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Legalização dos bingos e caça-níqueis divide deputados

30 de Março de 2010 às 12:18

A legalização dos bingos e dos caça-níqueis, proposta que deverá ser votada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 31, está dividindo os deputados estaduais. Os parlamentares Mauro Rubem (PT), José Nelto (PMDB) e Coronel Queiroz (PTB) são favoráveis ao projeto, enquanto Cilene Guimarães (PR), Fábio Sousa (PSDB), Helio de Sousa (DEM) e Júlio da Retífica (PSDB) são contra.

Mauro Rubem, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia, entende que a legalização dos bingos no Brasil deveria ser similar àquela praticada na Europa. “Os prêmios deveriam ser menores e a estrutura deveria ser melhor tributada. Enfim, sou pela aprovação desse projeto, mas desde que busque privilegiar o lado social da questão”, ressalta.

José Nelto, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, entende que a proposta é complexa, mas se posiciona favoravelmente à sua aprovação, por entender que a proibição legal, que vigora desde 2004, não extinguiu essas práticas de jogo, ou seja, de bingos e caça-níqueis. “Na ilegalidade, os bingos e caça-níqueis continuam existindo, só que sem nenhum controle do Poder Público. Com isso, além de não pagar impostos, essa atividade gera corrupção, através de propinas para permanecer em funcionamento”, enfatiza.

Coronel Queiroz, presidente da Comissão de Segurança Pública, acredita que a lei pode atingir bons resultados se for bem aplicada. “Sou a favor da legalização dos bingos. Tem certas coisas que, se você não legalizar, pioram. Com a informalidade, o Estado perde imposto, perde arrecadação e os donos trabalham de maneira precária. Além disso, essa atividade existirá, porque é uma questão de cultura do povo. Então, infelizmente, a opção que resta é legalizar.”

Presidente da Comissão de Turismo e Lazer da Assembleia Legislativa, Cilene Guimarães entende que a proposta é polêmica, por isso merece ser debatida em profundidade. “Pessoalmente, sou contra bingos, até porque jogos de azar deixam a maioria das pessoas que os experimentam viciada, o que vem ocasionar desequilíbrio financeiro e desavenças na família. Contudo, não tem como negar que os bingos são um incremento ao turismo, por isso, é uma proposta que merece ser exaustivamente debatida.”

Helio de Sousa também vê a volta dos bingos com muita restrição. “Na verdade, ainda não conheço a proposta a fundo, por isso me reservo a dar minha opinião decisiva sobre a questão depois de estudar o projeto e fazer todas as avaliações possíveis”, ressalta o democrata, que é presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa.

Júlio da Retífica enfatiza que está preocupado com essa possibilidade de retorno dos bingos, porque já viu muita gente sofrer. “Conheço casos de aposentados que gastavam praticamente todo o dinheiro que recebiam em casas de bingos”, afirma. O parlamentar disse, ainda, que já passou muitas vezes por volta das 7 horas da manhã na porta de um bingo que funcionava no cruzamento da Rua 3 com Avenida Tocantins, no Centro, e que a casa estava em pleno funcionamento. “Portanto, a proposta é realmente muito polêmica e me causa apreensão”, arremata.

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