinta-feira, 25, audiência pública para discutir projeto da Governadoria que repassa 41,08% das ações da Celg à Eletrobras. A iniciativa é do líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jardel Sebba, relator do projeto.
O relator esclareceu que, devido à importância da matéria, resolveu contratar por sua conta o capacitado advogado Rodrigo Ribeiro para emitir parecer sobre a proposta. "Primeiramente, Rodrigo fará seus apontamentos e, em seguida, os outros membros da mesa se pronunciarão", anunciou.
Rodrigo Ribeiro, contratado especialmente para analisar a proposta de venda de ações da Celg para a Eletrobras, que participa de audiência, ressaltou que a venda de 41,08% das ações da Celg já está autorizada em lei deste o ano de 2000. “Se a proposta fosse mais detalhada em alguns pontos, a realização desta audiência não seria necessária. Contudo, faltam algumas informações”, colocou.
Segundo Rodrigo Ribeiro, os termos da gestão pactuada da Celg prevista no projeto precisaria ser melhor colocada, já que também está prevista a perda da gestão do Governo do Estado, caso este não cumpra o acordo de acionistas. “Ora, mas nós não sabemos os termos deste acordo”, ressaltou.
Outras questões sobre as quais pairam dúvidas são as autorizações para que o Governo ofereça em garantia as suas ações remanescentes no caso de obrigações financeiras remanescentes e para que o Fundo de Aporte à Celg, financiado pelo Estado, quite passivo ainda que não escriturado.
Eletrobras
O assessor da presidência da Eletrobras, Jack Steiner, explica que, tanto o ativo como o passivo contencioso, são valores que não são escriturados, pois não podem sequer ser mensurados e não há garantias que eles venham a se concretizar. “Por isso, excluímos esses valores da negociação. Mas alguém teria que se responsabilizar por eles e a Eletrobras, empresa que possui ações na Bolsa de Valores, não pode assumir esta responsabilidade, ficando a cargo do Governo do Estado”, afirmou.
Jack Steiner também garantiu que a Celg não terá liberdade de desistir de ações, exceto se autorizada pelo Governo do Estado de Goiás. “Para servir de garantia que o Estado de Goiás honrará esse encargo, o projeto autoriza o oferecimento de ações remanescentes para resguardar a Eletrobras”, disse.
Sobre a possibilidade da perda da gestão pelo Governo do Estado, o assessor colocou que isto só acontecerá se o Governo deixar de descumprir obrigações financeiras no valor de 20% do capital montante da Celg. “É importante lembrar que isto vale também para a Eletrobras”, ressaltou.
Sobre o controle da empresa, Jack Steiner afirmou que o controle de direito será do Estado, mas o controle de fato pertencerá à Eletrobras. “Nós não temos nenhum interesse em prejudicar o Estado de Goiás. Ao contrário, manteremos o nível de excelência de gestão que temos em outras empresas de que participamos em Estados como Alagoas e Roraima", assegurou.
Carlos Silva
"A impossibilidade de reajuste da tarifa de energia representa um enorme prejuízo para a Celg", afirmou o presidente da empresa, Carlos Silva, na audiência pública sobre o projeto de venda de ações da Celg para a Eletrobras, que acontece na tarde desta quinta-feira, 25.
O presidente lembrou que esta situação foi gerada pela falta de pagamento de fornecedores. “Tentamos reverter esta situação. No ano passado economizamos R$ 108 milhões. Mas essa economia não é suficiente para sanar a situação da empresa, mesmo que zerássemos os custos de operação, em virtude dos altos encargos de juros que a empresa possui. Apenas conseguimos diminuir a marcha com que a empresa caminhava para o seu fim”, explicou.
Carlos Silva afirmou que a Assembleia está agindo dentro de suas prerrogativas ao buscar uma maior discussão da proposta, mas que o tempo é fundamental para a Celg. “Há um prejuízo de R$ 2,5 milhões para a Celg por dia de atraso de aprovação do projeto”, enfatizou.